Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 2

Q4093668

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093668 Serviço Social

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I , II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q4093227

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093227 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial constitui uma função estratégica da Política de Assistência Social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando sua concepção, objetivos e os conceitos que a fundamentam, é correto afirmar que:

A

A Vigilância Socioassistencial tem como finalidade principal o controle administrativo dos serviços, restringindo?se à coleta de dados estatísticos sobre a execução orçamentária da política de assistência social.

B

A Vigilância Socioassistencial orienta uma atuação centrada prioritariamente na demanda espontânea, não tendo relação com o planejamento de ações de busca ativa junto às populações mais vulneráveis.

C

A Vigilância Socioassistencial é estruturada exclusivamente no nível municipal, sendo crucial para a tomada de decisão baseada em evidências, nos territórios de CRAS, garantindo os serviços sociais de proteção social básica.

D

A Vigilância Socioassistencial é estruturada exclusivamente, no nível federal, sendo crucial para a tomada de decisão baseada em evidências, garantindo que os serviços sociais cheguem a quem mais precisa de maneira preventiva e ativa.

E

A Vigilância Socioassistencial está comprometida com a produção, análise e disseminação de informações que contribuem para o caráter preventivo e proativo da política de assistência social, fortalecendo sua função de proteção social e a redução de agravos.

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Q4091407

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091407 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir à luz da Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS):

I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II - Para os efeitos do beneficio de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, о cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de que vivam, ou não, sob o mesmo teto.
III - Para efeito de concessão do beneficio de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo a pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4086509

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086509 Serviço Social

Sandra, 72 anos, era casada há 40 anos e seu marido faleceu no último mês. Ele recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade, e Sandra também é beneficiária do mesmo benefício. Com o óbito do marido, Sandra procurou uma assistente social de confiança, que a orientou corretamente que

A

o BPC cessa com a morte do beneficiário.

B

com a morte do beneficiário, o BPC se converte em pensão por morte aos dependentes.

C

ela continuará recebendo o BPC do companheiro, desde que não ultrapasse os critérios de renda estabelecidos pela lei.

D

se o beneficiário tiver filhos com comprovada dependência financeira, eles receberão a pensão por morte.

E

a família poderá solicitar a transferência do benefício para outro responsável do mesmo núcleo familiar.

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Q4085185

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085185 Serviço Social

Segundo a lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social podem ser classificadas como:

A

de baixa, média e alta complexidade.

B

de proteção social básica e proteção social especial.

C

de gestão básica e gestão plena.

D

governamentais e não governamentais sem fins lucrativos.

E

de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos.

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Q4066580

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066580 Serviço Social

Um assistente social identifica, através de conversa sigilosa com usuário, situação de extrema pobreza, com insegurança alimentar, ausência de saneamento básico, difícil acesso à saúde e diversas ocorrências de doenças oportunistas. No domicílio do usuário residem um casal, 3 crianças e 2 idosos. Considerando os princípios da Assistência Social, analise as assertivas a seguir:
( ) A atuação profissional deve assegurar a universalização dos direitos sociais, garantindo que a família seja atendida independentemente de contribuição prévia ao sistema.
( ) Diante da gravidade da situação, o assistente social pode priorizar critérios morais e comportamentais da família para definir o acesso aos serviços socioassistenciais.
( ) A intervenção deve garantir igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, inclusive entre os membros da família.
( ) O caráter central da intervenção deve ser a concessão de benefícios financeiros, pois a LOAS define a assistência social prioritariamente como transferência de renda.
( ) A atuação profissional deve prezar pela divulgação ampla dos benefícios, serviços e programas assistenciais, bem como dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – F – V.

B

V – V – F – V – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – F – V – F.

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Q4066572

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066572 Serviço Social

No âmbito da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social constitui política pública integrante da seguridade social, organizada por princípios e diretrizes próprios. Analise as asserções e a relação proposta entre elas:
I. A assistência social, por ser uma política pública não contributiva, pode restringir o acesso aos seus serviços e benefícios com base em critérios seletivos definidos pela gestão, visando maior eficiência na alocação de recursos.
PORQUE
II. A assistência social tem como princípios a universalização dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios a quem deles necessitar, independentemente de contribuição prévia.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4064503

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064503 Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.742/1993, analise a sentença abaixo:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social (1ª parte). Ele compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos (2ª parte) e destina-se a crianças e a adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4064501

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064501 Serviço Social

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q4064104

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064104 Serviço Social

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos da assistência social.

A

Somente a proteção social, compreendida como mera concessão de benefícios monetários, desconsiderando ações voltadas à prevenção de riscos e à redução de danos.

B

A proteção social, orientada à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, bem como a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

C

A defesa de direitos, concebida de forma restrita como mero acesso ao Poder Judiciário, dissociada das provisões e garantias ofertadas pela política de assistência social.

D

A vigilância socioassistencial, restrita ao mero registro das famílias atendidas, sem a devida análise territorial das situações de vulnerabilidade.

E

A territorialidade como área exclusiva para definir o conjunto de ações voltadas ao controle de gastos públicos na área social.

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Q4064103

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064103 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, como se conceitua a assistência social no ordenamento jurídico brasileiro?

A

Política de Seguridade Social de caráter não contributivo, reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, que assegura os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade.

B

Política pública setorial, de natureza contributiva, voltada exclusivamente aos trabalhadores formais e integrada ao regime geral de previdência social.

C

Política de caráter residual e emergencial, acionada somente em situações de calamidade pública e desprovida de organização em sistema único.

D

Ação de caráter complementar e filantrópico, desenvolvida pela sociedade civil, de natureza eventual, desvinculada da seguridade social e orientada por práticas de caridade.

E

Programa governamental de caráter temporário, focalizado na população em extrema pobreza, desprovido de reconhecimento como direito social na Constituição Federal.

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Q4063034

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063034 Serviço Social

Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Assistência Social tem como fundamento primordial a filantropia privada e a caridade de inspiração religiosa, cabendo ao Estado apenas atuar de forma complementar e subsidiária na oferta de benefícios e serviços.

B

A Assistência Social, enquanto política de cará ter residual, fundamenta-se na intervenção eventual do Estado e, restringe-se às situações em que as demais políticas sociais e o mercado comprovadamente não conseguem responder às necessidades existentes.

C

A Assistência Social assenta-se em uma lógica de seletividade rigorosa e de atendimento estritamente emergencial, conferindo centralidade a ações pontuais, sobretudo em contextos de calamidade pública.

D

A Assistência Social pauta-se na lógica contributiva própria da previdência social, assegurando acesso apenas aos cidadãos que compro vem contribuição prévia ou vínculo formal de trabalho.

E

A Assistência Social fundamenta-se no reconhecimento de que todos possuem direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas de vida e superar a lógica da caridade e do favor.

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Q4055741

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4055741 Serviço Social

O Acompanhante Terapêutico atua como guia entre ambientes de saúde, clínicas e equipamentos comunitários, precisando conhecer os objetivos da assistência social regidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social exige pagamento compulsório como condição para que o usuário receba apoío governamental.

B

A proteção à família, à maternidade e à adolescência não faz parte das diretrizes legais do SUAS.

C

A assistência social deve focar unicamente nas pessoas que possuem aposentadoria pelo INSS.

D

Entre os seus objetivos está a proteção à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

E

A habilitação das pessoas com deficiência foi excluída das competências da assistência social, passando exclusivamente para a saúde e educação.

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Q4054433

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054433 Serviço Social

Em um serviço de acolhimento, a equipe técnica orienta os profissionais sobre a diferença entre objetivos da assistência social, tipos de entidades socioassistenciais e princípios previstos na LOAS. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas a seguir.

I. A proteção social, como objetivo da assistência social, abrange a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de incluir ações como integração ao mercado de trabalho e habilitação ou reabilitação de pessoas com deficiência.

II. A vigilância socioassistencial tem como finalidade organizar benefícios e serviços conforme critérios de rentabilidade econômica, priorizando famílias que apresentem maior retorno social às políticas públicas.

III. As entidades de assessoramento atuam de forma continuada, permanente e planejada, voltadas prioritariamente ao fortalecimento dos movimentos sociais, das organizações de usuários e à formação de lideranças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4054431

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054431 Serviço Social

Durante uma reunião da rede de proteção, o profissional precisa diferenciar ações relacionadas à seguridade social, especialmente ao orientar uma família sobre acesso a serviços e benefícios públicos. Nesse caso, a seguridade social deve ser compreendida como:

A

Um conjunto de programas de transferência de renda, organizados para substituir o trabalho formal em situações de desemprego ou baixa remuneração.

B

Um conjunto de serviços socioassistenciais municipais, estruturados para atender famílias com crianças, idosos e pessoas em situação de violência.

C

Um conjunto de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social, articuladas para assegurar proteção social diante de riscos e vulnerabilidades.

D

Um conjunto de benefícios previdenciários e assistenciais, organizado para garantir renda continuada a trabalhadores afastados de suas atividades.

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Q4054151

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |

Q4054151 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações socioassistenciais. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir.

I. A assistência social deve observar a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. A organização da assistência social deve adotar a descentralização político-administrativa, com comando único das ações em cada esfera de governo.

III. A centralidade na família orienta a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I.

D

I, II e III.

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Q4049275

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social Educacional |

Q4049275 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada constitui uma garantia constitucional inserida na rede de Proteção Social Básica, operando como um mecanismo de segurança de renda para segmentos específicos da população em situação de vulnerabilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concessão do benefício para a pessoa com deficiência está condicionada à comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena na sociedade, desde que tais impedimentos produzam efeitos pelo prazo mínimo de cinco anos ininterruptos

B

A natureza previdenciária do benefício exige que o idoso ou a pessoa com deficiência comprovem o recolhimento mínimo de doze contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social para ter acesso à garantia de renda, funcionando como um seguro social de caráter contributivo vinculado ao histórico individual de contribuição previdenciária do segurado beneficiário.

C

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, constituindo benefício assistencial de natureza não contributiva destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

D

O processo de judicialização do benefício permite que o assistente social do Poder Judiciário determine a concessão imediata do valor em sede liminar, dispensando a realização de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social quando houver parecer social favorável emitido por profissional da rede socioassistencial municipal.

E

A revisão do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizada no período máximo de doze meses, visando verificar a manutenção das condições que lhe deram origem, sendo que a identificação de qualquer incremento na renda familiar do beneficiário resulta no cancelamento definitivo do direito, impedindo novos requerimentos administrativos por um decênio no âmbito administrativo.

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Q4048693

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048693 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada constitui uma garantia constitucional inserida na rede de Proteção Social Básica, operando como um mecanismo de segurança de renda para segmentos específicos da população em situação de vulnerabilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concessão do benefício para a pessoa com deficiência está condicionada à comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena na sociedade, desde que tais impedimentos produzam efeitos pelo prazo mínimo de cinco anos ininterruptos.

B

A revisão do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizada no período máximo de doze meses, visando verificar a manutenção das condições que lhe deram origem, sendo que a identificação de qualquer incremento na renda familiar do beneficiário resulta no cancelamento definitivo do direito, impedindo novos requerimentos administrativos por um decênio no âmbito administrativo.

C

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, constituindo benefício assistencial de natureza não contributiva destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

D

A natureza previdenciária do benefício exige que o idoso ou a pessoa com deficiência comprovem o recolhimento mínimo de doze contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social para ter acesso à garantia de renda, funcionando como um seguro social de caráter contributivo vinculado ao histórico individual de contribuição previdenciária do segurado beneficiário.

E

O processo de judicialização do benefício permite que o assistente social do Poder Judiciário determine a concessão imediata do valor em sede liminar, dispensando a realização de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social quando houver parecer social favorável emitido por profissional da rede socioassistencial municipal.

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Q4045407

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Social |

Q4045407 Serviço Social

Um orientador social do CREAS acompanha uma família composta por idosos, crianças e um adulto desempregado com história de violação de direitos. Durante o atendimento, constata que a família nunca acessou serviços do CRAS nem benefícios socioassistenciais. Em reunião de equipe, discute-se a articulação entre proteção social básica e especial à luz da Lei nº 8.742/1993. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A proteção social especial substitui integralmente a proteção social básica quando há violação de direitos, dispensando o acompanhamento pelo CRAS.

B

O acesso aos serviços socioassistenciais depende de contribuição prévia do usuário, conforme sua capacidade econômica.

C

A assistência social é uma política pública não contributiva, sendo direito do cidadão e dever do Estado.

D

O CREAS deve assumir todas as demandas da família, inclusive aquelas de prevenção, sem necessidade de articulação com o CRAS.

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Q4012594

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012594 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas

A

prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.

B

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.

D

coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.

E

expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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