Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Foram encontradas 5.457 questões

Q3162406 Serviço Social
Leia a situação hipotética abaixo.
Um assistente social, em uma unidade de atendimento vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recebe um usuário que solicita benefícios socioassistenciais. Durante o atendimento, o profissional deve aplicar os princípios da LOAS, assegurando o acesso a direitos sem discriminação e garantindo o respeito à dignidade do indivíduo. No entanto, o assistente social enfrenta situações em que os critérios de elegibilidade para concessão de benefícios são conflitantes com as condições reais de vulnerabilidade social do usuário.
Diante desse contexto, a ação do assistente social que está em consonância com os princípios da LOAS, respeitando os parâmetros ético-políticos da profissão, é:  
Alternativas
Q3162114 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A assistência social tem como objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um dos objetivos da assistência social.
III. A comprovação de insuficiência de recursos para receber o benefício assistencial é dispensável para idosos, mas obrigatória para pessoas com deficiência.
Alternativas
Q3156834 Serviço Social
Quais são os objetivos da Assistência Social, de acordo com a Lei federal 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS?
Alternativas
Q3156824 Serviço Social
Preencha as lacunas a frase abaixo, de acordo com a Lei federal 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Em seguida, assinale a alternativa correta.
A assistência social, ___________, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto  integrado  de  ações  de  iniciativa ____________, para garantir o atendimento às _________________. 
Alternativas
Q3153168 Serviço Social
O Artigo 17 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada. (__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3153155 Serviço Social
O Artigo 12 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades da União em relação à política de assistência social no Brasil. Dentre essas responsabilidades, estão:

I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
II.Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
III.Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3153088 Serviço Social
O Art. 18 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) descreve as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar a política nacional de assistência social no Brasil. Dentre essas atribuições, estão:

I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3152702 Serviço Social
Um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reside em um município de pequeno porte. Após ser notificado, qual é o prazo máximo para atualizar seu cadastro no CadÚnico, conforme o Art. 21-B?
Alternativas
Q3149494 Serviço Social
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste em um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é INCORRETO afirmar que:

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a -pessoa-com-deficiencia-bpc
Alternativas
Q3138719 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada em 1993 pela Lei nº 8.742, com o objetivo de promover uma política de assistência social para os brasileiros, permitindo uma vida mais digna para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente. Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__)A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
(__)Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4401660 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social deve ser prestada:
Alternativas
Q4371461 Serviço Social
A Lei nº 12.435/2011, ao alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, introduz definições compatíveis com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e amplia seus objetivos.
De acordo com o artigo 2º da referida Lei, a Assistência Social tem por objetivos: Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.


I - ...................................que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos,
II - .......................................que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - .................................., que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Alternativas
Q4371451 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) traz que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado: 
Alternativas
Q4371449 Serviço Social
Na lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q4258074 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada por intermédio da Resolução nº 145/04, do Conselho Nacional de Assistência Social. Acerca dessa política, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4253838 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Diante disso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:



( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma descontinuada, provisória e improvisada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).


( ) São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e desqualificação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.


( ) São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e improvisada, prestam serviços e interrompem programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q4236415 Serviço Social
Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de 1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:
Alternativas
Q4236414 Serviço Social
A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:
Alternativas
Q4233912 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233898 Serviço Social
O Artigo 5° da LOAS, seção II, trata da organização da assistência social, quando recomenda:
Alternativas
Respostas
281: D
282: B
283: D
284: B
285: D
286: D
287: B
288: A
289: B
290: D
291: A
292: C
293: A
294: A
295: B
296: C
297: C
298: A
299: E
300: B