Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 18

Q3176026

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Físico Social |

Q3176026 Serviço Social

A Educação Física tem ampliado sua atuação na assistência social, contribuindo com ações voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários, à inclusão social e à promoção do bem-estar de populações em situação de vulnerabilidade. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) desempenha um papel essencial na regulação, fiscalização e deliberação sobre políticas públicas voltadas à assistência social. Essa atuação está fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que organiza a política de assistência social no Brasil.

Com base na LOAS, analise trecho a seguir:

O CNAS é um órgão superior _______________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ___ anos, _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

deliberativo e consultivo – 4 – permitida uma única recondução por igual período

B

deliberativo – 2 – não permitida a recondução

C

de deliberação apenas consultiva – 4 – não permitida a recondução

D

de deliberação colegiada – 2 – permitida uma única recondução por igual período

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Q3174928

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174928 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), a assistência social se organiza pelos tipos de proteção básica e:

A

setorial

B

nacional

C

regional

D

especial

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Q3174927

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174927 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

A

o amparo a todas as crianças e adolescentes

B

o fomento da revolta contra o mercado de trabalho

C

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

D

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua segregação da vida comunitária

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Q3166649

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |

Q3166649 Serviço Social

Acerca do cadastro único, conforme previsão na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta:

A

O CadÚnico coletará informações que caracterizem apenas a condição socioeconômica das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.

B

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

C

A inscrição no CadÚnico não poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.

D

A sociedade civil não poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.

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Q3166648

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |

Q3166648 Serviço Social

Sobre os princípios da assistência social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:

I.Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II.Restrição dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, permitindo-se diferenciação das penas com relação às populações urbanas e rurais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3166645

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |

Q3166645 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem como objetivo:

A

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

B

O amparo às crianças, aos adolescentes e aos jovens.

C

A garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D

Apenas a habilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

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Q3166304

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |

Q3166304 Serviço Social

Qual é a principal função da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?

A

Garantir a formação de profissionais da saúde.

B

Prover serviços de proteção social básica e especial para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

C

Regular o mercado de trabalho.

D

Financiar campanhas eleitorais.

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Q3162406

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Assistente Social |

Q3162406 Serviço Social

Leia a situação hipotética abaixo.
Um assistente social, em uma unidade de atendimento vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recebe um usuário que solicita benefícios socioassistenciais. Durante o atendimento, o profissional deve aplicar os princípios da LOAS, assegurando o acesso a direitos sem discriminação e garantindo o respeito à dignidade do indivíduo. No entanto, o assistente social enfrenta situações em que os critérios de elegibilidade para concessão de benefícios são conflitantes com as condições reais de vulnerabilidade social do usuário.
Diante desse contexto, a ação do assistente social que está em consonância com os princípios da LOAS, respeitando os parâmetros ético-políticos da profissão, é:

A

garantir a concessão do benefício com base na presunção de direito, argumentando que a vulnerabilidade social é o principal indicador de risco e deve se sobrepor às normas administrativas.

B

propor ajustes nos critérios de elegibilidade diretamente à equipe de gestão do SUAS, indicando que o benefício deve ser concedido considerando a situação de risco, ainda que a normativa vigente não contemple todas as condições.

C

assegurar que o usuário compreenda os limites legais da política de assistência social, indicando alternativas comunitárias e redes de apoio para atender à demanda não contemplada pelo benefício solicitado.

D

realizar o reconhecimento crítico das múltiplas expressões da questão social que extrapolam os critérios estabelecidos pela política socioassistencial, formulando propostas de intervenção contextualizadas.

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Q3162114

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |

Q3162114 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A assistência social tem como objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um dos objetivos da assistência social.
III. A comprovação de insuficiência de recursos para receber o benefício assistencial é dispensável para idosos, mas obrigatória para pessoas com deficiência.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q3156834

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assistente Social I |

Q3156834 Serviço Social

Quais são os objetivos da Assistência Social, de acordo com a Lei federal 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS?

A

A proteção social, vigilância socioassistencial e benefícios sociais.

B

Vigilância socioassistencial, defesa de direitos e benefícios sociais.

C

Proteção social, benefícios sociais e defesa de direitos.

D

Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

E

Benefícios sociais, combate à fome e a proteção social.

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Q3156824

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assistente Social I |

Q3156824 Serviço Social

Preencha as lacunas a frase abaixo, de acordo com a Lei federal 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Em seguida, assinale a alternativa correta.
A assistência social, ___________, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa ____________, para garantir o atendimento às _________________.

A

direito do cidadão; não contributiva; pública; necessidades alimentares.

B

direito do cidadão e dever do Estado; não contributiva; pública e da sociedade; necessidades básicas.

C

dever do Estado; contributiva; pública; necessidades alimentares.

D

direito do cidadão; não contributiva; pública e da sociedade; necessidades básicas.

E

direito do cidadão e dever do Estado; contributiva; pública; necessidades alimentares.

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Q3155306

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155306 Serviço Social

É correto afirmar que, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é:

A

a garantia de um salário-mínimo mensal apenas ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

a garantia de um salário-mínimo mensal apenas à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3155305

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155305 Serviço Social

De acordo com as diretrizes da Assistência Social, qual é o papel da população na formulação das políticas assistenciais?

A

Acompanhar apenas a execução dos programas.

B

Reivindicar benefícios de forma individual.

C

Participar por meio de organizações representativas.

D

Fiscalizar apenas as ações do governo.

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Q3155302

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155302 Serviço Social

Acerca das diretrizes da organização da assistência social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:

I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II.Subsidiariedade da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

III.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3154076

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |

Q3154076 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

A

Proteção social básica e proteção social especial.

B

Proteção social comum e proteção social complexa.

C

Proteção social básica e proteção social complexa.

D

Proteção social comum e proteção social especial.

E

Proteção social simples e proteção social completa.

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Q3153168

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153168 Serviço Social

O Artigo 17 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada. (__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3153155

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153155 Serviço Social

O Artigo 12 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades da União em relação à política de assistência social no Brasil. Dentre essas responsabilidades, estão:

I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
II.Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
III.Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3153088

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153088 Serviço Social

O Art. 18 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) descreve as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar a política nacional de assistência social no Brasil. Dentre essas atribuições, estão:

I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3152702

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Monitor de Ônibus |

Q3152702 Serviço Social

Um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reside em um município de pequeno porte. Após ser notificado, qual é o prazo máximo para atualizar seu cadastro no CadÚnico, conforme o Art. 21-B?

A

45 dias após a notificação.

B

30 dias após a notificação.

C

Até o final do prazo de suspensão do benefício.

D

90 dias após a notificação.

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Q3149494

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Assistente Social |

Q3149494 Serviço Social

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste em um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é INCORRETO afirmar que:

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a -pessoa-com-deficiencia-bpc

A

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

B

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Saúde (SNS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.

C

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.

D

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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