Home Concursos Públicos Questões Q329182 Considerando o disposto no ordenamento jurídico, na doutrina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q329182 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros | Q329182 Direito Administrativo Considerando o disposto no ordenamento jurídico, na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta a respeito do regime das desapropriações. Alternativas A O imóvel gravado com hipoteca não poderá ser desapropriado antes da quitação da dívida com o credor hipotecário. B No caso de desapropriação indireta, os juros compensatórios contam-se a partir do trânsito em julgado da sentença. C O poder público protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância e tombamento, sendo vedada a desapropriação para esse fim. D O município pode desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, desde que autorizado por decreto do presidente da República. E O prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é de cinco anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro