Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo.
I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.
IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Psicólogas(os) podem participar não apenas da distribuição do BPC, como também do acompanhamento das famílias beneficiárias.
II. A atuação dos psicólogos(as) volta-se, entre outros aspectos, para fortalecer a convivência dos beneficiários e suas famílias na comunidade e na sociedade.
III. Embora possa atuar de forma ampla e livre no CRAS, a única ação na qual o Psicóloga(a) não atua neste órgão é, justamente na distribuição e acompanhamento dos beneficiários do BPC, exceto quando se tratar de atendimento não-eventual.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete ao Distrito Federal executar os projetos de
enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com
organizações da sociedade civil.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios realizar o monitoramento e
a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete à União estimular e apoiar técnica e
financeiramente as associações e consórcios municipais
na prestação de serviços de assistência social.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete à União atender, em conjunto com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações
assistenciais de caráter de emergência.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A instância coordenadora da Política Nacional de
Assistência Social é o Ministério da Saúde.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
As ações das três esferas de governo na área de
assistência social realizam-se de forma desarticulada,
cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
estadual e a coordenação e execução dos programas,
em suas respectivas esferas, à União, ao Distrito Federal
e aos Municípios.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal não devem celebrar convênios com entidades e
organizações de assistência social, em conformidade
com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
O funcionamento das entidades e organizações de
assistência social depende de prévia inscrição no
respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou
no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo:
O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos
respectivos conselhos de assistência social e pelas
entidades e organizações de assistência social
abrangidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
Lei Orgânica da Saúde.
(___) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(___) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
(___) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(___) Redutibilidade do valor dos benefícios.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.
I. A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
II. O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.
III. Os dados do CNIS, incluídos no CadÚnico, poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, no qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.
IV.O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
V. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.
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