às iniciativas da sociedade civil organizada para cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, idosos, dentre outro

ao aumento de processos judiciais de interdição civil e institucionalização compulsória de idosos e crianças, devido à incapacidade comprovada das famílias em prover seus cuidados básico

à utilização prioritária da via judicial por movimentos sociais para substituir a representação e a participação política no âmbito dos Conselhos de Direitos e de Assistência Social

à transferência automática da responsabilidade de formulação e gestão do orçamento público do Poder Executivo para o Poder Judiciário e o Ministério Pú