Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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No debate contemporâneo sobre educação inclusiva, as dificuldades de aprendizagem e participação têm sido analisadas a partir de categorias que distinguem condições individuais, desigualdades estruturais e barreiras produzidas no ambiente escolar e no território.
Nesse marco, a inclusão não se limita ao acesso formal, mas envolve acessibilidade, participação, permanência e aprendizagem, articulando respostas pedagógicas, institucionais e intersetoriais conforme a natureza das barreiras identificadas.
Considerando políticas de inclusão e a noção de barreiras sociais à aprendizagem, indique a alternativa CORRETA.
Em uma instituição pública que atende população socialmente diversa, diferentes grupos culturais e étnicos passam a relatar dificuldades recorrentes de acesso a serviços e participação em atividades institucionais, apesar da existência de normas que estabelecem tratamento formalmente igualitário para todos os usuários.
A gestão institucional sustenta que os procedimentos adotados são uniformes e aplicáveis indistintamente, enquanto parte da equipe técnica aponta que a aplicação homogênea de regras pode produzir efeitos desiguais sobre grupos que vivenciam condições sociais, culturais ou históricas diferenciadas.
No debate interno, são formuladas interpretações distintas sobre o significado da igualdade no acesso às políticas públicas, o papel das instituições na reprodução ou enfrentamento das desigualdades sociais e os fundamentos que orientam intervenções voltadas à promoção da inclusão social em contextos marcados pela diversidade.
À luz da concepção de igualdade material (equidade) e do reconhecimento da diversidade no campo dos direitos humanos, indique a alternativa CORRETA.
A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.
No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.
Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A metodologia de atendimento do Primeira Infância Melhor (PIM) organiza-se de acordo com a faixa etária da criança e o período gestacional, visando promover intervenções oportunas. Com base nisso, analise as partes que seguem:
Para as famílias com crianças menores de quatro anos de idade, preconiza-se o atendimento semanal por meio de visitas domiciliares, podendo uma das visitas mensais ser substituída por atividade em grupo (1º parte). Por outro lado, para famílias com crianças de quatro a menores de seis anos, o atendimento deve ser obrigatoriamente mensal, realizado de forma exclusiva em espaços da rede de saúde (2° parte).
Pode-se afirmar que:
O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre estratégias comunitárias, redes locais e participação social, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Se é verdade que a política social se refere ao Estado, do qual pode e deve ser reivindicada como direito, também é verdade que ela envolve instituições públicas e privadas, inscritas nas relações entre as classes e seus segmentos.
PORQUE
II. Hoje, ironicamente, esse processo se inverteu: as ciências sociais e também segmentos profissionais redescobrem a sociedade civil só que reificada como o território das virtudes e constituída de contradições.
A respeito dessas assertivas, assinale a alternativa correta:
I. Indicadores de insumo medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a execução de uma determinada política ou programa social.
II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador sintético que abrange a renda familiar per capita, desconsiderando dados de saúde e educação.
III. Indicadores de resultado avaliam os efeitos imediatos das ações desenvolvidas, enquanto indicadores de impacto buscam aferir mudanças estruturais a longo prazo.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O Seguro Social baseia-se no princípio contributivo, oferecendo proteção contra riscos como doença, velhice e desemprego mediante contribuição prévia.
(__) A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__) A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
(__) As políticas setoriais, como educação e habitação, operam de forma isolada, sendo vedada a articulação intersetorial na gestão do Sistema Único de Assistência Social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A sociedade civil participa do controle social por meio de conselhos de direitos e de políticas públicas, contribuindo para a fiscalização e deliberação.
II. As ONGs passaram a atuar como instrumentos exclusivos de controle estatal sobre a população.
III. Observa-se, em muitos contextos, a transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil, com fortalecimento das ONGs na execução de ações sociais.
IV. As ONGs podem tanto fortalecer a cidadania e a participação social quanto, em alguns contextos, reproduzir práticas focalizadas e fragmentadas.
V. A Lei 13.019 de 2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
I. São constituídas exclusivamente por instituições governamentais responsáveis pela execução direta das políticas sociais.
II. Pressupõem articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas e atores sociais.
III. Têm como finalidade a garantia e a efetivação de direitos sociais.
IV. Caracterizam-se pela atuação fragmentada dos serviços, com baixa integração entre as ações ofertadas.
Assinale a alternativa correta: