Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 16

Q4194207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194207 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), consistindo no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Integrando a proteção social especial, O PAEFI é ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e, de acordo com o artigo 24-B da LOAS, articula os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema

A

previdenciário.

B

de gestão social.

C

único de educação.

D

de seguridade pública.

E

de garantia de direitos.

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Q4106889

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106889 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:

A

A manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

B

Ser proprietário(a) de imóvel.

C

Ter realizado contribuições para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.

D

Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário-mínimo.

E

Ter idade mínima de 62 anos.

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Q3540088

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540088 Serviço Social

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a regência que lhe é conferida pela Lei n^o 8.742/1993.

A

O SUAS consiste na gestão das ações nas áreas de combate à fome, organizada sob a forma de sistema centralizado e autônomo, cujo objetivo central é o de estabelecer a gestão independente de serviços e benefícios de cada ente federativo.

B

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social a quem cabe normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

C

A proteção social especial é ofertada pela rede psicossocial, de forma autônoma pelos entes públicos e pelas organizações vinculadas ao SUAS, independentemente das especificidades de cada ação.

D

A proteção social básica consiste no conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições, bem como a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

E

É vedada a aplicação dos recursos do cofinanciamento do SUAS, quando destinados à execução das ações continuadas de assistência social, no pagamento dos profissionais que integrem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta dessas ações.

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Q3531084

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531084 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Qual das seguintes afirmações melhor representa um princípio da LOAS?

A

A assistência social será prestada apenas aos cidadãos que comprovarem impossibilidade de prover a própria subsistência.

B

A gestão da assistência social deve ser feita de forma descentralizada, com a participação popular em todos os níveis.

C

Os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social devem priorizar populações urbanas em detrimento das rurais.

D

A LOAS prevê a universalidade dos direitos apenas para idosos e pessoas com deficiência, excluindo outros grupos vulneráveis.

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Q3531080

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531080 Serviço Social

A relação do Serviço Social com as emergências de assistência é fundamental para responder a situações de crise e vulnerabilidade social. Qual das seguintes opções NÃO caracteriza adequadamente o papel do assistente social nessas emergências?

A

Mobilização de recursos comunitários para o atendimento imediato às necessidades básicas das pessoas afetadas.

B

Foco exclusivo na assistência material, desconsiderando aspectos psicossociais e emocionais dos indivíduos e famílias.

C

Avaliação das demandas específicas de cada situação para planejar intervenções efetivas.

D

Articulação com redes de apoio e outros profissionais para um atendimento integrado.

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Q3511649

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511649 Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n.º 8.742/1993 e alterações) acerca da organização e gestão do denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.

A

O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela legislação de referência.

B

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C

A proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial, de forma integrada, direta e exclusivamente pelos entes públicos integrantes do SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

D

Denomina-se proteção social especial o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Q3443691

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443691 Serviço Social

De acordo com a Lei federal 8.742/1993. Analise os itens abaixo.
I - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
II - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
III - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s).

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3443687

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443687 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I - A proteção social básica: é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas privativamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3443681

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443681 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 5º. Qual das alternativas abaixo é uma das diretrizes da assistência social.

A

primazia da responsabilidade para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública da assistência social.

B

descentralização político-administrativa para fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial;

C

participação da população para prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;

D

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

E

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q3443674

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443674 Serviço Social

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete aos Estados, estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Compete ao Distrito Federal, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
( ) Compete aos Municípios, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

A

F F V

B

V F V

C

V V F

D

V V V

E

F V F

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Q3443668

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443668 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 4º. Assinale abaixo um dos princípios da assistência social.

A

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q3416378

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social |

Q3416378 Serviço Social

A lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é uma Lei Federal brasileira nº 8742/93 de 7 de dezembro, estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É correto afirmar que a LOAS é uma política:

I – De seguridade social não contributiva.
II – Provê os mínimos sociais.
III – Se realiza através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

A

I, II e III estão incorretas.

B

I e II estão corretas, mas a III está incorreta.

C

I e III estão incorretas, já a II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3415416

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415416 Serviço Social

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas seguintes e marque a correta:

I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social.

II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio da assistência social.

A

A afirmativa I é falsa e a II verdadeira.

B

Ambas as afirmativas são falsas.

C

Ambas as afirmativas são verdadeiras.

D

A afirmativa I é verdadeira e a II falsa.

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Q3398611

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Assistente Social |

Q3398611 Serviço Social

Com base no disposto na Lei nº 8.742 de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, relacione a primeira e a segunda coluna e marque a alternativa correspondente:

I - Benefícios Eventuais.
II - Serviços.
III - Programas de Assistência Social.
IV - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

() Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.
() Refere-se as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
() Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
() Refere-se as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

A

I, II, III, IV.

B

II, I, IV, III.

C

III, IV, I, II.

D

IV, I, III, II.

E

II, I, III, IV.

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Q3398609

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Assistente Social |

Q3398609 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. (NOB/SUAS/2012). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A

As unidades que prestam serviços de Proteção Social Básica ou Especial e Benefícios socioassistenciais são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas de forma adequada e subsidiam o processo de planejamento das ações.

B

A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às: I - incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e II - características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

C

A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação de o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.

D

Entre as responsabilidades específicas dos Municípios e do Distrito Federal acerca da área da Vigilância Socioassistencial está elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS.

E

Somente a União e os Estados devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.

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Q3377690

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377690 Serviço Social

De acordo com Art. 15 da Lei nº. 8.742/1993, compete aos Municípios, EXCETO:

A

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

C

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

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Q3357369

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q3357369 Serviço Social

Analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

l A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
ll- A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.

A

Ambas as assertivas estão corretas.

B

Ambas as assertivas estão erradas.

C

Apenas a assertiva ll está correta.

D

A assertiva ll está correta e complementa a assertiva l que está equivocada.

E

Apenas a assertiva I está correta.

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Q3341781

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Monitor de Programas Sociais |

Q3341781 Serviço Social

No que diz respeito à Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, (CMAS).

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e privada, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, serviços de atendimento e assessoramento, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

D

O Benefício de Prestação Continuada, (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, sua operacionalização é realizada pelas Secretárias Municipais de Assistência Social.

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Q3318075

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318075 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:

A

velhice.

B

pobreza.

C

morte.

D

deficiência.

Q3311049

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311049 Serviço Social

PNAS é uma estratégia estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para organizar e integrar as ações e os serviços socioassistenciais em todo o território nacional. É responsável por promover a proteção social, garantir direitos e promover a inclusão social, atuando de forma descentralizada e participativa, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil. Essa estratégia busca oferecer atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, visando à melhoria das condições de vida e à promoção da cidadania. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a definição da sigla PNAS.

A

Política Nacional de Assistência Social.

B

Programa Nacional de Assistência Social.

C

Projeto Nacional de Assistência Social.

D

Planejamento Nacional de Assistência Social.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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