Preencha as lacunas a frase abaixo, de acordo com a Lei fede...

Alternativa Correta: B - direito do cidadão e dever do Estado; não contributiva; pública e da sociedade; necessidades básicas.

1. Tema Central: Esta questão trata da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, que é fundamental para entender a estrutura e os princípios que regem a política de assistência social no Brasil. É crucial para concursos na área de serviço social, pois define os direitos e deveres dentro desse campo.

2. Resumo Teórico: A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, parte da seguridade social, e é não contributiva, ou seja, não exige contribuição prévia dos beneficiários. Ela é realizada por ações integradas do poder público e da sociedade para prover as necessidades básicas dos cidadãos.

Fontes relevantes: Lei n° 8.742/1993 - LOAS, artigo 1°.

3. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B preenche corretamente as lacunas com base no texto da LOAS. A política de assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, não contributiva, realizada por iniciativa pública e da sociedade, e visa atender às necessidades básicas das pessoas.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta porque não menciona o dever do Estado e limita-se a necessidades alimentares, quando o correto é necessidades básicas.
• C: Incorreta porque fala em sistema contributivo, o que não é aplicável à assistência social segundo a LOAS.
• D: Parecida com a correta, mas falta o dever do Estado.
• E: Incorreta porque também menciona contributiva, além de focar em necessidades alimentares, o que é impreciso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.