Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

Foram encontradas 199 questões

Q33571 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.
Alternativas
Q33572 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.
Alternativas
Q33573 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.
Alternativas
Q33574 Direito Processual Penal
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.
Alternativas
Q33575 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C