Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
Foram encontradas 8.060 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |
Q3545557
Serviço Social
No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social
da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de
crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e
adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os
tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no
SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa
correta.
Q3543266
Serviço Social
Em um processo de dissolução de união estável, não houve acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho.
Como ambos os genitores desejavam permanecer com o
filho e encontravam-se aptos a exercer o poder familiar,
o juiz decreta a guarda compartilhada. Para estabelecer
as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, baseia-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que
deverá visar
Q3543264
Serviço Social
Na Justiça de Família, constitui-se demanda para
atuação do assistente social as disputas de guarda de
filhos advindas de separação conjugal. Em se tratando da
Perícia Social para instruir tais processos, o legado histórico da abordagem individual psicologizante e da metodologia de casos marca as análises e a emissão de juízos de valores pelos assistentes sociais. Mesmo na linha
da proteção de direitos, a perspectiva punitiva presente
na legislação coloca o profissional diante da polaridade
entre a proteção e a responsabilização. Na perspectiva
da defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar com os dois ramos de sua origem, as
reflexões de Oliveira (in FÁVERO [Org.], 2020) sobre a
guarda compartilhada e a alienação parental apontam
como importante subsídio para a realização do Estudo/
Perícia Social para instruir processos de guarda as análises fundamentadas
Q3543261
Serviço Social
A legislação vigente, ao implementar formas específicas
para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, determina sua realização em local
apropriado e acolhedor e que prevaleça sempre seu melhor
interesse. Compondo procedimento administrativo (policial)
ou processo judicial, o Depoimento Especial é regido por
protocolos e tem por finalidade colher provas para responsabilização do agressor. De outro modo, a Escuta Especializada é o procedimento realizado por órgão da rede de proteção, no sentido de compreender como a violência sofrida
impactou a criança ou o adolescente, permitindo elaborar
as estratégias de intervenção, para fins de sua proteção.
O necessário compartilhamento das informações coletadas
na escuta especializada, entre os serviços da rede, deve se
dar de forma integrada, coordenada e sigilosa,
Q3543258
Serviço Social
Os números acerca da violência sexual contra crianças e
adolescentes no território brasileiro demonstram que, nos
últimos anos, houve uma constante na quantidade de casos
notificados, com mais de 70 mil denúncias todos os anos.
No entanto, esses dados não representam a totalidade
dos casos, tendo em vista a histórica subnotificação em
razão do segredo familiar, das ameaças de retaliação por
parte do agressor, do estigma e da reduzida confiança nas
autoridades ou serviços disponíveis. O abuso sexual não
se constitui um fato único, podendo durar anos; trata-se de
uma sequência de fatos, em um processo com fases em
escalada, desde a sedução até o abuso propriamente dito.
A relação abusiva pode ser classificada em
Q3543252
Serviço Social
Pesquisas de âmbito nacional permitiram traçar o perfil
das crianças e adolescentes em acolhimento institucional
e de suas famílias de origem, confirmando o que historicamente se constituiu como principal motivo de retirada
do convívio familiar: a pobreza. Indicaram também que
o tipo de cuidado oferecido pelas instituições reforçava
o alijamento da família do contato com a criança/adolescente abrigados, reproduzindo o legado histórico de
desvalorização da família de origem, privilegiando sua
penalização e seu julgamento. Como afirmam Baptista e Oliveira (in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014), fazendo
frente à situação evidenciada pelas pesquisas, os novos
marcos regulatórios têm como eixo central a defesa da
convivência da criança e do adolescente com sua família
de origem, o fortalecimento de políticas nessa direção, a
ampliação do acolhimento familiar e
Q3543248
Serviço Social
Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º
), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os
de assistência social em seu componente especializado,
tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema
de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das
crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita
ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante
dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,
acompanhamento
Q3543247
Serviço Social
Na atuação cotidiana do assistente social, uma das formas
de materializar a contribuição com a justiça e os direitos de
crianças e adolescentes é com o desvelamento e a interpretação crítica da demanda trazida ou vivida por esse segmento social. Contrariamente, a banalização de revelação
espontânea, suspeita ou confirmação de violência contra a
criança ou adolescente fere um dever ético e legal do profissional. O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante como forma de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto praticado por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui violação do direito fundamental à
Q3543242
Serviço Social
Ao abordar o imbricamento entre o desenraizamento
social, o rompimento de vínculos familiares e a institucionalização de seus membros, Gois (in FÁVERO, GOIS
[Org.], 2014) afirma que a relação entre tais aspectos
constitui-se ponto crucial no que se refere à proteção social dessas famílias. O deslocamento geográfico forçado
pela necessidade de sobrevivência, com distanciamento
da família extensa, fragiliza as estratégias em favor da
preservação do grupo familiar. Longe de suas origens, as
famílias se deparam com a precarização socioeconômica
e a insuficiência de acessos a direitos sociais, culminando no acolhimento institucional de seus filhos. A autora
aponta o poder do Estado sobre a família e, dada a assimetria da relação entre ambos, conclui que as políticas
de proteção social ainda estão longe de possibilitar aos
que estão socialmente desenraizados a recomposição de
condições básicas para
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540116
Serviço Social
Nos termos da Resolução CNAS no
119, de 4 de agosto
de 2023, as equipes de referência dos serviços socioassistenciais devem elaborar relatórios informativos que
tenham por objetivo abordar as ações desenvolvidas no
trabalho social com famílias e indivíduos, demonstrando
que as famílias e indivíduos inseridos em serviços, programas e projetos estão em construção de seu desenvolvimento e empoderamento, que ocorre de forma processual e, por vezes, não linear, sendo que tais relatórios
deverão conter informações
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E |
Q3538974
Serviço Social
Regina, assistente social de uma instituição de
ensino superior federal, foi procurada por uma
docente do estabelecimento, que informou que
uma aluna de 17 anos compareceu às aulas com
hematomas nos braços e pernas e que, após
diálogo privativo, esta teria verbalizado que os
sinais seriam provenientes de tapas e chutes
proferidos por seu pai.
Sem prejuízo de demais intervenções, cabe à
Regina
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E |
Q3538973
Serviço Social
Um adolescente, aluno do primeiro ano da
graduação em Letras, procurou o assistente
social do campus buscando esclarecimentos a
respeito do tipo de consequências que poderia
enfrentar caso praticasse um ato infracional.
Assinale a alternativa que contempla uma medida
que pode ser aplicada, pela autoridade
competente, em caso de ato infracional.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Assistente Social |
Q3521397
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei de n.º 8.069, em 1990, prevê que as famílias, a sociedade
e o Estado são corresponsáveis em assegurar, prioritariamente, direitos e as condições para o desenvolvimento
integral desses sujeitos sociais. Como evidencia o 4.º artigo do ECA (1990), a prioridade prevista deve ser entendida
como:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Assistente Social |
Q3521396
Serviço Social
Analise os conteúdos das duas figuras abaixo e, em seguida, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 9 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Penal de 1890. Contudo, não existem evidências de que a sociedade deixou de ser menos violenta em decorrência dessa previsão legal.
( ) As medidas socioeducativas destinadas às crianças e aos adolescentes que cometeram atos infracionais foram previstas, originalmente, no primeiro Código de Menores de 1927, sendo reafirmadas no Código de Menores de 1979 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
( ) Todas as crianças e adolescentes vinculados ao território brasileiro são sujeitos de direitos e isso condiciona e obriga a oferta das condições necessárias para atendimento de todas as suas vontades e demandas biopsíquicas, físicas e sociais.
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 14 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Criminal de 1830. Se os atos caracterizados como ilícitos fossem praticados com discernimento, por pessoas com “menor” idade, estes deveriam ser recolhidos às casas de correção conforme decisão judicial.
( ) Projetos de Lei como o de n.º 171/1993, que propõe alteração na redação do artigo 228 da Constituição Federal, destaca a importância da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. A defesa é que a idade biológica, enquanto critério, não deve sobrepor o desenvolvimento mental dos/as adolescentes.
Indique, a seguir, a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo:
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 9 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Penal de 1890. Contudo, não existem evidências de que a sociedade deixou de ser menos violenta em decorrência dessa previsão legal.
( ) As medidas socioeducativas destinadas às crianças e aos adolescentes que cometeram atos infracionais foram previstas, originalmente, no primeiro Código de Menores de 1927, sendo reafirmadas no Código de Menores de 1979 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
( ) Todas as crianças e adolescentes vinculados ao território brasileiro são sujeitos de direitos e isso condiciona e obriga a oferta das condições necessárias para atendimento de todas as suas vontades e demandas biopsíquicas, físicas e sociais.
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 14 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Criminal de 1830. Se os atos caracterizados como ilícitos fossem praticados com discernimento, por pessoas com “menor” idade, estes deveriam ser recolhidos às casas de correção conforme decisão judicial.
( ) Projetos de Lei como o de n.º 171/1993, que propõe alteração na redação do artigo 228 da Constituição Federal, destaca a importância da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. A defesa é que a idade biológica, enquanto critério, não deve sobrepor o desenvolvimento mental dos/as adolescentes.
Indique, a seguir, a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social |
Q3520004
Serviço Social
Segundo a Poítica Nacional do Idoso, nos casos de
comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens,
ser-lhe-á nomeado:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |
Q3509487
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa
promover e proteger os direitos de adolescentes e jovens responsabilizados por atos infracionais. São
objetivos das medidas socioeducativas previstos na Lei 12594/12:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |
Q3509481
Serviço Social
A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que orientam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
da criança e do adolescente e a da direita, sujeitos e atribuições. Numere a coluna da direita de acordo com a
da esquerda.
1. Eixo da Promoção de Direitos
2. Eixo do Controle Social
3. Eixo da Defesa dos Direitos
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema.
( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores.
( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública.
Marque a sequência correta.
1. Eixo da Promoção de Direitos
2. Eixo do Controle Social
3. Eixo da Defesa dos Direitos
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema.
( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores.
( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública.
Marque a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Deodápolis - MS
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |
Q3498897
Serviço Social
Texto associado
O crescimento da violência contra crianças e
adolescentes no Brasil.
A cada hora, três crianças são vítimas de
violência sexual no país. Segundo o boletim
epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado
em 2023, entre 2015 e 2021 foram praticados
83.571 (41,2%) casos de violência contra crianças
(0 a 9 anos), 119.377 (58,8%) contra adolescentes
(10 a 19 anos) e 3.386 envolvendo bebês com até
um ano de idade, sendo em sua maioria estupro,
assédio e pornografia.
Outros dados alarmantes que chamam
atenção são os trazidos pelo Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e apontam que nos
quatro primeiros meses de 2023, foram registradas
17,5 mil violações sexuais contra crianças e
adolescentes pelo Disque 100 – um aumento de
quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.
Os números também mostram que 320 crianças e
adolescentes são explorados sexualmente no
Brasil e que esse índice pode ser ainda maior,
considerando a naturalização da violência e as
subnotificações, pois apenas 7 a cada 100 casos
são denunciados.
Diante desse contexto preocupante, o 18 de
maio demarca o Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº
9.970/2000, após um caso emblemático de
violência sexual contra a menina Araceli, de
apenas 8 anos, que chocou o país. Desde então,
tem sido um marco anual para conscientizar a
população sobre a gravidade da situação de
violência contra crianças e adolescentes,
chamando a atenção de toda a sociedade para a
urgência e relevância na tomada de medidas que
garantam a proteção integral de crianças e
adolescentes, promovendo ações de incidência
política e amplas atividades de sensibilização sobre
a temática. Além disso, busca fortalecer a
divulgação dos canais de denúncia e apoio às
vítimas, e reiterar a importância de delatar os casos
de abuso.
Lamentavelmente, tal cenário ainda se faz
muito presente e perdura desde antes da
promulgação do marco regulatório dos direitos
humanos para a infância e adolescência no Brasil,
o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990). Diante desse contexto, é perceptível que
ainda se fazem necessárias iniciativas concretas
para a efetivação de políticas públicas que
garantam, de fato, a proteção e os direitos de
crianças e adolescentes, focando em medidas de
prevenção e respostas efetivas baseadas no
interesse superior da pessoa sobrevivente ao
abuso.
Infelizmente, a violência sexual é uma triste
realidade que acomete a infância e adolescência,
sobretudo, de meninas. Segundo a Organização
Mundial de Saúde, 75% das vítimas são meninas
e, em sua maioria, meninas negras. O que
comprova que a violência é um fenômeno
interseccional, apresentando, principalmente,
marcações de gênero e raça.
Importante ressaltar que 81% dos casos de
abuso contra crianças e adolescentes são
praticados por pessoas próximas da vítima e em
ambiente familiar, de acordo com dados do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o
que demanda maior cuidado e atenção ao que se
refere às medidas para a proteção infantil e aos
sinais que crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual podem demonstrar.
Tal fato também evidencia a importância na
conscientização e no investimento na autoproteção
de crianças e adolescentes, de forma que possam
participar de suas próprias proteções. Com esse
objetivo, a Plan International Brasil implementa
projetos como Cambalhotas, Down to Zero (DTZ) e
Aprender e Proteger, que focam na promoção de
conhecimentos específicos que auxiliem crianças e
adolescentes a identificarem situações de violência
e diferenciarem um carinho de um abuso, sabendo
onde buscar ajuda diante de circunstâncias
ameaçadoras. Os projetos oferecem informações
por meio de oficinas socioeducativas adequadas às
faixas etárias de participantes. A família e o
Sistema de Garantia de Direitos também são
envolvidos, por meio de uma abordagem centrada
na educação positiva e na oferta de ambientes
saudáveis e livres de violência, com o intuito de
garantir a proteção integral a crianças e
adolescentes.
A autoproteção infantil vem acompanhada
da educação sexual, uma vez que implementada
de forma assertiva e responsável, é considerada a
uma das principais formas de prevenção às
violências por abordar conceitos de consentimento,
integridade corporal, sentimentos, emoções, sonhos, identidade e tipos de toques que adultos
estão autorizados ou não em relação aos seus
corpos. É essencial para o desenvolvimento natural
e integral de todo ser humano, e quando
disseminada com qualidade, responsabilidade e
conteúdo adequado a cada faixa etária, é
extremamente protetiva.
Crianças e adolescentes sempre devem ser
ouvidos e suas falas levadas em consideração.
Comportamentos e possíveis mudanças bruscas
são fatores de alerta. Por isso, é importante que
seus responsáveis estejam sempre atentos.
Por isso, caso haja alguma suspeita, a
orientação é acolher, transmitir confiança e
demonstrar preocupação com o bem-estar da
vítima, sem se esquecer de denunciar o caso pelo
Disque 100. Lembre-se que a proteção das
crianças e adolescentes é uma responsabilidade
da família, da sociedade e do Estado, ou seja, é
uma responsabilidade de todas e todos nós.
Fonte: https://plan.org.br/noticias/por-que precisamosfalar-de-violencia-contra-criancas/(Acessado no dia
03/10/2024)
Quais são os projetos mencionados no texto que
visam a autoproteção de crianças e adolescentes?
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Quirinópolis - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |
Q3487822
Serviço Social
Unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção. A sentença refere-se à unidade denominada corretamente como:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Quirinópolis - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |
Q3487821
Serviço Social
Os fatores de risco (ou fatores intervenientes) no âmbito das Políticas de Prevenção Social às Violências e Criminalidades
são compreendidos como aqueles fatores que aumentam a probabilidade de incidência de crimes ou violências em
determinado contexto e/ou os efeitos negativos desses fenômenos. São medidas de prevenção da violência e da
criminalidade na infância, adolescência e na vida adulta:
I. Planejamento familiar.
II. Cuidado, carinho e supervisão na educação dos filhos.
III. Punição física. IV. Orientações e limites no processo de formação de crianças e adolescentes.
V. Visitações domiciliares, sistemáticas e continuadas, com profissionais de saúde ou agentes comunitários de saúde, no acompanhamento de gestantes em comunidades carentes e no acompanhamento dos primeiros anos de vida das crianças.
VI. Programas que promovam o diagnóstico precoce em sala de aula.
I. Planejamento familiar.
II. Cuidado, carinho e supervisão na educação dos filhos.
III. Punição física. IV. Orientações e limites no processo de formação de crianças e adolescentes.
V. Visitações domiciliares, sistemáticas e continuadas, com profissionais de saúde ou agentes comunitários de saúde, no acompanhamento de gestantes em comunidades carentes e no acompanhamento dos primeiros anos de vida das crianças.
VI. Programas que promovam o diagnóstico precoce em sala de aula.
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