Alternativa correta: D

Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre as obrigações da empresa quanto ao fornecimento e controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme a NR-06 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse tema é essencial para garantir a segurança do trabalhador e o cumprimento das normas legais no ambiente de trabalho.

Resumo teórico: De acordo com o item 6.6.1 da NR-06, a empresa tem o dever de fornecer gratuitamente os EPIs adequados, e registrar formalmente o fornecimento a cada trabalhador, seja em formato físico ou eletrônico. A Portaria SEPRT n.º 11.347/2020 reforça que esse registro deve permitir a identificação do colaborador, do EPI fornecido, data e CA. Para EPIs descartáveis, é obrigatório garantir quantidade suficiente e identificação clara do produto, mas o registro individual pode ser flexibilizado.

Justificativa da alternativa D (correta):
A alternativa D está em total conformidade com a NR-06, pois exige registro formal do fornecimento de EPIs — inclusive de forma eletrônica e com possibilidade de extração de relatórios. Para EPIs descartáveis, a obrigação principal é garantir a disponibilidade suficiente e a identificação do produto, o que torna dispensável o registro individual, conforme as atualizações normativas.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A: O registro não é apenas para auditoria interna; é uma exigência legal e deve ser passível de auditoria externa e fiscalização, com possibilidade de extração de relatórios.

B: Errada porque é obrigatório manter o registro do fornecimento, independentemente do estado ou validade do EPI.

C: A NR-06 não limita o registro apenas a EPIs de uso prolongado: o fornecimento de todos os EPIs, em geral, deve ser registrado, exceto a flexibilização prevista para os descartáveis.

Estratégia para interpretação:
Fique atento quando a questão mencionar exceções ou dispensas de registro, principalmente para EPIs descartáveis. Palavras como "apenas" ou "não há obrigatoriedade" são indicativos comuns de pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Justificativa da alternativa D (correta):

A alternativa D está em total conformidade com a NR-06, pois exige registro formal do fornecimento de EPIs — inclusive de forma eletrônica e com possibilidade de extração de relatórios. Para EPIs descartáveis, a obrigação principal é garantir a disponibilidade suficiente e a identificação do produto, o que torna dispensável o registro individual, conforme as atualizações normativas.

A alternativa correta é:

✅ D) Manter registro formal do fornecimento dos EPIs aos trabalhadores, inclusive em sistema eletrônico com possibilidade de extração de relatórios, salvo quando se tratar de EPIs descartáveis, caso em que é obrigatória a disponibilização em quantidade suficiente, com identificação do produto.

De acordo com a NR-06 (atualizada pela Portaria MTP nº 11.437/2020):

• O empregador é obrigado a fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, com Certificado de Aprovação (CA) válido.
• Além disso, deve registrar o fornecimento de todos os EPIs entregues aos empregados, por meio físico ou eletrônico, garantindo a rastreabilidade e comprovação da entrega.

Item 6.6.1, alínea “h”:

Item 6.6.1, parágrafo único:

A) ❌ Parcialmente correta, mas incompleta: a norma exige a possibilidade de emissão de relatórios, e o registro não é apenas para auditoria interna.

B) ❌ Errada: o registro é obrigatório, não basta apenas garantir o fornecimento e CA válido.

C) ❌ Errada: a NR-06 não faz distinção entre EPIs de uso prolongado e curto, apenas entre reutilizáveis e descartáveis.

✅ Conclusão:

A conduta correta é manter registro formal do fornecimento de todos os EPIs, podendo ser físico ou eletrônico, com exceção dos descartáveis, para os quais deve haver controle e disponibilização adequada.

Alternativa D.