Home Concursos Públicos Questões Q329177 Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q329177 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Inexigibilidade de licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros | Q329177 Direito Administrativo Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. B A legislação veda que se exija dos licitantes, na fase da habilitação, atestado de regularidade fiscal. C É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. D No caso de pregão, antes da etapa competitiva, o pregoeiro deverá verificar a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. E Entre os tipos de licitação expressamente previstos na legislação incluem-se a concorrência, a tomada de preços e o convite. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro