Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q3540116 Serviço Social
Nos termos da Resolução CNAS no 119, de 4 de agosto de 2023, as equipes de referência dos serviços socioassistenciais devem elaborar relatórios informativos que tenham por objetivo abordar as ações desenvolvidas no trabalho social com famílias e indivíduos, demonstrando que as famílias e indivíduos inseridos em serviços, programas e projetos estão em construção de seu desenvolvimento e empoderamento, que ocorre de forma processual e, por vezes, não linear, sendo que tais relatórios deverão conter informações 
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Q3538974 Serviço Social
Regina, assistente social de uma instituição de ensino superior federal, foi procurada por uma docente do estabelecimento, que informou que uma aluna de 17 anos compareceu às aulas com hematomas nos braços e pernas e que, após diálogo privativo, esta teria verbalizado que os sinais seriam provenientes de tapas e chutes proferidos por seu pai. Sem prejuízo de demais intervenções, cabe à Regina
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Q3538973 Serviço Social
Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.
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Q3521397 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei de n.º 8.069, em 1990, prevê que as famílias, a sociedade e o Estado são corresponsáveis em assegurar, prioritariamente, direitos e as condições para o desenvolvimento integral desses sujeitos sociais. Como evidencia o 4.º artigo do ECA (1990), a prioridade prevista deve ser entendida como: 
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Q3521396 Serviço Social
Analise os conteúdos das duas figuras abaixo e, em seguida, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):  

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( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 9 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Penal de 1890. Contudo, não existem evidências de que a sociedade deixou de ser menos violenta em decorrência dessa previsão legal.
( ) As medidas socioeducativas destinadas às crianças e aos adolescentes que cometeram atos infracionais foram previstas, originalmente, no primeiro Código de Menores de 1927, sendo reafirmadas no Código de Menores de 1979 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
( ) Todas as crianças e adolescentes vinculados ao território brasileiro são sujeitos de direitos e isso condiciona e obriga a oferta das condições necessárias para atendimento de todas as suas vontades e demandas biopsíquicas, físicas e sociais.
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 14 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Criminal de 1830. Se os atos caracterizados como ilícitos fossem praticados com discernimento, por pessoas com “menor” idade, estes deveriam ser recolhidos às casas de correção conforme decisão judicial.
( ) Projetos de Lei como o de n.º 171/1993, que propõe alteração na redação do artigo 228 da Constituição Federal, destaca a importância da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. A defesa é que a idade biológica, enquanto critério, não deve sobrepor o desenvolvimento mental dos/as adolescentes.

Indique, a seguir, a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo: 
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Q3520004 Serviço Social
Segundo a Poítica Nacional do Idoso, nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado:
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Q3509487 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa promover e proteger os direitos de adolescentes e jovens responsabilizados por atos infracionais. São objetivos das medidas socioeducativas previstos na Lei 12594/12:
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Q3509481 Serviço Social
A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que orientam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente e a da direita, sujeitos e atribuições. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Eixo da Promoção de Direitos
2. Eixo do Controle Social
3. Eixo da Defesa dos Direitos

( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema.
( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores.
( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública. 

Marque a sequência correta. 
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Q3498897 Serviço Social
O crescimento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.


     A cada hora, três crianças são vítimas de violência sexual no país. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em 2023, entre 2015 e 2021 foram praticados 83.571 (41,2%) casos de violência contra crianças (0 a 9 anos), 119.377 (58,8%) contra adolescentes (10 a 19 anos) e 3.386 envolvendo bebês com até um ano de idade, sendo em sua maioria estupro, assédio e pornografia.

     Outros dados alarmantes que chamam atenção são os trazidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e apontam que nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 – um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022. Os números também mostram que 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil e que esse índice pode ser ainda maior, considerando a naturalização da violência e as subnotificações, pois apenas 7 a cada 100 casos são denunciados.

        Diante desse contexto preocupante, o 18 de maio demarca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, após um caso emblemático de violência sexual contra a menina Araceli, de apenas 8 anos, que chocou o país. Desde então, tem sido um marco anual para conscientizar a população sobre a gravidade da situação de violência contra crianças e adolescentes, chamando a atenção de toda a sociedade para a urgência e relevância na tomada de medidas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo ações de incidência política e amplas atividades de sensibilização sobre a temática. Além disso, busca fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas, e reiterar a importância de delatar os casos de abuso.

      Lamentavelmente, tal cenário ainda se faz muito presente e perdura desde antes da promulgação do marco regulatório dos direitos humanos para a infância e adolescência no Brasil, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Diante desse contexto, é perceptível que ainda se fazem necessárias iniciativas concretas para a efetivação de políticas públicas que garantam, de fato, a proteção e os direitos de crianças e adolescentes, focando em medidas de prevenção e respostas efetivas baseadas no interesse superior da pessoa sobrevivente ao abuso.

     Infelizmente, a violência sexual é uma triste realidade que acomete a infância e adolescência, sobretudo, de meninas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, meninas negras. O que comprova que a violência é um fenômeno interseccional, apresentando, principalmente, marcações de gênero e raça.

      Importante ressaltar que 81% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas da vítima e em ambiente familiar, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que demanda maior cuidado e atenção ao que se refere às medidas para a proteção infantil e aos sinais que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem demonstrar.

     Tal fato também evidencia a importância na conscientização e no investimento na autoproteção de crianças e adolescentes, de forma que possam participar de suas próprias proteções. Com esse objetivo, a Plan International Brasil implementa projetos como Cambalhotas, Down to Zero (DTZ) e Aprender e Proteger, que focam na promoção de conhecimentos específicos que auxiliem crianças e adolescentes a identificarem situações de violência e diferenciarem um carinho de um abuso, sabendo onde buscar ajuda diante de circunstâncias ameaçadoras. Os projetos oferecem informações por meio de oficinas socioeducativas adequadas às faixas etárias de participantes. A família e o Sistema de Garantia de Direitos também são envolvidos, por meio de uma abordagem centrada na educação positiva e na oferta de ambientes saudáveis e livres de violência, com o intuito de garantir a proteção integral a crianças e adolescentes.

     A autoproteção infantil vem acompanhada da educação sexual, uma vez que implementada de forma assertiva e responsável, é considerada a uma das principais formas de prevenção às violências por abordar conceitos de consentimento, integridade corporal, sentimentos, emoções, sonhos, identidade e tipos de toques que adultos estão autorizados ou não em relação aos seus corpos. É essencial para o desenvolvimento natural e integral de todo ser humano, e quando disseminada com qualidade, responsabilidade e conteúdo adequado a cada faixa etária, é extremamente protetiva.

  Crianças e adolescentes sempre devem ser ouvidos e suas falas levadas em consideração. Comportamentos e possíveis mudanças bruscas são fatores de alerta. Por isso, é importante que seus responsáveis estejam sempre atentos.

   Por isso, caso haja alguma suspeita, a orientação é acolher, transmitir confiança e demonstrar preocupação com o bem-estar da vítima, sem se esquecer de denunciar o caso pelo Disque 100. Lembre-se que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, ou seja, é uma responsabilidade de todas e todos nós.


Fonte: https://plan.org.br/noticias/por-que precisamosfalar-de-violencia-contra-criancas/(Acessado no dia 03/10/2024) 
Quais são os projetos mencionados no texto que visam a autoproteção de crianças e adolescentes?
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Q3487822 Serviço Social
Unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção. A sentença refere-se à unidade denominada corretamente como:
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Q3487821 Serviço Social
Os fatores de risco (ou fatores intervenientes) no âmbito das Políticas de Prevenção Social às Violências e Criminalidades são compreendidos como aqueles fatores que aumentam a probabilidade de incidência de crimes ou violências em determinado contexto e/ou os efeitos negativos desses fenômenos. São medidas de prevenção da violência e da criminalidade na infância, adolescência e na vida adulta:

I. Planejamento familiar.
II. Cuidado, carinho e supervisão na educação dos filhos.
III. Punição física. IV. Orientações e limites no processo de formação de crianças e adolescentes.
V. Visitações domiciliares, sistemáticas e continuadas, com profissionais de saúde ou agentes comunitários de saúde, no acompanhamento de gestantes em comunidades carentes e no acompanhamento dos primeiros anos de vida das crianças.
VI. Programas que promovam o diagnóstico precoce em sala de aula.

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Q3487815 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009), tais serviços são organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Assim, são classificados como Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com exceção de:
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Q3486889 Serviço Social
Tendo em vista o Capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N°10.741, de 1º de outubro de 2003), que trata da Assistência Social às pessoas idosas, analise as sentenças abaixo atribuindo V para verdadeiro e F para Falso, e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I- A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes
II- Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas
III- Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidade filantrópica, não é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, contudo, não pode exceder 50% (cinquenta por cento) do valor de qualquer benefício, previdenciário ou assistencial, percebido pela pessoa idosa.
IV- O acolhimento de pessoasidosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. 
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Q3486888 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das medidas descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3486885 Serviço Social
Sobre a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3484983 Serviço Social
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da filiação de natureza eletiva.

( ) A filiação de natureza eletiva está ligada à socialização dentro da família.
( ) A filiação de natureza eletiva pode ocorrer em instituições religiosas, esportivas e culturais.
( ) Nesse tipo de filiação, o indivíduo não tem um papel autônomo.
( ) A filiação de natureza eletiva permite ao indivíduo construir sua própria rede de pertencimento.
( ) A filiação de natureza eletiva é exclusiva de associações comunitárias do bairro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3480601 Serviço Social
Partindo da compreensão do envelhecimento como um direito personalíssimo, é fundamental considerar uma série de aspectos para garantir uma abordagem adequada e respeitosa em relação às pessoas idosas. Nesse contexto, os assistentes sociais desempenham um papel fundamental ao considerar esses aspectos nos estudos sociais e na formulação de políticas que promovam o bem-estar e a garantia dos direitos das pessoas idosas. Considerando compreensão sobre o envelhecimento e seus direitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O envelhecimento é visto como um processo homogêneo e estático, com as mesmas características para todas as pessoas idosas.
II. A definição de pessoa idosa para efeito de políticas públicas é baseada apenas em critérios biológicos.
III. O Estatuto do Idoso no Brasil define pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos e garante diversos direitos e proteções, sendo vedado qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa, e a punição na forma da lei, de qualquer atentado aos seus direitos, por ação ou omissão.
IV. As políticas públicas para pessoas idosas devem ser elaboradas sem considerar as particularidades individuais e sociais de cada sujeito.
V. O envelhecimento é influenciado por diversos fatores, incluindo biológicos, psicológicos, sociais, culturais e econômicos, e as pessoas idosas podem estar expostas a situações de vulnerabilidade ou fortalecidas para enfrentar adversidades, dependendo de sua história de vida e contexto social, o qual deve ser considerado pelos assistentes sociais, nos estudos sociais.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3480600 Serviço Social
 A atenção da família, no domicílio, é considerada a estratégia de cuidados mais importante para as pessoas idosas e para as pessoas com deficiência, motivo pelo qual ofertar um conjunto de ações públicas (serviços, programas, projetos e benefícios) que qualifiquem e fortaleçam a função protetiva da família é muito importante. O apoio aos cuidadores familiares deve objetivar a escolha de práticas cotidianas que privilegiem o respeito à autonomia das pessoas cuidadas, o compartilhamento da tomada de decisões, a diminuição dos conflitos intergeracionais, a eliminação do isolamento social da pessoa cuidada e de seus cuidadores, bem como do estresse decorrente dos cuidados prolongados, das atitudes de superproteção, da negligência, dos maus-tratos, da violência física e psicológica, da exploração sexual e patrimonial, dentre outras violações de direito. Com base nas discussões sobre cuidado da pessoa idosa e com deficiência apresentadas no texto, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3458558 Serviço Social
A partir do descrito na LOAS (Lei Federal Nº. 8.742/1993), assinale a alternativa INCORRETA, sobre os Programas de Assistência Social.
Alternativas
Q3458552 Serviço Social
O conceito de "trabalho social com famílias" tem sido empregado ao longo de um extenso período e por diversos agentes sociais, sendo comumente utilizado na esfera da política de Assistência Social.

Sobre a compreensão de trabalho social com famílias no contexto da política de assistência social, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: D
1123: A
1124: C
1125: A
1126: D
1127: B
1128: B
1129: B
1130: B
1131: B
1132: B
1133: D
1134: A
1135: D
1136: D
1137: B
1138: D
1139: C
1140: A