Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que regem a assistência social. 

A respeito das definições e dos objetivos da assistência social, é CORRETO afirmar que:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011, organiza a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na LOAS.

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a oferta de benefícios, serviços, programas e projetos com naturezas jurídicas e finalidades distintas, o que repercute diretamente na análise técnica das demandas apresentadas nas unidades públicas.
Nesse contexto, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE essas ofertas: 

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Constitui objetivo da política a vigilância socioassistencial, que "visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos".

(__) A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União e previstos na lei orçamentária federal, restando aos Municípios executar as provisões nos prazos ali estabelecidos.

(__) Os benefícios eventuais constituem provisões continuadas, incorporadas ao rol das garantias permanentes da política de assistência social e concedidas em razão de nascimento e de morte.

(__) Constitui objetivo da política a defesa de direitos, que "visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais" ofertadas pelo sistema.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social fixa a natureza dessa política e as condições de ingresso em suas provisões, definição que orienta a atuação das equipes nos serviços socioassistenciais do município. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta.

A vigilância socioassistencial é definida na LOAS e regulamentada na NOB/SUAS/2012 como uma das funções da política de assistência social, articulada à proteção social e à defesa de direitos.
Assinale a alternativa correta considerando suas características e atribuições.

Assinale a alternativa correta quanto à natureza da assistência social e aos princípios que orientam sua organização como política pública no âmbito da seguridade social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

A gestão municipal de assistência social pretende reorganizar seus serviços para atender às situações de vulnerabilidade identificadas no território. Durante a discussão, surgiram diferentes interpretações sobre os objetivos da política de assistência social. Considerando a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa CORRETA.

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

O Conselho Municipal de Assistência Social de determinado município pretende analisar os resultados da política local e formular propostas para seu aperfeiçoamento. Paralelamente, a administração municipal organiza a participação da sociedade em uma Conferência de Assistência Social. Considerando o controle social previsto na política de assistência social, assinale a afirmativa CORRETA.

A gestão municipal pretende ampliar a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais ações da política de assistência social. Durante o planejamento, surgem dúvidas sobre os objetivos e as diretrizes que orientam a organização da assistência social. Considerando a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa CORRETA.

Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a identificação de: 

Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteção denominados:

Segundo a Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

A Lei nº 8.742/93 (LOAS) estabelece a organização da Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas voltadas à promoção dos direitos sociais e à proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em princípios como universalidade, igualdade, participação social e descentralização político-administrativa, e estruturada para garantir mínimos sociais por meio de programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais. Com base na LOAS, assinale a alternativa correta: 

Os princípios da Política de Assistência Social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente no Art. 4º, que orienta a organização e a execução da assistência social no Brasil, atualmente estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social. São princípios da LOAS, exceto:

A coordenação de proteção social básica de um município revisou com as equipes os dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social que estruturam os objetivos da política, o benefício assistencial e as unidades públicas responsáveis pela oferta dos serviços. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com sessenta e cinco anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é a unidade pública municipal de base territorial implantada nas áreas de maior vulnerabilidade e risco social para executar o serviço de proteção e atendimento integral à família.
(__)A vigilância socioassistencial figura entre os objetivos da assistência social e volta-se a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__)A gestão das ações e dos recursos da assistência social organiza-se sob a forma de sistema centralizado no âmbito federal, ao qual pertence a execução direta dos serviços de proteção social básica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: