Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Foram encontradas 20 questões

Q1861083 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre 
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Q1861084 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este 
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Q1861085 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria
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Q1861086 Legislação Federal

Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo período pelo referido contribuinte é de 20%.


Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.º 87/1996, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse contribuinte poderá creditar-se, no máximo, a cada mês, do valor de

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Q1861087 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B