De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do
Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício
será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.
( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno
porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles
com população superior a 50.000 habitantes.
( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro
desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais
previstos em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do
Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício
será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.
( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno
porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles
com população superior a 50.000 habitantes.
( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro
desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais
previstos em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – V – F. Ou Alternativa B: F – F – F. Ou Alternativa C: F – V – V. Ou Alternativa D: V – F – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] F – V – V. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado atribui cancelamento automático à falta de ciência da notificação após 30 dias, mas o art. 21-B prevê bloqueio do crédito. Essa diferença torna falsa a primeira assertiva; com as demais verdadeiras, a sequência é F – V – V, alternativa C.Tema central: Regularização do CadÚnico no BPCAnálise das alternativasAErradaErra ao considerar verdadeira a primeira assertiva, pois a falta de ciência da notificação leva ao bloqueio do crédito, não ao cancelamento automático. Também erra ao considerar falsa a terceira: a ausência de inscrição e a desatualização superior a 24 meses são hipóteses legais de regularização.BErradaErra ao considerar falsas a segunda e a terceira assertivas. Os prazos de 45 e 90 dias estão previstos nos incisos I e II, e o caput alcança beneficiários não inscritos ou com cadastro desatualizado há mais de 24 meses.CCertaA alternativa C corresponde às três regras do art. 21-B: o § 1º determina bloqueio do crédito na situação descrita na primeira assertiva; os incisos I e II estabelecem 45 dias para regularização em municípios de pequeno porte e 90 dias nos de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes; e o caput exige regularização dos beneficiários sem inscrição ou com cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Os prazos de regularização são contados da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento. Quanto à terceira assertiva, adota-se a redação dada pela Lei nº 15.077/2024, compatível com o gabarito oficial; a data da prova não foi informada.DErradaErra ao validar o cancelamento automático indicado na primeira assertiva, quando a consequência legal é o bloqueio do crédito. Além disso, rejeita indevidamente os prazos de 45 e 90 dias corretamente apresentados na segunda.Pegadinha da questãoA troca de bloqueio do crédito por cancelamento automático do benefício. Também é necessário separar os 30 dias após o envio da notificação, relativos ao bloqueio por falta de ciência, dos 45 ou 90 dias para regularização, contados da efetiva notificação.Dica para questões semelhantesConfira a consequência jurídica exata: bloqueio do crédito, suspensão e cancelamento não são equivalentes.Associe cada prazo ao seu fato gerador: envio da notificação para o bloqueio por falta de ciência; efetiva notificação para a regularização.Na regularização, verifique conjuntamente a situação cadastral e o porte do município, pois esses elementos definem a obrigação e o prazo aplicável.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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