A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. 

A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.

I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.

III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.

Está correto o que se afirma em:

O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.

(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.

(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil exige a implementação de políticas públicas redistributivas que combatam a pobreza e a exclusão histórica. No que tange à atuação do assistente social na garantia do acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por usuários da saúde mental, assinale a alternativa correta.

 O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.

II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.

III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.

Está correto o que se afirma em:

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: 

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A avaliação de políticas sociais – no seu conjunto de programas, projetos e ações – pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade social, objetivando alcançar os diferentes níveis de mediação que a constituem. Dado o exposto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A avaliação de políticas sociais pressupõe, primordialmente, a aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas que expressem a eficácia e eficiência da sua materialização.
( ) A avaliação de políticas sociais deve partir da compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
( ) A avaliação deve seguir uma abordagem sequencial, partindo da compreensão das políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.
( ) A avaliação de políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas e as relações estabelecidas entre suas diversas manifestações e dimensões.
( ) A avaliação de políticas sociais deve fundamentar-se em índices econômicos buscando aferir os níveis de resolubilidade e propulsão de autonomia para a população atendida, evitando o desperdício de recursos e a acomodação das/dos usuárias/usuários.

Nos diferentes sistemas de proteção social, é fato a ausência de ações que reconheçam a pobreza enquanto expressão da questão social e, portanto, inerente à reprodução do capitalismo, sendo, historicamente, relegada a ações focalizadas fragmentadas, à filantropia ou à iniciativa da esfera privada individual. A pobreza é naturalizada, e a desigualdade social, ignorada. Nessa direção, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No Brasil, a ampliação, em determinados momentos históricos, do acesso – por parte dos segmentos mais pauperizados – a bens e serviços não alterou o padrão de desigualdade social, econômica, racial e de gênero.
II. O aumento da desigualdade social não afeta o mercado com o enfraquecimento da demanda, nem impacta negativamente a formação de capital humano, a produtividade e os processos de crescimento sustentável e de longo prazo.
III. O combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil não tem sofrido restrições, sobretudo desde 2015, mesmo diante dos retrocessos nas políticas sociais e nos resultados no que tange aos indicadores socioeconômicos.
IV. A elite econômica e política que possui recursos e ocupa a maioria dos postos-chave no setor privado e, principalmente, na burocracia e nos cargos eletivos não tende a direcionar a distribuição das riquezas da sociedade a seu próprio favor.
V. No século XXI, a distribuição da riqueza socialmente produzida se deteriora de forma mais intensa, tanto nas economias emergentes quanto nas desenvolvidas. Desse modo, o quantitativo da população vivendo em situação de pobreza aumentou, e o número de bilionários dobrou.

No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:

De acordo com o CFESS (2012), a educação como dimensão da vida social encerra as contradições que particularizam a vida social. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

Considerando Iamamoto (2001) e a análise da Questão Social e sua relação com os projetos societários e as políticas públicas no Brasil, assinale a alternativa que condiz com a premissa crítica da profissão.

A organização da Assistência Social pressupõe a integração entre as esferas de governo e a participação da sociedade civil no controle das políticas públicas. Com base exclusivamente na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. A instância de pactuação entre os gestores estaduais e municipais na organização do SUAS é denominada Comissão Intergestores Bipartite.
II. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela assistência social.
III. O financiamento da assistência social deve ser realizado por meio de recursos provenientes exclusivamente das doações de empresas privadas, sem aporte de recursos orçamentários da União.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A articulação intersetorial entre saúde e assistência social permite uma abordagem integral das necessidades dos sujeitos atendidos pelos programas sociais. Com base exclusivamente nas diretrizes de integração de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. A identificação de crianças com atraso no desenvolvimento durante a visita social deve ser comunicada à equipe de saúde para avaliação clínica e acompanhamento especializado.
II. O Programa Saúde na Escola é uma estratégia de integração entre saúde e educação que também envolve a participação dos serviços de assistência social no território.
III. O visitador social tem autonomia para prescrever medicações para idosos hipertensos, desde que a farmácia da unidade básica de saúde esteja fechada para balanço.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise o texto abaixo:

Na organização da Rede de Proteção, a atuação ______ implica articulação entre políticas setoriais distintas; a lógica de ______ estrutura a cooperação entre serviços; a definição de _____ orienta os percursos institucionais dos usuários; e a ______ expressa o compromisso compartilhado na garantia de direitos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

No campo dos Determinantes Sociais da Saúde, as condições de vida e trabalho são compreendidas como fatores que estruturam a distribuição desigual de riscos, recursos e oportunidades de proteção à saúde na sociedade.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

(_) As desigualdades sociais em saúde expressam diferenças observáveis entre grupos populacionais, enquanto as iniquidades referem-se a desigualdades consideradas evitáveis e injustas, produzidas por processos sociais.

(_) Os determinantes sociais da saúde limitam-se às condições individuais de comportamento, sendo os fatores econômicos e estruturais considerados externos ao campo da saúde.

(_) O gradiente social em saúde indica que, mesmo entre grupos que não se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, diferenças graduais de renda, escolaridade e inserção no trabalho repercutem nos níveis de adoecimento e mortalidade.

(_) A intervenção orientada pela integralidade do cuidado pode envolver articulação intersetorial, reconhecendo que condições de trabalho, moradia e renda interferem no acesso, na ade são ao tratamento e na recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No ordenamento jurídico e no debate educacional contemporâneo, a escola pública é compreendida como instituição social vinculada à garantia de direitos, à formação humana e à produção de condições de participação cidadã.

Nessa perspectiva, a função social da escola articula dimensões pedagógicas, políticas e institucionais, envolvendo princípios como universalidade do acesso, permanência com qualidade, gestão democrática, equidade e enfrentamento de desigualdades que incidem sobre trajetórias educacionais.

As alternativas a seguir apresentam formulações distintas sobre o papel da educação pública e a garantia de direitos educacionais, considerando a relação entre escola, cidadania e políticas públicas.

À luz dessas formulações, aponte a alternativa INCORRETA.