Questões de Concurso Público Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC 2025 para Fiscal de Obras e Posturas
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I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.
Está correto o que se afirma em:
I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.
Está correto o que se afirma em:
(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.
(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.
(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.
(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (traços):
1−Traço cheio preto. 2−Tracejado vermelho. 3−Pontilhado amarelo.
Coluna B (exemplos):
(__)Representação de uma parede que já existe e será mantida sem alterações.
(__)Marcação de uma varanda a ser eliminada por representar risco estrutural.
(__)Indicação de um novo banheiro a ser construído na área de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1.Vias de acesso principal. 2.Vias de acesso secundário. 3.Passagens para uso exclusivo de pedestres.
Coluna B (descrições):
(__)Duas caixas de rua de 10m (dez metros) cada uma. (__)Largura mínima de 3m (três metros). (__)15m (quinze metros) de largura mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As plantas baixas de edificações com altura inferior a 30 metros devem obrigatoriamente ser representadas na escala mínima de 1:100, sem possibilidade de escolha pelo projetista.
(__)A planta de locação deve respeitar a escala mínima de 1:500, de forma a representar com clareza os recuos e alinhamentos do projeto.
(__)A escala indicada nos desenhos prevalecerá sobre as cotas numéricas em caso de divergência, desde que ambas estejam presentes no projeto.
(__)Os detalhes construtivos, como reforços estruturais ou esquadrias especiais, devem ser representados em escala mínima de 1:25.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Quando qualquer cidadão presenciar uma infração às normas municipais, poderá lavrar diretamente o auto de infração, que deverá ser assinado por um fiscal da Prefeitura e remetido ao chefe do Poder Executivo para providências.
II.A competência para lavratura dos autos de infração é exclusiva dos fiscais municipais ou do próprio Prefeito, dispensando designação formal para outros agentes administrativos.
III.O Gabinete de Planejamento é o órgão competente para validar os autos de infração lavrados e aplicar as penalidades pecuniárias cabíveis nos termos da legislação municipal vigente.
Está correto o que se afirma em:
Coluna A (termos):
1.Diâmetro da base do relevo. 2.Distância horizontal entre centros de relevo. 3.Distância diagonal entre centros de relevo.
Coluna B (descrições):
(__)Recomendado 72. (__)Recomendado 25. (__)Recomendado 50.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A área construída corresponde à soma das áreas de todos os pavimentos cobertos de uma edificação, considerando-se as projeções horizontais das paredes externas e internas, inclusive garagens cobertas e varandas.
II.A infraestrutura urbana básica abrange exclusivamente os serviços de rede de água potável e coleta de esgoto, sendo que a drenagem pluvial, energia elétrica e vias de acesso são considerados parte da superestrutura.
III.Para o cálculo da área construída de edificações multifamiliares, consideram-se apenas as áreas privativas de cada unidade, excluindo-se as áreas comuns, como escadas, halls e garagens coletivas.
Está correto o que se afirma em:
(__)O perímetro de um quadrado pode ser calculado multiplicando-se o valor da sua área por quatro, já que todos os lados são iguais.
(__)A área de um retângulo é obtida pela multiplicação direta da medida da base pela altura, sendo expressa em unidades quadradas como m² ou cm².
(__)A leitura de escalas em desenhos técnicos é dispensável quando se utiliza régua comum, pois as dimensões podem ser lidas diretamente no papel.
(__)Uma figura com lados medindo 5m, 3m, 5m e 3m tem perímetro de 16m, calculado pela soma simples de seus lados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A verificação do atendimento aos parâmetros do projeto aprovado deve considerar, entre outros aspectos, o gabarito da edificação, os afastamentos, o alinhamento predial, a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento, conforme fixado na legislação local.
(__)A assinatura de responsável técnico no projeto substitui a necessidade de vistoria do agente fiscal municipal, desde que acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
(__)O fiscal de obras municipais pode autorizar modificações estruturais no projeto aprovado, desde que a alteração não resulte em aumento de área construída ou impacto no entorno imediato.
(__)Cabe ao poder público municipal suspender administrativamente a execução da obra quando constatado risco à segurança pública ou desconformidade grave com os parâmetros aprovados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O embargo de obra é uma medida cautelar que pode ser aplicada pela autoridade fiscal independentemente de notificação prévia, desde que verificada situação de risco iminente, ilegalidade flagrante ou ausência de licenciamento.
(__)A multa aplicada por obra irregular é válida mesmo quando o agente não identifica o responsável pela construção, sendo suficiente a lavratura do auto de infração com base em indícios ou denúncia anônima.
(__)O valor da multa por construção irregular é fixado segundo critério exclusivamente discricionário da autoridade fiscal, podendo variar conforme o tipo de edificação e os impactos urbanos observados no momento da fiscalização.
(__)O auto de embargo deve conter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel, a descrição da irregularidade, o dispositivo legal infringido e a assinatura do agente responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O plano de demolição deve ser elaborado por profissional habilitado e contemplar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção, considerando também as condições das construções vizinhas e a propagação de poeiras.
(__)A sinalização nas áreas de escavação pode ser dispensada em períodos diurnos desde que haja barreira física de isolamento, sendo exigida exclusivamente à noite.
(__)A execução de escavações com profundidade superior a 1,25 metro deve ocorrer apenas com liberação expressa de profissional legalmente habilitado, conforme as normas técnicas vigentes.
(__)Em serviços de escavação e fundações com riscos, é obrigatória a presença de sinalização de advertência e barreiras de isolamento, cobrindo todo o perímetro da área.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1-Concreto Armado. 2-Concreto Protendido. 3-Concreto Celular.
Coluna B (descrições):
(__)Utiliza cabos de aço tensionados para aumentar a resistência à tração, permitindo vãos maiores e estruturas mais esbeltas. É comum em pontes e edifícios altos.
(__)Combina o concreto com barras de aço para aumentar sua resistência à tração. É amplamente utilizado em estruturas como vigas, pilares e lajes.
(__)Conhecido por sua leveza, é obtido pela incorporação de ar na mistura, resultando em um material com baixa densidade e boas propriedades de isolamento térmico e acústico. É usado em paredes, divisórias e preenchimentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: