Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda
para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a
garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de
1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA:

Question

Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda
para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a
garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de
1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA: Alternativa A: Podem receber o BPC pessoas idosas com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  Ou Alternativa B: Terão direito ao Benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa
com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo.  Ou Alternativa C: O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da
continuidade das condições que lhe deram origem.  Ou Alternativa D: A Lei nº 8.742 de 1993 estabelece que apenas uma pessoa de cada família poderá receber o BPC.

Pedro Augusto ⚖️ · Accepted Answer

Alternativa [C] O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da
continuidade das condições que lhe deram origem.  Letra C. Lei nº 8.742/1993 (LOAS), Art. 21, caput: "O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem". A) Errada:A idade mínima para o idoso ter direito ao BPC é de 65 anos, e não 60 anos (Art. 20, caput, da LOAS). B) Errada:O crité­rio legal obj­etivo de re­nda fam­iliar mens­al pe­r capita previsto na L­OAS é inferi­or a 1/4 (um quar­to) do salário-mín­imo, e não 1/5 (Art. 20, § 3º, da LO­AS). D) Errada:O B­PC po­de ser co­ncedido a m­ais de um mem­bro da mes­ma famí­lia, desde que preenchi­dos os requi­sitos. O be­nefício já concedi­do a qualquer me­mbro da família não é computa­do no cálculo da renda famili­ar p­er capita para fins de conce­ssão de outro BPC (Art. 20, § 15, da LOAS).

Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas