Alternativa correta: D - I apenas.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda área construída e infraestrutura urbana, conceitos essenciais para quem trabalha com avaliação, regularização e planejamento de edificações. Saber diferenciar área construída, áreas comuns e privativas, além de reconhecer o que compõe infraestrutura básica, é fundamental para interpretar legislações (como o Código de Obras e a Lei 6.766/1979), aprovar projetos e garantir a conformidade das edificações.

2. Resumo teórico:

Área construída é a soma de todas as áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação, considerando projeções horizontais de paredes externas e internas, inclusive varandas e garagens cobertas (ABNT NBR 12.721/2006 e legislações municipais).

Infraestrutura urbana básica abrange rede de água potável, coleta de esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica e vias de acesso (Lei 6.766/1979, art. 2º).

3. Justificativa da alternativa correta:

I - Correta. A definição está de acordo com a ABNT e práticas técnicas: soma-se a área de todos os pavimentos cobertos, incluindo projeções horizontais de paredes, garagens cobertas e varandas.

4. Análise das alternativas incorretas:

II - Incorreta. Afirma que apenas água e esgoto compõem a infraestrutura, excluindo outros itens obrigatórios como energia elétrica, drenagem pluvial e vias de acesso. Segundo a Lei 6.766/1979, todos esses elementos fazem parte da infraestrutura urbana básica. Além disso, superestrutura é um termo usado para a parte da construção acima do solo, não para elementos urbanos.

III - Incorreta. Diz que na área construída de edifícios multifamiliares consideram-se apenas áreas privativas, excluindo áreas comuns. No entanto, áreas comuns (escadas, halls, garagens coletivas) também entram no cálculo da área construída total do prédio, conforme normas técnicas e legislação municipal.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a termos absolutos e restritivos (“exclusivamente”, “apenas”), que costumam indicar pegadinhas. Compare as afirmações com conceitos normatizados (ABNT, Leis Federais).

Lembre-se: Área construída inclui áreas comuns e privativas; infraestrutura básica contempla mais do que só água e esgoto.

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A afirmação de que, para o cálculo da área construída de edificações multifamiliares, consideram-se apenas as áreas privativas de cada unidade, excluindo-se as áreas comuns, está incorreta. 

Entendendo a área construída em edificações multifamiliares:

• Área Construída: Refere-se à soma das dimensões externas de todos os pavimentos de uma edificação, incluindo a espessura das paredes. Ela engloba tanto áreas privativas quanto áreas comuns, contanto que estejam sob um teto.
• Área Privativa: É o espaço de uso exclusivo do proprietário ou do morador. Em um condomínio, a área privativa total de um edifício é a soma das áreas privativas de todas as unidades (apartamentos, por exemplo) e inclui espaços como varandas e garagens privativas, se estas forem de uso exclusivo e estiverem registradas na escritura ou no estatuto do condomínio.
• Áreas Comuns: São os espaços compartilhados por todos os moradores do condomínio, como salão de festas, piscina, churrasqueira, hall de entrada, escadas e garagens coletivas.
• Área Útil: É a área interna que pode ser efetivamente usada pelo proprietário, excluindo paredes, colunas e outros espaços que não podem ser varridos ou utilizados diretamente. 

A alternativa correta é:

✅ D) I apenas.

I. “A área construída corresponde à soma das áreas de todos os pavimentos cobertos de uma edificação, considerando-se as projeções horizontais das paredes externas e internas, inclusive garagens cobertas e varandas.”

➡️ Verdadeiro.

De acordo com os Códigos de Obras e Posturas Municipais e com normas de cálculo urbanístico, a área construída é a soma das áreas cobertas de todos os pavimentos, medida pelo perímetro externo das paredes.

Incluem-se garagens cobertas, varandas e áreas de uso comum que estejam sob cobertura.

É o conceito usado para fins de licenciamento, cálculo de IPTU e verificação de índices urbanísticos.

II. “A infraestrutura urbana básica abrange exclusivamente os serviços de rede de água potável e coleta de esgoto...”

➡️ Falso.

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a infraestrutura urbana básica inclui:

• Rede de abastecimento de água potável;
• Rede de esgotamento sanitário;
• Drenagem pluvial urbana;
• Iluminação pública e energia elétrica domiciliar;
• Vias de circulação (acesso e transporte).
• Portanto, não é “exclusivamente” água e esgoto — a afirmativa é incorreta.

III. “Para o cálculo da área construída de edificações multifamiliares, consideram-se apenas as áreas privativas de cada unidade...”

➡️ Falso.

No cálculo da área construída total da edificação, todas as áreas cobertas são incluídas, inclusive as áreas comuns, como escadas, corredores, halls, garagens coletivas e casa de máquinas.

A distinção entre área privativa e área comum é usada apenas para fins de condomínio e registro imobiliário, não para o cálculo urbanístico.

✅ Conclusão:

Somente a afirmativa I está correta.

Alternativa D.