A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da
proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como
a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de
risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e
a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA:

Question

A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da
proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como
a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de
risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e
a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA: Alternativa A:  A proteção social especial é ofertada aos cidadãos que já tiveram seus direitos violados e seus
vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos. Ou Alternativa B: Os serviços de proteção social especial serão executados de forma direta nos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS. Ou Alternativa C: A proteção social especial tem o objetivo de prevenir situações de riscos por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.  Ou Alternativa D:  O Creas é a unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social destinada à prestação de serviços, programas e projetos
socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  A proteção social especial é ofertada aos cidadãos que já tiveram seus direitos violados e seus
vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a distinção legal da LOAS entre proteção social básica e proteção social especial, especialmente a vinculação da básica ao CRAS e da especial ao CREAS. Como a alternativa A é a única compatível com a proteção social especial, voltada a situações de violação de direitos e fragilização ou rompimento de vínculos, ela é a correta.Tema central: Proteção social básica e especial na LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com a definição legal da proteção social especial na LOAS. Pelo art. 6º-A, II, essa proteção se volta ao enfrentamento de situações de violação de direitos e à reconstrução de vínculos familiares e comunitários; por isso, a referência a direitos já violados e vínculos fragilizados ou rompidos é compatível com o conceito legal, ainda que a redação da alternativa não seja literal.BErradaEstá errada porque atribui os serviços de proteção social especial ao CRAS. Pela LOAS, a proteção social especial é ofertada precipuamente no CREAS, não no CRAS.CErradaEstá errada porque descreve a finalidade da proteção social básica, mas a imputa à proteção social especial. Prevenir riscos por desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos é critério da proteção social básica, nos termos do art. 6º-A, I.DErradaEstá errada porque a descrição apresentada corresponde ao CRAS, não ao CREAS. A unidade pública municipal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à proteção social básica às famílias, é o CRAS.Pegadinha da questãoA questão trocou, nas alternativas erradas, tanto os objetivos da proteção social básica e especial quanto as unidades de referência: CRAS para básica e CREAS para especial.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em prevenção de riscos, desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos, pense em proteção social básica.Se a alternativa falar em violação de direitos e reconstrução de vínculos, pense em proteção social especial.Na LOAS, associe CRAS à proteção social básica e CREAS à proteção social especial.

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A Assistência Social como política de proteção social tem en...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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