A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências
de renda não contributivas, como o Benefício de
Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências
de renda não contributivas, como o Benefício de
Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: Garante o pagamento de um salário-mínimo mensal
ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com
deficiência que não possuam meios de prover a
própria manutenção. Ou Alternativa B: Assegura o valor de meio salário-mínimo mensal ao
idoso com 60 anos ou mais de idade, acrescido de
um valor adicional por cada dependente inscrito no
Cadastro Único.  Ou Alternativa C: É devido à pessoa com deficiência
independentemente da duração de seus
impedimentos, bastando o requerimento
acompanhado de laudo médico atualizado. Ou Alternativa D: Consiste em renda mensal de caráter contributivo,
concedida ao segurado que tenha cumprido a
carência mínima de contribuições exigida pela
Previdência Social. Ou Alternativa E: Corresponde a benefício condicionado ao
cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e
educação pelas famílias com crianças e
adolescentes em idade escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Garante o pagamento de um salário-mínimo mensal
ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com
deficiência que não possuam meios de prover a
própria manutenção. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado trata o BPC como transferência não contributiva, o critério decisivo é confrontar as alternativas com o art. 20, caput, da LOAS; apenas A corresponde à definição legal.Tema central: Critérios de acesso ao BPCAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde aos elementos definidores do benefício assistencial previstos no art. 20, caput, da LOAS, sem exigir contribuição previdenciária prévia. Sua redação é uma síntese, não uma relação completa dos requisitos: a impossibilidade de manutenção deve considerar também a família, embora esse complemento não esteja expresso na alternativa. A idade mínima de 65 anos refere-se à pessoa idosa, não à pessoa com deficiência.BErradaErra tanto o valor quanto a idade mínima: o BPC assegura um salário mínimo mensal, e não meio salário mínimo, à pessoa idosa a partir dos 65 anos, e não dos 60. Esses dois erros bastam para excluir a alternativa.CErradaA duração do impedimento é requisito relevante: o art. 20, §§ 2º e 10, exige impedimento de longo prazo, com efeitos mínimos de dois anos, considerado em interação com barreiras. Portanto, não basta apresentar requerimento e laudo médico; é necessário verificar os requisitos legais.DErradaConfunde benefício assistencial com benefício previdenciário contributivo. O BPC dispensa contribuição prévia ao INSS, de modo que seu acesso não depende do cumprimento de carência contributiva.EErradaOs compromissos de saúde e educação descritos são condicionalidades do Bolsa Família, não critérios definidores do BPC. A alternativa atribui ao BPC características de outro programa de transferência de renda.Pegadinha da questãoAs alternativas trocam o valor e a idade do BPC, eliminam o requisito de duração do impedimento e confundem o benefício com a previdência contributiva ou com o Bolsa Família.Dica para questões semelhantesConfira separadamente valor e público protegido: um salário mínimo mensal; pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência.Na análise da insuficiência de meios, considere a manutenção própria e pela família; uma síntese desses critérios não equivale à descrição de todos os requisitos.Para a pessoa com deficiência, verifique o impedimento de longo prazo, com efeitos mínimos de dois anos; não o confunda com exigência de deficiência permanente.Diferencie os regimes: o BPC não exige contribuição previdenciária prévia, e as condicionalidades de saúde e educação descritas pertencem ao Bolsa Família.

A gestão de benefícios na assistência social exige o conheci...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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