Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal

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Q2016391
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016391 Direito Administrativo
O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a ter início a partir do término de seu mandato.
Nessa situação hipotética, 
Alternativas
Q2016392
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções , Estabilidade e vitaliciedade , Sistema constitucional de remuneração , Regime previdenciário
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016392 Direito Administrativo
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2016393
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016393 Direito Administrativo
No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2016394
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016394 Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no serviço público em 2005. O ato foi encaminhado ao tribunal de contas em 2008 e, em 2011, a aposentadoria foi cassada, por ter sido julgada ilegal.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2016395
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016395 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: A
25: A
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