Questões de Concurso Público TJ-RR 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q329159 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito à mudança de nome de pessoa natural, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ sobre o assunto.

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Q329160 Direito Notarial e Registral
Acerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.

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Q329161 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores

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Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

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Q329163 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,

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Respostas
6: B
7: D
8: C
9: A
10: D