No âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), as
condicionalidades da educação não devem ser
compreendidas como um mecanismo de punição, mas
como um instrumento de acompanhamento da proteção
social. De acordo com a legislação atual, qual é o objetivo
principal do monitoramento da frequência escolar das
crianças e adolescentes beneficiários?

Question

No âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), as
condicionalidades da educação não devem ser
compreendidas como um mecanismo de punição, mas
como um instrumento de acompanhamento da proteção
social. De acordo com a legislação atual, qual é o objetivo
principal do monitoramento da frequência escolar das
crianças e adolescentes beneficiários? Alternativa A: Identificar situações de vulnerabilidade ou violação de
direitos que estejam dificultando o acesso e a permanência na
escola. Ou Alternativa B: Reduzir o gasto público através do cancelamento imediato
de benefícios de famílias com baixa frequência escolar. Ou Alternativa C: Fiscalizar o desempenho acadêmico e as notas dos alunos,
suspendendo o benefício em caso de reprovação. Ou Alternativa D: Transferir para a escola a responsabilidade integral pela
gestão financeira do benefício das famílias faltosas. Ou Alternativa E: Garantir que apenas famílias com "perfil meritocrático" de
esforço estudantil permaneçam no programa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Identificar situações de vulnerabilidade ou violação de
direitos que estejam dificultando o acesso e a permanência na
escola. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é o art. 38, II, do Decreto nº 12.064/2024, que orienta a finalidade das condicionalidades para a identificação de vulnerabilidades no acesso aos serviços públicos. Aplicado à pergunta sobre o monitoramento da frequência escolar, conduz à alternativa A.Tema central: Finalidade protetiva das condicionalidadesAnálise das alternativasACertaA alternativa A trata a frequência escolar como informação para reconhecer obstáculos ao acesso e à permanência na escola e orientar a proteção social. Esse é o vínculo entre o acompanhamento educacional e a identificação de vulnerabilidades: investigar o que dificulta o exercício do direito à educação, sem presumir que a baixa frequência, por si só, comprove violação de direitos.BErradaSubstitui a finalidade protetiva por redução de gastos. Além disso, o cancelamento imediato contraria o art. 41 do Decreto nº 12.064/2024, que prevê efeitos gradativos conforme o histórico familiar.CErradaTroca o critério de frequência escolar por rendimento acadêmico. Os critérios educacionais do art. 39 do Decreto nº 12.064/2024 não estabelecem suspensão do benefício por notas baixas ou reprovação.DErradaConfunde acompanhamento educacional com gestão financeira do benefício. A atuação da escola envolve acesso, permanência e registro da frequência, não a transferência para ela da responsabilidade integral pela gestão do benefício familiar.EErradaIntroduz uma seleção por mérito estudantil que não corresponde à finalidade normativa das condicionalidades. O acompanhamento busca favorecer o acesso a direitos e identificar vulnerabilidades, não selecionar famílias pelo esforço acadêmico.Pegadinha da questãoConfundir possíveis efeitos do descumprimento com a finalidade do monitoramento. A finalidade é protetiva, embora possam existir repercussões gradativas sobre o benefício; frequência escolar também não se confunde com notas ou aprovação.Dica para questões semelhantesSepare a finalidade do acompanhamento das consequências do descumprimento: identificar barreiras ao acesso a direitos não equivale a cancelar imediatamente o benefício.Nas condicionalidades educacionais, diferencie frequência escolar de desempenho acadêmico, notas e aprovação.Distinga as responsabilidades educacionais da escola da gestão financeira do benefício familiar.

No âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), as condicionalid...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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