Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Em um município de médio porte, a gestão da assistência social identificou aumento de famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de desemprego, rompimento de vínculos familiares, violência doméstica e dificuldades de acesso a serviços públicos. Durante o planejamento das ações, parte da equipe defendeu que a política de assistência social deveria concentrar-se apenas na concessão de benefícios financeiros. Outra parte sustentou que a PNAS/2004 estabelece uma concepção mais ampla de proteção social, organizada territorialmente e orientada pela garantia de segurança socioassistenciais. Com base na Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, analise as assertivas:
I. A assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e territorializada, considerando as vulnerabilidades, riscos e potencialidades presentes nos diferentes territórios.
II. A PNAS/2004 estrutura a proteção social em dois níveis: proteção social básica e proteção social especial.
III. A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
IV. A proteção social especial destina-se exclusivamente à concessão de benefícios financeiros para famílias em situação de pobreza extrema.
V. A PNAS/2004 reconhece como seguranças a serem afiançadas pela assistência social, entre outras, a segurança de acolhida, de renda, de convívio ou vivência familiar e comunitária e de desenvolvimento da autonomia.
Assinale a alternativa correta:
Considerando os princípios que orientam a atuação profissional do operador social no atendimento a diferentes públicos, assinale a alternativa correta.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II.A organização da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa na União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução dos programas definidos em âmbito nacional.
III.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
É correto o que se afirma em:
(__)A assistência social é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de ações de iniciativa pública e da sociedade.
(__)A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças e vitimizações.
(__)A assistência social configura política contributiva, custeada por contribuições mensais dos usuários que são atendidos pela rede socioassistencial.
(__)A defesa de direitos consiste na concessão de benefícios financeiros às famílias inscritas no órgão gestor municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)Os benefícios eventuais possuem caráter permanente e continuado, passando a integrar a renda mensal das famílias que são beneficiárias.
(__)O benefício eventual por natalidade atende às necessidades da criança que vai nascer e da família diante do nascimento.
(__)O benefício eventual por morte atende às despesas de urgência da família decorrentes do falecimento de um de seus membros.
(__)A situação de calamidade pública afasta a possibilidade de concessão de benefícios eventuais às famílias que foram atingidas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, na forma da legislação vigente.
II.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
III.O Benefício de Prestação Continuada exige contribuição prévia do beneficiário ao regime geral de previdência social como condição para a sua concessão.
Está correto o que se afirma em:
Um dos grandes desafios no âmbito das políticas sociais é a garantia de direitos às pessoas que não têm acesso à moradia, para as quais a Política Nacional para a População em Situação de Rua representa um marco fundamental. Sobre os princípios dessa Política, analise as assertivas seguintes:
I- Incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
II- Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento às pessoas em situação de rua.
III- Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se afirma em:
ASSERÇÃO I: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.
PORQUE
RAZÃO II: O CRAS destina-se à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Assinale a alternativa correta: