Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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( ) A Lei nº 12.435/2011 estabelece que as atividades culturais desenvolvidas no âmbito da assistência social devem obrigatoriamente priorizar o atendimento a indivíduos que já possuam algum tipo de formação artística.
( ) Segundo a Lei nº 12.435/2011, a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, assegurando que os serviços sejam acessíveis a toda a população, independentemente de sua situação socioeconômica.
( ) A Lei nº 12.435/2011 prevê que o acesso a programas de assistência social, incluindo oficinas de cultura, deve ser condicionado à comprovação de residência fixa no município onde o serviço é oferecido.
( ) A Lei nº 12.435/2011 reforça a necessidade de integrar as políticas de assistência social com outras políticas públicas, como educação e cultura, visando ao desenvolvimento integral dos cidadãos atendidos.
A sequência CORRETA é:
As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela________________, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.
Art. 6º - As ações na área de assistência social são organizadas em sistema ___________ e ____________, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
Sobre os princípios da assistência social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:
I.Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II.Restrição dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, permitindo-se diferenciação das penas com relação às populações urbanas e rurais.
Assinale a alternativa correta: