(PMA/URCA 2026) O Programa de Transferência de Renda conhecido como Bolsa Família, criado no ano de 2003, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unificou quatro outros programas sendo eles: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Seu objetivo é combater a fome, a pobreza e a desigualdade, considerada a principal política pública de transferência de renda no Brasil. Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a sequência correta.

(PMA/URCA 2026) Considerando a análise de José Paulo Netto no texto “Desigualdade, pobreza e Serviço Social”, avalie as afirmativas abaixo:

I. O autor defende que o crescimento econômico, por si só, é condição suficiente para enfrentar, combater e reduzir o pauperismo e as desigualdades sociais, desde que associado a políticas macroeconômicas de estabilização.

II. Netto argumenta que a “questão social” na contemporaneidade apresenta novas expressões, mas não se pode falar em uma “nova” questão social, pois a “velha” questão social, conotada com o pauperismo, não foi equacionada e, menos ainda, resolvida.

III. Para o autor, as políticas neoliberais de enfrentamento da pobreza caracterizam-se por ações universalizantes, articuladas coerentemente com outras políticas sociais (trabalho, emprego, saúde, educação e previdência), tendo o Estado como principal responsável pela sua execução.

IV. Netto situa as experiências de Welfare State como uma excepcionalidade histórica do capitalismo, possível apenas em condições muito particulares, como longo crescimento econômico, forte organização operária e o temor das burguesias ao avanço do socialismo.

V. O autor compreende que os desafios profissionais do Serviço Social na atualidade situam-se prioritariamente no âmbito das técnicas e procedimentos interventivos, sendo a renovação do instrumental técnico-operativo a condição fundamental para o enfrentamento qualificado das expressões da “questão social”.

Assinale a alternativa que contém APENAS as afirmativas INCORRETAS:

(PMA/URCA 2026) Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94):

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerada pessoa idosa aquela com 65 anos de idade.
II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.
III. É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo e fator impeditivo a denuncias de abusos  e violações de direito a pessoa idosa.

Assinale a correta. 

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO: 

Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:

( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.

( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.

( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.

Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

( ) São objetivos do Programa Bolsa Família: I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
( ) O Programa considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
( ) São computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital. 

Com base no Decreto que regulamenta o Programa Bolsa Família e na lógica da gestão descentralizada das políticas públicas de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências dos entes federativos:

Nos termos da análise desenvolvida por Machado (2019), o avanço do neoliberalismo na cultura política brasileira promove uma reconfiguração regressiva das noções de participação e controle social, tensionando o Projeto Ético-Político do Serviço Social ao deslocar tais categorias de seu sentido histórico vinculado à democratização do Estado e à ampliação de direitos.
Considerando a tradição crítica do Serviço Social brasileiro, o debate sobre sociedade civil, Estado ampliado e hegemonia, bem como os limites estruturais da sociabilidade capitalista, julgue os itens a seguir, relativos às estratégias de enfrentamento do projeto ético-político profissional.

I. A defesa do controle social, na perspectiva crítica, implica reconhecer a sociedade civil como espaço homogêneo de consenso, no qual a ampliação da participação institucional tende a neutralizar os conflitos de classe.
II. A estratégia de luta do Projeto Ético-Político do Serviço Social pressupõe a distinção entre participação como formalidade institucional e participação como campo de disputa entre projetos societários antagônicos, reafirmando a centralidade dos sujeitos políticos coletivos.
III. A crítica à apropriação neoliberal do controle social conduz, necessariamente, à negação das mediações institucionais e da representação política, em favor de formas diretas e autônomas de organização popular.
IV. Ainda que reconheça os limites estruturais do capitalismo, a tradição crítica do Serviço Social não abdica da luta por direitos e da disputa democrática no interior do Estado ampliado.

Julgue os itens acima e assinale a alternativa CORRETA:

A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.

II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.

III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.

Está correto o que se afirma em: 

A inclusão social pressupõe a garantia de acesso aos direitos e a superação das barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania. Sobre a atuação do Assistente Social nas políticas de cotas e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e competência dos conselhos, analise as afirmativas a seguir:

I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por representantes paritários, sendo 50% de usuários e os demais divididos entre governo, prestadores e trabalhadores.

II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo em cada esfera de governo no prazo de trinta dias.

III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Promoção da Saúde busca intervir nos determinantes sociais para melhorar a qualidade de vida da população. Sobre a distinção entre promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito do trabalho do Assistente Social, assinale a alternativa correta. 

O princípio da equidade no Serviço Social educacional busca tratar desigualmente os desiguais para garantir o acesso efetivo aos direitos de cidadania. Sobre a aplicação da equidade na distribuição de recursos suplementares da educação, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à família e proteção social no Brasil, conforme Teixeira (2010):

I. Na realidade brasileira, sempre houve iniciativas públicas e privadas voltadas às famílias, embora por um longo período tenha prevalecido a política social para segmentos específicos, o que afetava indiretamente a família já envolta de ações discriminatórias de seus arranjos, culpabilizando-a pelos problemas que afetavam seus membros, em especial, crianças, adolescentes e jovens.
II. Nas últimas décadas, proliferaram iniciativas em programas e políticas para a família, tendo-se como exemplos os programas Bolsa Família, o Saúde da Família e a Política Nacional de Assistência Social com centralidade na família, que, associados a outras políticas e serviços, como os de creche e educação infantil, constituem uma verdadeira “política familiar à brasileira”.
III. Entre a década de 1930 e a década de 1970, constituiu-se e se consolidou institucionalmente um determinado sistema específico de proteção social no Brasil.
IV. O sistema de proteção social no Brasil, à semelhança dos europeus, emerge e se desenvolve da necessidade da regulação do processo de acumulação, da relação capital/trabalho, da regulação das relações de trabalho, dirigindo-se a indivíduos e segmentos sociais.
V. A família também passa a ser alvo de políticas de controle da natalidade nas décadas de 1960-70, através de práticas de planejamento familiar, cuja preocupação é com o crescimento populacional em todo o mundo e as crises que poderiam desencadear uma realidade de superpopulação.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir referentes à relação dos direitos sociais e à questão social no Brasil:

. Falar sobre direitos e sua relação com a totalidade da vida social pressupõe considerar os indivíduos em sua vida cotidiana, espaço-tempo em que as expressões da questão social se efetivam, sobretudo como violação dos direitos.
II. Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades.
III. Os direitos sociais independem das classes e lutas sociais, considerando que o Estado disponibiliza o acesso a quem dele necessita.
IV. Na sociedade capitalista contemporânea, todos os cidadãos são tratados de forma igualitária, sem distinção de raça/etnia, classe social e gênero. Os proprietários dos meios de produção possibilitam o acesso aos direitos sociais e trabalhistas à classe trabalhadora.
V. Quando os direitos são conquistados e regulados na forma da lei, isso não significa a superação nem da desigualdade social nem das formas de opressão vigentes na vida cotidiana.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir referentes ao trabalho do assistente social no eixo de mobilização, participação e controle social, conforme os Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Política de Saúde.

I. Estimular a educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse destes na perspectiva crítica.
II. Participar da organização, coordenação e realização de pré-conferências e/ou conferências de saúde (local, distrital, municipal, estadual e nacional).
III. Democratizar junto aos usuários e demais trabalhadores da saúde os locais, datas e horários das reuniões dos conselhos de políticas e direitos, por local de moradia dos usuários, bem como das conferências de saúde, das demais áreas de políticas sociais e conferências de direitos.
IV. Identificar e articular as instâncias de controle social e movimentos sociais no entorno dos serviços de saúde.
V. Articular permanentemente com as entidades das diversas categorias profissionais, a fim de fortalecer a participação social dos trabalhadores de saúde nas unidades e demais espaços coletivos.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir referentes às competências e atribuições específicas na contemporaneidade do assistente social na Política de Assistência Social, conforme os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.

I. Apreensão focalizada da realidade social dos indivíduos, categorizando-os nas intervenções de caso e/ou grupo para a resolução da situação problema.
II. Atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.
III. Atuar na dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal.
IV. Atuar na dimensão de intervenção profissional voltada para a inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos/as usuários/as e trabalhadores/as nos Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas públicas.
V. Atuar na dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política de Assistência Social.

Está CORRETO o que se afirma em 

Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao debate no âmbito da Saúde Mental, especificamente sobre a Luta Antimanicomial, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.  

I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.

IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.

V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.

Analise as afirmativas a seguir quanto ao trabalho do CREAS e à relação com trabalho de Mobilização e Participação Social no território:  
I. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
II. Em relação às intervenções no território, pode-se destacar ações como campanhas intersetoriais de mobilização para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, organizadas a partir de um esforço coletivo da rede, envolvendo a sociedade civil organizada, as diversas políticas e os órgãos de defesa de direitos.

III. O CREAS, por intermédio de sua coordenação e equipe, poderá incentivar, apoiar e participar da realização das ações de mobilização social, por meio de formatos e pautas pré-determinados pela equipe, sem a discussão anterior com os usuários.

IV. Em relação à participação social dos usuários, ressalta-se que esta deve também orientar e permear o trabalho social no CREAS, uma vez que constitui importante instrumento para o conhecimento e a defesa coletiva de direitos e, por conseguinte, para o exercício do protagonismo.

V. Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social

Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social. Assinale a alternativa CORRETA.