Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso

Q4308831

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social |

Q4308831 Serviço Social

Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.

A

As Conferências são instâncias relevantes de controle social.

B

Os usuários da Política de Assistência Social são impedidos de participar da eleição dos Conselhos nas três esferas.

C

O controle social favorece a meritocracia.

D

O executivo municipal pode prescindir do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social e, assim mesmo, continuar recebendo o cofinanciamento federal.

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Q4304642

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304642 Serviço Social

O SESC – DF possui um programa destinado a pessoas com idade acima de 60 anos, que busca promover a qualidade de vida, fortalecer a autonomia e incentivar o protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa. Assinale a alternativa correta que apresenta o nome desse programa.

A

Sesc Longevidade Ativa

B

Sesc Protagonismo 60+

C

Sesc Viver em Plenitude

D

Sesc + Vividos

E

Sesc Viver e Conviver

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Q4303475

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303475 Serviço Social

De acordo com o art. 203, da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Ela tem por objetivo:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

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Q4302289

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302289 Serviço Social

Em diagnóstico socioterritorial, o assistente social identificou dois fatores relacionados às faltas: interrupções frequentes no transporte de estudantes da zona rural e redução da adesão à alimentação escolar. A gestão afirmou que PNATE e PNAE são programas administrativos e que a equipe multiprofissional não deveria considerá-los em seu plano de permanência escolar.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A

A gestão está correta, pois transporte e alimentação são benefícios acessórios que não integram a garantia jurídica de acesso e permanência na educação básica.

B

O PNAE e o PNATE pertencem à assistência social, devendo as ocorrências ser encaminhadas ao CRAS sem interferência dos órgãos educacionais e das instâncias de controle.

C

Transporte e alimentação podem ser analisados como condições de permanência escolar; o profissional pode sistematizar demandas, orientar famílias, participar da articulação institucional e encaminhar informações às instâncias responsáveis e de controle social.

D

A constatação de falhas autoriza o assistente social a determinar diretamente a aplicação dos recursos dos programas, substituindo os gestores e os órgãos de controle na execução financeira.

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Q4300905

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300905 Serviço Social

O modelo de Estado de Bem‑Estar Social, consolidado em diversos países centrais no período posterior à Segunda Guerra Mundial, sustentou‑se em um pacto que combinava crescimento econômico, pleno emprego e ampliação de direitos sociais. A partir da década de 1970, esse modelo passou a enfrentar um cenário de crise e fragilização. Quanto a esse processo, assinale a opção correta.

A

A crise do estado de bem‑estar social esteve associada a um contexto de crise estrutural do capitalismo e de economia keynesiana, iniciada nos anos 1970, e à consequente ofensiva neoliberal, que passou a defender a redução da intervenção estatal na área social.

B

A crise do estado de bem‑estar social decorreu, sobretudo, de fatores demográficos, restando provado por pesquisas científicas que as transformações na dinâmica de acumulação capitalista ocuparam um papel secundário nesse contexto.

C

O estado de bem‑estar social no Brasil manteve‑se estruturalmente inalterado após a década de 1970, por se tratar de um país emergente, não tendo sofrido questionamentos relevantes por parte de governos ou de organismos internacionais.

D

A ofensiva neoliberal, ao contrário do que aponta a literatura sobre o tema, resultou em ampliação generalizada dos gastos sociais nos países centrais a partir da década de 1980.

E

O questionamento a respeito do estado de bem‑estar social teve origem em movimentos sociais de trabalhadores, que reivindicavam sua substituição por modelos de proteção social privados, dada a sua eficiência ante o estado capitalista.

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Q4300902

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300902 Serviço Social

Em um contexto de crescente flexibilização das relações de trabalho, desemprego estrutural e desmonte de políticas públicas, decorrentes da reestruturação produtiva e da adoção de diretrizes neoliberais a partir das últimas décadas do século XX, os assistentes sociais que atuam em equipamentos públicos relatam o aumento da fragmentação e da complexidade das demandas trazidas pelos usuários, associado à precarização dos próprios vínculos de trabalho profissional. Essa situação exemplifica, de acordo com a literatura sobre o tema,

A

o esgotamento definitivo da questão social enquanto categoria explicativa, uma vez que os fenômenos contemporâneos exigiriam categorias analíticas inteiramente novas.

B

o retorno pleno ao modelo de estado de bem‑estar social, que se teria fortalecido como resposta direta à reestruturação produtiva.

C

a irrelevância do neoliberalismo para a compreensão do mercado de trabalho profissional, que estaria restrita a fatores exclusivamente conjunturais e locais.

D

o recrudescimento e a metamorfose das expressões da questão social sob o ideário neoliberal e a reestruturação produtiva, com rebatimentos tanto nas demandas quanto nas condições de trabalho da categoria profissional.

E

a substituição integral do trabalho assalariado por formas de proteção social estatal ampliadas, o que teria reduzido a incidência das expressões da questão social.

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Q4300895

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300895 Serviço Social

O trabalho profissional cotidiano do assistente social é atravessado por múltiplas exigências institucionais. Considerando a relação estruturante entre teoria, método e prática no serviço social, assinale a opção que define corretamente a essência dessa relação.

A

A teoria serve como um conjunto de normas aplicáveis a qualquer realidade, enquanto a prática é a execução mecânica dessas regras para obter resultados imediatos, garantindo a celeridade que as instituições exigem.

B

O método é um instrumento externo ao assistente social, utilizado apenas para organizar as tarefas burocráticas da instituição sem interferir na análise crítica ou na compreensão das mediações da realidade social.

C

A atuação profissional exige que a análise da realidade, a definição das estratégias de intervenção e a execução das ações sejam desenvolvidas de forma articulada, permitindo que o trabalho seja continuamente orientado e revisto à luz dos fundamentos da profissão.

D

A teoria é um recurso acadêmico que deve ser reservado para o planejamento estratégico de longo prazo, sendo dispensável em situações de emergência ou no atendimento direto, em que apenas a “experiência de campo” possui validade prática.

E

A prática profissional é independente da teoria, visto que o assistente social deve atuar com total neutralidade técnica para não contaminar a realidade do usuário com reflexões políticas, garantindo, assim, a imparcialidade necessária ao atendimento.

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Q4300891

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |

Q4300891 Serviço Social

Segundo Yolanda Guerra (2014), em sua obra “A Instrumentalidade do Serviço Social”, a instrumentalidade é uma “propriedade e(ou) capacidade que as coisas, convertidas em meios, adquirem no processo de trabalho para alcançar os objetivos e finalidades”. No serviço social, essa dimensão não se reduz ao “manejo de instrumentos e técnicas”, mas envolve uma racionalidade que articula as dimensões do trabalho profissional. Com base nessa perspectiva e no projeto ético‑político profissional, assinale a opção que apresenta corretamente a natureza da intervenção técnico‑operativa.

A

A eficácia da intervenção profissional reside na correta aplicação de modelos instrumentais predeterminados, que garantam a neutralidade técnica necessária para a resolução de demandas institucionais imediatas.

B

A instrumentalidade é o “conduto de passagem” e o eixo articulador entre as teorias e as práticas, permitindo que os profissionais transcendam a aparência dos fenômenos para captar sua essência e sua processualidade.

C

Os instrumentos de intervenção, como a entrevista e a visita domiciliar, possuem uma dinâmica de aplicação intrínseca que, se seguida rigorosamente, garante por si só o alcance dos resultados planejados.

D

Na perspectiva crítico‑dialética, a razão instrumental deve ser a principal norteadora da prática, visto que as demandas cotidianas exigem respostas pragmáticas, emergenciais e resolutivas de cunho individual.

E

O domínio das técnicas e dos instrumentos constitui o fim último da profissão, sendo o elemento essencial que diferencia o assistente social dos outros profissionais das ciências sociais.

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Q4300806

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Sociologia |

Q4300806 Serviço Social

Em um município, o Conselho Municipal de Assistência Social reuniu representantes do Poder Público; entidades prestadoras de serviços; trabalhadores; organizações da sociedade civil; e usuários. Apesar dessa composição plural, o órgão gestor definiu previamente a pauta, os representantes dos usuários receberam as informações orçamentárias apenas durante as reuniões e as decisões costumavam ser aprovadas sem debate sobre as prioridades e os critérios de atendimento.

Com base nessa situação hipotética e nas análises de Maria da Glória Gohn, em “Conselhos gestores e participação sociopolítica”, e de Luciana Tatagiba, na resenha “Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate”, e a respeito da obra “Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná”, assinale a opção correta.

A

A gestão deve ampliar a representação das entidades prestadoras e delegar‑lhes a consolidação das informações, pois sua experiência operacional assegura o controle social suficiente sobre a política.

B

No âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, a gestão deve garantir acesso prévio às informações técnico‑orçamentárias, construção compartilhada da pauta, condições de representação dos usuários e deliberação pública sobre prioridades e critérios de atendimento.

C

A gestão deve manter a composição atual e divulgar resumos após as reuniões, pois a pluralidade formal do conselho neutraliza as desigualdades de informação e de participação.

D

A gestão deve adotar o consenso como indicador de desempenho e promover a negociação técnica prévia da pauta, reduzindo as divergências durante as reuniões do conselho.

E

A gestão deve substituir as deliberações periódicas por consultas de satisfação aos usuários, reservando ao Executivo as decisões sobre orçamento, prioridades e avaliação da política.

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Q4300753

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300753 Serviço Social

A população negra constitui a maioria dos usuários das políticas sociais no Brasil. Portanto, é fundamental às(aos) assistentes sociais a compreensão das políticas de enfrentamento ao racismo para que se possa produzir respostas profissionais qualificadas às expressões dessa opressão. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que corresponde a uma diretriz geral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A

Desenvolvimento de processos de informação que fortaleçam a identidade mestiça dos brasileiros, evitando divisões raciais.

B

Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão centralizada e hierárquica do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Incentivo à produção do conhecimento científico sobre a saúde população negra, em detrimento de concepções pautadas em práticas populares ou de cariz religiosa.

D

Inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.

E

Implementação facultativa de processos de monitoramento a serem desenvolvidos a critério de cada ente federativo.

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Q4300743

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300743 Serviço Social

O estudo socioeconômico é uma competência historicamente construída pela profissão, que se relaciona diretamente com o trabalho profissional no âmbito das políticas sociais. Sob essa concepção, considerando a importância dos estudos socioeconômicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A presença do estudo socioeconômico na prática profissional remonta à história da profissão no Brasil, e, ao longo desse período, manteve o mesmo significado e direção.

B

Os estudos socioeconômicos permitem a interpretação das demandas postas (às)aos assistentes sociais para além da singularidade, permitindo compreender como elas se configuram enquanto expressões da contradição capital-trabalho.

C

Os estudos socioeconômicos na trajetória do Serviço Social brasileiro passaram por um grande desenvolvimento técnico no período da consolidação da profissão, através da apropriação do marco conceitual marxista.

D

Com a Renovação Profissional, os estudos socioeconômicos assumiram a função de instrumento que permite realizar o processo de averiguação dos modos de vida dos indivíduos que requisitam acesso às políticas sociais.

E

Os estudos socioeconômicos devem pautar-se na dimensão estrutural e conjuntural da sociedade, não necessitando considerar as formas individuais e familiares de vida.

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Q4296926

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296926 Serviço Social

No SUAS, a Proteção Social Básica (PSB) é estruturada para atuar na realidade das famílias e dos indivíduos em seus contextos de vida. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a opção correta, acerca das ofertas e do público destinatário desse nível de proteção.

A

A PSB destina‑se a indivíduos que já sofrem com o rompimento de vínculos familiares e comunitários, exigindo intervenção estatal para o abrigamento institucional imediato em unidades de acolhimento.

B

As ações desenvolvidas na PSB possuem caráter facultativo para municípios de pequeno porte, devendo a gestão focar prioritariamente na transferência de renda em detrimento da oferta de serviços socioassistenciais.

C

A PSB prioriza ações voltadas à prevenção do agravamento das vulnerabilidades sociais, fortalecendo as capacidades protetivas das famílias, os vínculos familiares e comunitários e a rede de proteção existente no território.

D

O público da PSB é restrito às famílias que não possuem qualquer tipo de inserção no mercado de trabalho, sendo vedada a inclusão de trabalhadores informais ou em situação de ocupação precária.

E

A estratégia de intervenção na PSB deve pautar‑se estritamente na capacidade individual de resiliência psicológica do usuário, abstendo‑se de considerar as dinâmicas do território ou a oferta de infraestrutura urbana.

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Q4296920

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296920 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a NOB/SUAS/2012 estabelecem o território como base de organização do sistema. Nesse contexto, a vigilância socioassistencial assume um papel estratégico na gestão da rede. Considerando o diagnóstico socioterritorial e as funções da vigilância, assinale a opção correta.

A

Para garantir o rigor técnico, o diagnóstico socioterritorial deve restringir‑se ao levantamento de dados demográficos oficiais, desconsiderando as percepções subjetivas ou as trajetórias de vida dos usuários no território.

B

O conceito de vulnerabilidade social no SUAS limita‑se à ausência de infraestrutura urbana e serviços públicos básicos, sendo desvinculado dos processos relacionais e históricos que geram a desproteção das famílias.

C

A vigilância socioassistencial é uma função da gestão da política de assistência social que atua na produção, na análise e na disseminação de informações territorializadas, servindo como ferramenta para identificar demandas e subsidiar a correção de rotas da política pública.

D

A identificação de áreas prioritárias para a expansão da rede socioassistencial deve basear‑se exclusivamente no critério de maior densidade populacional absoluta da região administrativa ou do município.

E

O diagnóstico socioterritorial caracteriza‑se por sua natureza estática, de modo que, uma vez consolidado o perfil inicial do território, sua atualização periódica torna‑se facultativa para o planejamento das equipes técnicas.

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Q4296570

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296570 Serviço Social

A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014 definem os benefícios eventuais como provisões suplementares de assistência social, destinadas a mitigar riscos e perdas advindos de contingências sociais. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que se refere às modalidades e aos requisitos para a concessão desses benefícios no âmbito da Sedes‑DF.

A

A concessão do auxílio‑natalidade independe de avaliação técnica prévia, sendo garantida automaticamente à família pela simples apresentação da certidão de nascimento do recém‑nascido.

B

O auxílio por morte é restrito ao custeio de serviços funerários e às taxas de sepultamento, não havendo previsão normativa para a cobertura de despesas com o transporte ou com o translado do corpo no perímetro urbano do Distrito Federal.

C

A modalidade de auxílio por vulnerabilidade temporária destina‑se ao enfrentamento de situações emergenciais e transitórias que agravem a vulnerabilidade da família ou do indivíduo, decorrentes de contingências sociais ou eventos imprevistos que comprometam sua subsistência.

D

Por sua natureza de provisão suplementar não contributiva, os benefícios eventuais podem ser concedidos de forma continuada para famílias em situação de extrema pobreza.

E

O auxílio em situações de desastre e calamidade pública é voltado exclusivamente para o abrigamento provisório, não contemplando ações voltadas para a sobrevivência mínima ou para a alimentação imediata das vítimas.

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Q4296568

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296568 Serviço Social

A NOB/SUAS/2012 instituiu uma nova lógica de repasses e gestão financeira por meio dos “blocos de financiamento”, superando a antiga lógica fragmentada de convênios. Considere‑se que um gestor municipal de assistência social, enfrentando um déficit imprevisto na manutenção de um abrigo institucional (equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), tenha decidido remanejar recursos financeiros federais que haviam sido repassados fundo a fundo para o município no “bloco de financiamento da proteção social básica” (recursos do piso básico fixo destinados ao CRAS). O gestor justificou a transferência argumentando que todos os recursos compõem o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de forma unificada e que obteve autorização prévia, mediante resolução, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para realizar o remanejamento.

Com base nessa situação hipotética e no regime jurídico do cofinanciamento e da gestão orçamentária estabelecidos pela NOB/SUAS/2012, assinale a opção correta, quanto ao remanejamento pretendido pelo gestor.

A

A consolidação de todas as verbas no FMAS confere à gestão local flexibilidade orçamentária integral para remanejar recursos entre a proteção básica e a especial, desde que haja uma deliberação favorável do CMAS.

B

O remanejamento caracteriza uma irregularidade na gestão financeira, pois a normativa exige que os recursos dos blocos de financiamento sejam aplicados obrigatoriamente no mesmo nível de proteção social (básica ou especial) para o qual foram transferidos.

C

A transferência orçamentária pretendida é lícita e validada desde que conte com a homologação posterior da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão detentor de competência legal para autorizar o cruzamento de verbas federais entre diferentes blocos.

D

O remanejamento entre blocos de níveis diferentes é uma prerrogativa permitida excepcionalmente na NOB/ SUAS/2012, porém os recursos da proteção básica só podem ser redirecionados para o custeio de benefícios eventuais, sendo vedado o seu uso na alta complexidade.

E

O procedimento descrito é administrativamente inviável porque os recursos do piso básico fixo não transitam pela conta do FMAS, sendo repassados e executados de forma direta pela União aos profissionais dos CRAS.

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Q4296562

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296562 Serviço Social

A segurança de renda, no contexto do SUAS, é basilar para a proteção social não contributiva no Brasil. Conforme a concepção estabelecida pela PNAS/2004 e consolidada pela NOB/SUAS/2012, a segurança de renda

A

constitui uma compensação econômica tendo como base o salário mínimo para indivíduos que comprovem ao menos uma contribuição prévia mínima à seguridade social.

B

opera por meio de benefícios eventuais em pecúnia, condicionados à demonstração de conduta moral condizente e à ausência de rendimentos na família extensa.

C

é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir a sobrevivência, não se tratando de simples compensação pelo salário insuficiente, mas, sim, de direito de cidadãos não incluídos no sistema contributivo que apresentem vulnerabilidades.

D

tem caráter eminentemente tutelar, visando substituir temporariamente a renda do trabalho formal até que o indivíduo seja absorvido pelo mercado por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

E

destina‑se a compensar financeiramente vítimas de calamidades públicas, constituindo‑se no pilar financeiro da proteção social especial de alta complexidade, visto que as provisões monetárias de longo prazo são de competência exclusiva do sistema previdenciário contributivo.

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Q4296537

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296537 Serviço Social

Texto associado

Texto para a questão.

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.

Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.

Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

De acordo com o texto, a atuação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) caracteriza‑se principalmente por

A

executar diretamente os serviços socioassistenciais prestados à população do Distrito Federal.

B

tomar decisões, articular e acompanhar a política de assistência social, em consonância com normas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

C

formular, de maneira autônoma, políticas públicas desvinculadas das orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

substituir os órgãos responsáveis pela coordenação e pela execução da política de assistência social no Distrito Federal.

E

exercer competência exclusiva para elaborar leis relacionadas à assistência social no Distrito Federal.

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Q4296459

Q4296459 Serviço Social

Durante o processo de planejamento da política de assistência social no Distrito Federal, foi realizado um amplo encontro com a participação de representantes do Poder Público, de trabalhadores do SUAS, de entidades socioassistenciais, de organizações da sociedade civil e de usuários da política. Ao longo dos debates, foram avaliados os principais desafios da rede socioassistencial e construídas propostas destinadas a orientar o aperfeiçoamento das ações e das prioridades da política pública nos anos seguintes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a organização institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.

A

As propostas construídas nesse processo possuem caráter exclusivamente consultivo, não devendo subsidiar o planejamento da política pública nem a definição de suas prioridades.

B

A validação das propostas depende de pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável por deliberar sobre as diretrizes da participação social e do controle social no SUAS.

C

As propostas aprovadas nesse processo produzem efeitos automáticos sobre a execução orçamentária do Fundo de Assistência Social, independentemente das decisões dos órgãos gestores.

D

A definição das prioridades da política de assistência social compete exclusivamente ao órgão gestor, cabendo aos espaços participativos apenas acompanhar a execução das ações já definidas pela Administração Pública.

E

O processo descrito corresponde à realização de uma Conferência de Assistência Social, instância de participação e controle social destinada a avaliar a política de assistência social e a formular as diretrizes que orientem seu planejamento e seu aperfeiçoamento.

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Q4296456

Q4296456 Serviço Social

A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento do SUAS são regidos por normas que definem as responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento, assinale a opção correta.

A

A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.

B

O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina‑se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.

C

Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.

E

A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.

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Q4296454

Q4296454 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.

A

A gestão do SUAS visa à consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos que operam a proteção social não contributiva.

B

A organização do sistema fundamenta‑se na centralização das decisões administrativas na esfera federal, visando à padronização rigorosa dos benefícios socioassistenciais em todos os municípios.

C

O objetivo central da gestão é a separação rígida entre a rede pública e a rede privada, de modo a garantir que as entidades beneficentes atuem sem qualquer vínculo com as diretrizes do Poder Público.

D

A gestão integrada de serviços e benefícios é facultativa para os municípios de pequeno porte, devendo o foco administrativo restringir‑se à transferência de renda.

E

O comando das ações do SUAS é exercido de forma colegiada por consórcios interestaduais, dispensando a diretriz do comando único em cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Sobre políticas sociais em serviço social

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