Na lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Art. 4º A assistência social rege-se pelos
seguintes princípios, exceto:

Question

Na lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Art. 4º A assistência social rege-se pelos
seguintes princípios, exceto:  Alternativa A: - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis. (diretriz)  Ou Alternativa B: - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial
alcançável pelas demais políticas pública. Ou Alternativa C: - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços
de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade. Ou Alternativa D:  - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis. (diretriz)  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado restringe a busca aos princípios do art. 4º; a participação popular indicada em A pertence a outra categoria normativa, tornando-a a exceção.Tema central: Princípios e diretrizes da LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A trata da participação da população em dois espaços: a formulação das políticas e o controle das ações em todos os níveis. A LOAS reúne esse conteúdo no art. 5º, II, classificando-o como diretriz da organização da assistência social. Portanto, a previsão é válida e integra a lei, mas pertence a categoria diferente daquela solicitada pelo enunciado.BErradaA universalização dos direitos sociais é princípio expresso do art. 4º, II. Sua finalidade, indicada na própria disposição, é tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Assim, B pertence ao rol solicitado e não pode ser marcada como exceção.CErradaO art. 4º, III, estabelece como princípio o respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, ao direito a benefícios e serviços de qualidade e à convivência familiar e comunitária, vedando a comprovação vexatória de necessidade. A alternativa reúne esses elementos do princípio legal; por isso, não atende ao comando de exceção.DErradaA igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, é princípio previsto no art. 4º, IV. A garantia de equivalência às populações urbanas e rurais também integra esse dispositivo. Logo, tanto a igualdade de acesso quanto a equivalência mencionada confirmam que D pertence ao rol de princípios.Pegadinha da questãoO comando negativo não pede uma afirmação contrária à LOAS: pede uma previsão que não seja princípio do art. 4º. Confundir validade do conteúdo com pertencimento ao rol levaria a descartar indevidamente A.Dica para questões semelhantesEm questões sobre listas legais, confira conjuntamente o conteúdo da disposição e sua classificação no artigo indicado: reconhecer uma previsão da lei não basta para incluí-la no rol cobrado.

Na lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Art. 4º...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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