Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa vida cotidiana e tem imensos impactos sobre ela. As políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, em que boa parte dos(das) assistentes sociais trabalha, destacadamente no campo da seguridade social, só se materializam, numa sociedade capitalista, na qual o acesso ao atendimento de necessidades sociais é mediado pelo dinheiro, se existir o orçamento público.
( ) O OP no Brasil ainda é uma “peça de ficção” ou “caixa preta” devido a sua característica de ser uma questão técnica. Por isso, é um tema exclusivo de administradores e economistas.
( ) O OP é o principal mecanismo de alocação do fundo público. O fundo público é essencialmente uma composição entre os recursos extraídos dos salários dos trabalhadores - seu fundo de reprodução - pela via direta do imposto de renda e principalmente pela tributação indireta que incide sobre bens de consumo (alimentos etc.) e serviços.
( ) O OP se configura a partir das receitas públicas que advêm de impostos e contribuições. Já na formação do fundo público há uma forte disputa política, pois fundo público e tributação são expressões das lutas de classes. Na questão tributária discute-se quem vai pagar a conta das políticas públicas. Na sequência o fundo público será alocado, via OP, nas diversas funções que o Estado assume no processo de produção e reprodução ampliada do capital.
I. Planos, Programas e Projetos são os meios pelo qual o planejamento das Políticas Públicas se expressa.
II. A participação orgânica é assegurada por meio de uma organização ou órgão. É uma estrutura organizada, legal, que ocupa um espaço institucional na organização da sociedade.
III. O projeto é o documento mais abrangente e geral do planejamento, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados pelos planos e programas.
IV. O controle social e a avaliação do orçamento público são instrumentos que contrapõem a lógica democrática, devendo ser combatidos no cotidiano profissional.
Quais estão corretas?
A ________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ________ não contributiva, que provê os ________, realizada através de um ________ integrado de ações de iniciativa ________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.
II. Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.