A Lei nº 12.435/2011, ao alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, introduz definições
compatíveis com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e amplia seus objetivos.
De acordo com o artigo 2º da referida Lei, a Assistência Social tem por objetivos:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
I - ...................................que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos,
II - .......................................que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das
famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - .................................., que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das
provisões socioassistenciais.

Question

A Lei nº 12.435/2011, ao alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, introduz definições
compatíveis com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e amplia seus objetivos.
De acordo com o artigo 2º da referida Lei, a Assistência Social tem por objetivos:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
I - ...................................que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos,
II - .......................................que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das
famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - .................................., que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das
provisões socioassistenciais. Alternativa A:  a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa social. Ou Alternativa B:  a proteção de direitos, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Ou Alternativa C: a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Ou Alternativa D: a promoção social, o mapeamento socioassistencial e a defesa de direitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Gabarito: CFundamento decisivo: As lacunas exigem as denominações dos objetivos do art. 2º, I a III, da LOAS: proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. Essa sequência legal determina o gabarito C.Tema central: Objetivos da assistência socialAnálise das alternativasAErradaAcerta proteção social e vigilância socioassistencial, mas substitui o terceiro objetivo por defesa social. Para a finalidade de garantir pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, o inciso III emprega a denominação defesa de direitos.BErradaAcerta vigilância socioassistencial e defesa de direitos, mas preenche a primeira lacuna com proteção de direitos. O objetivo vinculado à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos é denominado proteção social no inciso I.CCertaA alternativa C associa corretamente cada objetivo à sua finalidade: proteção social corresponde à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; vigilância socioassistencial corresponde à análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos; defesa de direitos corresponde à garantia de pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Assim, há correspondência tanto entre as denominações legais quanto entre as finalidades apresentadas. A referência normativa precisa é o art. 2º da LOAS, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.435/2011.DErradaErra as duas primeiras denominações. A finalidade de garantir a vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos corresponde à proteção social, não à promoção social. Já a análise territorial da capacidade protetiva das famílias e das vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos corresponde à vigilância socioassistencial, não a mapeamento socioassistencial. Apenas defesa de direitos está corretamente indicada.Pegadinha da questãoA confusão está em aceitar expressões semanticamente próximas como se fossem substitutas das denominações legais. A questão exige o nome previsto em cada inciso, não uma expressão que apenas pareça compatível com sua finalidade.Dica para questões semelhantesEm questões de preenchimento com nomenclatura legal, confira cada lacuna separadamente: acertar duas denominações não compensa a substituição da terceira.Use a finalidade descrita para identificar o objetivo correspondente e, em seguida, verifique se a alternativa emprega sua denominação legal exata.

A Lei nº 12.435/2011, ao alterar a Lei Orgânica da Assistênc...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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