Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234340 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.

O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.

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Errado

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não é exclusivamente para idosos, crianças autistas por exemplo, também recebem

pessoas com deficiência também podem receber o BPC

CAPÍTULO IV

Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

SEÇÃO I

Do Benefício de Prestação Continuada

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Fonte: Lei nº 8.742/1993

Idosos 65+ e pessoas com deficiência também podem receber o BPC.

Assistência social - "para quem dela necessitar." (caráter seletivo) PALAVRA CHAVE; NECESSITADOS

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