A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) tem
passado por atualizações significativas (2022-2025) para
modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente no que tange ao uso da tecnologia e à
ampliação de atendimentos específicos. A Lei 8.080/90 tem
sido atualizada para focar em grupos vulneráveis. No
contexto das atribuições do SUS e das modificações
inseridas pelo Art. 19, assinale a alternativa correta:

Question

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) tem
passado por atualizações significativas (2022-2025) para
modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente no que tange ao uso da tecnologia e à
ampliação de atendimentos específicos. A Lei 8.080/90 tem
sido atualizada para focar em grupos vulneráveis. No
contexto das atribuições do SUS e das modificações
inseridas pelo Art. 19, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O artigo 19-V da Lei 8.080/1990, que trata sobre a
telessaúde, estabelece que os gestores do SUS, em todas as
esferas, realizarão campanhas permanentes de
conscientização contra a automedicação, com o objetivo de
informar a população sobre os riscos dessa prática,
especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de
medicamentos sujeitos a controle especial. Ou Alternativa B: A atualização de maior impacto no contexto da
modernização das atribuições do SUS foi a Lei nº 14.510/2022,
que alterou a Lei 8.742/93 para autorizar e disciplinar a prática
da telessaúde em todo o território nacional. Ou Alternativa C: O SUS não necessita garantir que a telessaúde siga normas
de segurança, sigilo e o consentimento do paciente. Ou Alternativa D: O Art. 19-J prevê medidas de acolhimento e atendimento
humanizado às mulheres vítimas de violência, incluindo
estruturas como a “sala lilás” nas unidades de saúde. Ou Alternativa E: A respeito dos Direitos do profissional é necessária a
inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde
que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por
meio da modalidade telessaúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Art. 19-J prevê medidas de acolhimento e atendimento
humanizado às mulheres vítimas de violência, incluindo
estruturas como a “sala lilás” nas unidades de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era a correspondência entre a medida de acolhimento de mulheres vítimas de violência e o artigo indicado: a remissão ao art. 19-J não se confirma, por isso D é mantida apenas como gabarito oficial, sem validação literal.Tema central: Atualizações da Lei Orgânica da SaúdeAnálise das alternativasAErradaO art. 19-V realmente prevê campanhas permanentes contra a automedicação. O erro é caracterizá-lo como dispositivo sobre telessaúde: seu objeto são as campanhas de conscientização sobre os riscos da automedicação.BErradaA Lei nº 14.510/2022 disciplinou a telessaúde mediante alteração da Lei nº 8.080/1990. A alternativa identifica incorretamente a Lei nº 8.742/1993 como o diploma alterado.CErradaA alternativa nega requisitos expressamente exigidos. Os arts. 26-A, II, V e VI, estabelecem consentimento do paciente, assistência segura e confidencialidade dos dados como princípios da telessaúde; o art. 26-G, I, também exige consentimento livre e esclarecido.DCertaA Lei nº 14.847/2024 acrescentou ao art. 7º a garantia de acolhimento e atendimento no SUS às mulheres vítimas de violência em ambiente com privacidade e acesso restrito a terceiros não autorizados. O Ministério da Saúde associa esses ambientes à denominação Sala Lilás, o que fundamenta o núcleo da alternativa D. A ressalva é indispensável: o art. 19-J disciplina o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos de saúde, não essa estrutura de acolhimento. Portanto, D é a resposta oficial, mas não está integralmente correta em sua redação literal.EErradaInverte a regra do art. 26-H: há dispensa, e não exigência, de inscrição secundária ou complementar quando o profissional atua em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde. A condição de exclusividade é decisiva para essa dispensa.Pegadinha da questãoA questão mistura conteúdos verdadeiros com referências ou condições erradas: A atribui ao art. 19-V o tema da telessaúde; B troca a lei alterada; E transforma dispensa em obrigação. A própria D contém um defeito: associa ao art. 19-J uma proteção fundamentada no art. 7º, parágrafo único. A eliminação das demais não corrige esse erro.Dica para questões semelhantesConfira separadamente o conteúdo da garantia e o dispositivo indicado: acolhimento privativo de mulheres vítimas de violência corresponde ao art. 7º, parágrafo único; direito a acompanhante corresponde ao art. 19-J.Na telessaúde, confronte a afirmação com as exigências de consentimento, segurança da assistência e confidencialidade dos dados.Ao analisar inscrição em outra jurisdição, verifique a condição legal: a dispensa examinada exige atuação exclusivamente por telessaúde.Diferencie previsão legal e denominação administrativa: Sala Lilás é a denominação associada pelo Ministério da Saúde aos ambientes previstos na alteração legal, não expressão literal da Lei nº 14.847/2024.

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) tem passado por...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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