Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 3

Q3902187

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Visitador Social – 40h |

Q3902187 Serviço Social

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da política de assistência social é a promoção da autonomia, da integração e da participação da família e do indivíduo na vida em comunidade.

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Q3901953

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Orientador Social 30h |

Q3901953 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em diretrizes como a descentralização político-administrativa e a participação da população.

Certo

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Q3900710

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Assistente Social – 30h ( Assistência Social) |

Q3900710 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício que pode ser acumulado com o recebimento de pensão alimentícia, desde que a soma dos valores não ultrapasse o critério de renda familiar per capita estabelecido em lei.

Certo

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Q3883402

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |

Q3883402 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS prevê que, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às (aos):

A

secretarias de assistência

B

políticas setoriais

C

municípios

D

conselhos

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Q4130841

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130841 Serviço Social

As proteções sociais, básica e especial, são ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.
De acordo com o art. 6º -C (§ 2º ) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou

A

vulnerabilidade.

B

contingência.

C

fragilidade.

D

hipossuficiência.

E

precariedade.

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Q4113119

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |

Q4113119 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que descreve corretamente as diferenças nas atribuições dos entes federativos em relação à Política Nacional de Assistência Social.

A

A União é responsável pela execução de serviços assistenciais, enquanto Estados e Municípios prioritariamente fiscalizam.

B

Os Municípios são preponderantemente responsáveis pela execução direta dos serviços, enquanto a União e os Estados têm, majoritariamente, funções de apoio e financiamento.

C

Os Estados têm a responsabilidade prioritária de executar políticas assistenciais, sem a necessidade de articulação com a União e os Municípios.

D

A União, os Estados e os Municípios têm as mesmas atribuições e responsabilidades na assistência social, sem distinções.

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Q4095716

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095716 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:

I - Nascimento.

II – Morte.

III - Situações de vulnerabilidade permanente.

IV - Calamidade pública.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q4095362

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095362 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:

I - Nascimento.

II – Morte.

III - Situações de vulnerabilidade permanente.

IV - Calamidade pública.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q4094736

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094736 Serviço Social

De acordo com a LOAS, no que se refere à Assistência Social, a proteção social básica consiste num conjunto de serviços, programas e:

A

Benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

Projetos que têm por objetivo, dentre outros, contribuir para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

C

Benefícios da assistência social que visam à erradicação da pobreza, à prevenção de situações de risco social e a defesa de direito.

D

Projetos que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q4094420

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094420 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa CORRETA, considerando o descrito no Capítulo IV (Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social), Seção I (Do Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

A

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (BPC).

C

A concessão judicial do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência não fica sujeita a avaliação.

D

O BPC pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

E

O INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, uma vez que ela só pode ser realizada pelo serviço social da autarquia.

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Q4094416

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094416 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93), artigo 6º, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, EXCETO:

A

Integrar exclusivamente a rede de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

B

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

C

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

D

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

E

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

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Q3843558

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |

Q3843558 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais, disciplinados na Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta:

A

A concessão e o valor destes benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

B

O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

C

Benefício eventual subsidiário poderá ser cumulado com o chamado Programa Bolsa-Renda (Lei n. 10.458, de 2002)

D

Benefício eventual subsidiário poderá ser cumulado com o chamado Auxílio Emergencial (Lei n. 10.954, de 2004)

E

Considera-se benefício eventual a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3800506

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Assistente Social |

Q3800506 Serviço Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ao instituir o benefício de prestação continuada (BPC), reproduz a lógica assistencialista e seletiva que caracterizava a assistência social brasileira antes da promulgação da Constituição de 1988, reforçando a condição de dependência dos usuários e desconsiderando o caráter de direito social universal da assistência.

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Q3768939

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |

Q3768939 Serviço Social

A legislação municipal de assistência social é o instrumento legal que consolida a execução local da política pública de assistência social e assegura sua integração ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

A

A legislação municipal tem caráter meramente consultivo e depende de aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para entrar em vigor.

B

A elaboração da legislação municipal de assistência social é competência exclusiva dos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

C

A legislação municipal de assistência social deve instituir o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal e o Plano Municipal de Assistência Social, assegurando a gestão descentralizada e a participação da sociedade civil na formulação e no controle das ações.

D

A legislação municipal deve seguir integralmente o modelo normativo federal, sem possibilidade de adequação às realidades locais.

E

A legislação municipal restringe-se à execução de programas de transferência de renda, sem relação com o SUAS ou com o controle social.

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Q3768933

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |

Q3768933 Serviço Social

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), os Municípios exercem papel essencial na execução descentralizada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta com base nas competências municipais previstas na LOAS.

A

Compete aos Municípios normatizar a Política Nacional de Assistência Social, fixar as diretrizes nacionais do SUAS e regulamentar o cofinanciamento entre União e Estados.

B

Os Municípios têm a atribuição de instituir e presidir o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), deliberando sobre os repasses orçamentários da União.

C

Cabe aos Municípios executar os programas e projetos de assistência social, coordenar e manter os serviços da rede socioassistencial de proteção básica e especial, promover a articulação entre políticas setoriais locais e realizar o controle das entidades de assistência social estabelecidas em seu território.

D

É responsabilidade dos Municípios coordenar a gestão da política de assistência social em âmbito nacional, garantindo o repasse de recursos aos entes federados.

E

Os Municípios devem elaborar as normas gerais para certificação das entidades beneficentes em todo o território nacional e definir critérios de partilha dos recursos federais.

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Q3764017

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q3764017 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e nos benefícios da proteção social.

1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3764014

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q3764014 Serviço Social

O desenvolvimento local, quando articulado à rede socioassistencial, orienta-se pelo reconhecimento das potencialidades do território e pela mobilização dos sujeitos sociais que nele vivem.

Esse enfoque busca:

A

priorizar a atração de investimentos privados como condição essencial para a sustentabilidade das ações públicas.

B

estabelecer metas de produtividade individual para os profissionais que atuam na rede socioassistencial.

C

substituir o papel do Estado por organizações da sociedade civil na execução dos programas sociais.

D

fortalecer a autonomia comunitária e a integração das políticas públicas de modo territorializado e participativo.

E

reduzir o protagonismo dos atores locais em favor de políticas de abrangência nacional e caráter universalista.

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Q3699944

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |

Q3699944 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

SUAS – CNAS.

B

CAPS – CRAS.

C

CRAS – CREAS.

D

CREAS – CRAS.

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Q3660742

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Monitor Social |

Q3660742 Serviço Social

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, dos seguintes, a quem compete prestar esses serviços assistenciais?

A

À União.

B

Aos Estados.

C

À Sociedade Civil.

D

Aos Municípios.

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Q3634307

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Assistente Social |

Q3634307 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

A

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

B

Para requerer o BPC, é apenas obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com dados atualizados no "Meu INSS"

C

A avaliação da deficiência para concessão do BPC é feita exclusivamente por médicos peritos do INSS.

D

O BPC é um benefício previdenciário, pago pelo INSS, que exige contribuição prévia do segurado.

E

O BPC pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão por morte e não possui critério de elegibilidade para pessoas com deficiência e idosos.

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