Questões de Concurso Público SEPLAG-DF 2009 para Todos os Cargos, Nível Superior

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Q129132
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129132 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.
Alternativas
Q129133
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129133 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Considera-se atribuição do poder público a instituição de mecanismos que estimulem o trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.
Alternativas
Q129134
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129134 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Incumbe ao governo do DF manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
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Q129135
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129135 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Alternativas
Q129136
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129136 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.
Alternativas
Q129137
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129137 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.
Alternativas
Q129138
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129138 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

O princípio da eficiência administrativa não foi expressamente previsto no texto da promulgação da CF. Ademais, segundo a doutrina jurídica majoritária, tal princípio não pode ser inteiramente confundido com a noção estrita de eficiência econômica.
Alternativas
Q129139
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129139 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.
Alternativas
Q129140
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129140 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF.
Alternativas
Q129141
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129141 Direito Administrativo
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.
Alternativas
Q129142
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129142 Direito Administrativo
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Atos vinculados jamais podem ser declarados nulos pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q129143
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129143 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.

Em matéria de competência legislativa para editar normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos, o DF e a União possuem competência concorrente.
Alternativas
Q129144
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129144 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q129145
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129145 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativas
Q129146
Direito Administrativo
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129146 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: E
13: C
14: C
15: E
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