Alternativa Correta: C

Tema central: A questão aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principalmente as suas orientações técnicas e a importância da atuação multiprofissional para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Resumo teórico: O PETI é uma das principais estratégias brasileiras para erradicar o trabalho infantil, integrando-se à política de assistência social via SUAS. Ele envolve transferência de renda, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioeducativos. Para sua execução, o Ministério da Cidadania e o MDS publicam notas e orientações técnicas (como Nota Técnica Conjunta n° 01/2016) detalhando fluxos, procedimentos e responsabilidades dos profissionais envolvidos.

Justificativa da alternativa correta:
C - O PETI, no âmbito do SUAS, possui notas técnicas que definem e orientam como devem ser realizados os procedimentos.
Essa afirmativa está correta. O PETI é operacionalizado com base em instruções técnicas emitidas pelo MDS e órgãos do SUAS, que orientam desde o acolhimento até o acompanhamento e registro das ações. Essas orientações são fundamentais para garantir a padronização e qualificação das abordagens, assegurando a proteção social adequada (cf. Nota Técnica Conjunta n° 01/2016).

Análise das alternativas incorretas:

A - Para o acesso ao PETI não é necessário CadÚnico.
Errada. O Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para o acesso ao PETI, pois permite a identificação e o acompanhamento das famílias pelas políticas públicas.

B - Não há vinculação do PETI com a assistência social ou educação.
Errada. O PETI está totalmente vinculado ao SUAS e faz interface com a educação, saúde e outras políticas para assegurar a proteção integral da criança e do adolescente.

D - Não há condição de participação da família, podendo a criança ou adolescente voltar ao trabalho, quando julgarem necessário.
Errada. A participação da família é indispensável no PETI; além disso, o retorno ao trabalho infantil é vedado, pois o objetivo é justamente proteger e retirar crianças e adolescentes dessas condições.

Estratégia de prova: Ao ler enunciados sobre políticas públicas, atenção para palavras como “não”, “nunca”, “sempre” e afirmações que negam características essenciais dos programas, pois frequentemente indicam alternativas erradas.

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Caderno de Orientações Técnicas sobre a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Programa.

GABARITO: C

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