A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estab...

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Q4323114 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece princípios, diretrizes, objetivos e formas de organização da assistência social no Brasil, orientando sua implementação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com base nas disposições da PNAS/2004, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A assistência social possui caráter contributivo e sua oferta é condicionada ao pagamento prévio de contribuições pelos usuários.
(__)A PNAS/2004 estabelece que a assistência social deve ser organizada de forma centralizada, concentrando no governo federal a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
(__)A PNAS/2004 estabelece que a participação da sociedade na formulação e no controle das ações da assistência social ocorre de forma consultiva, sem mecanismos de deliberação ou controle social.

A sequência correta, de cima para para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: As três afirmações apresentam como regras da PNAS a contribuição prévia, a execução centralizada e a participação apenas consultiva. Como essas características contrariam a PNAS/2004, a sequência é F, F, F (D).

Tema central: Diretrizes e natureza da assistência
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao marcar a primeira afirmativa como verdadeira. Condicionar a oferta ao pagamento prévio de contribuições é incompatível com a natureza não contributiva da assistência social.
B
Errada
Erra ao marcar a segunda afirmativa como verdadeira. A PNAS/2004 estabelece organização político-administrativa descentralizada, e não concentração da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios no governo federal.
C
Errada
Erra ao marcar a terceira afirmativa como verdadeira. A participação na formulação e no controle das ações não se limita à consulta: os conselhos possuem atribuições deliberativas e fiscalizadoras.
D
Certa
A alternativa D aplica corretamente os três critérios da PNAS/2004: a natureza não contributiva afasta a exigência de pagamento prévio pelos usuários; a descentralização político-administrativa impede tratar a execução como concentrada no governo federal; e as atribuições deliberativas e fiscalizadoras dos conselhos afastam a caracterização da participação social como meramente consultiva.
Pegadinha da questão
Confundir coordenação federal com execução centralizada e reduzir participação e controle social a uma função apenas consultiva.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar exigência de contribuição prévia, confronte-a com a natureza não contributiva da assistência social; isso não significa ausência de critérios de acesso.
  • Diferencie coordenação federal de execução centralizada: a descentralização não elimina responsabilidades federais.
  • Para avaliar o alcance da participação social, verifique as atribuições da instância mencionada: na PNAS/2004, os conselhos deliberam e fiscalizam, não apenas opinam.

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