Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q4252548 Serviço Social
De acordo com a Política de Assistência Social, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Objetivos.
2. Princípios.
3. Diretrizes.
4. Gestão.

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 
Alternativas
Q4252547 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A assistência social, direito do cidadão e dever do ________, é Política de _______ não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades _______”. 
Alternativas
Q4251605 Serviço Social
Associe as duas colunas que tratam do marco regulatório da área da assistência social:
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é: 
Alternativas
Q4247679 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) materializou o comando constitucional que inseriu a assistência social no campo da seguridade social, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e instituindo benefícios e serviços voltados a quem dela necessita.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
Alternativas
Q4246131 Serviço Social

Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q4244733 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 
Alternativas
Q4244732 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado: 
Alternativas
Q4239836 Serviço Social
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual 
Alternativas
Q4238222 Serviço Social
Sobre os objetivos da Assistência Social contidos na Lei Orgânica da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho e readaptação em casos de afastamento por saúde. 
Alternativas
Q4238221 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e seus princípios, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, sendo passível solicitação de extrato bancário ou holerite para comprovação de vulnerabilidade e garantia do acesso.
Alternativas
Q4236415 Serviço Social
Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de 1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:
Alternativas
Q4236414 Serviço Social
A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:
Alternativas
Q4235859 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO: 
Alternativas
Q4234334 Serviço Social

Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.


As PVHIV têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC) especial, que garante, mensalmente, um salário mínimo e meio aos que estejam incapazes de prover sua própria manutenção.

Alternativas
Q4233912 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233898 Serviço Social
O Artigo 5° da LOAS, seção II, trata da organização da assistência social, quando recomenda:
Alternativas
Q4232424 Serviço Social
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
Alternativas
Q4231815 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4231810 Serviço Social
A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?
Alternativas
Q4228729 Serviço Social
Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, é correto afirmar que a organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: D
24: B
25: A
26: A
27: B
28: D
29: D
30: C
31: C
32: A
33: D
34: E
35: E
36: B
37: E
38: C
39: B
40: C