Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 17

Q3311048

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311048 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os princípios e as diretrizes da política de Assistência Social no Brasil, configurando-a como um direito do cidadão e dever do Estado. Ela visa à proteção social, à redução de vulnerabilidades e à promoção da inclusão social. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social deve ser prestada somente a quem contribuiu previamente para a seguridade social.

B

A assistência social tem caráter eminentemente filantrópico e depende exclusivamente da iniciativa privada.

C

A assistência social organiza-se em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

D

A assistência social é dirigida apenas a crianças e adolescentes em situação de risco.

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Q3305794

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |

Q3305794 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.

( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q3305793

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |

Q3305793 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

A

A Assistência Social rege-se pela diretriz da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

A Assistência Social rege-se pelos princípios da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

A organização da Assistência Social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E

Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

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Q3283952

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |

Q3283952 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como um de seus objetivos promover ações visando à garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, a LOAS define que:

A

A Assistência Social integra a seguridade social e é realizada de forma descentralizada, com a participação da sociedade.

B

A Assistência Social é um direito destinado somente aos idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social.

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a qualquer pessoa que possua renda familiar inferior a três salários mínimos.

D

Os recursos para a Assistência Social são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

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Q3258999

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |

Q3258999 Serviço Social

Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) rege-se por diversos princípios. Assinale a alternativa que não condiz com um deles.

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3258998

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |

Q3258998 Serviço Social

No que tange a Lei n.º 12.435/2011 (Organização da Assistência Social) as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar que são de:

A

Atendimento.

B

Assessoramento.

C

Comportamento.

D

Defesa.

E

Especialidades.

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Q3257716

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257716 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste sentido, a referida legislação estabelece que à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, cabe(m)

A

a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

B

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

gerir o Fundo de Assistência Social.

D

o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios previstos em lei.

E

normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.

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Q3257710

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257710 Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), assinale a alternativa correta.

A

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da assistência social.

B

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará a cláusula de compromisso com a publicização de dados.

C

Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização, por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens, bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita na análise para concessão de benefício do INSS.

D

Na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros, às pessoas idosas carentes e residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder público apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.

E

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

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Q3231666

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Psicólogo |

Q3231666 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) consiste em

A

unidade pública, localizada em áreas com maiores índices de risco social, destinada à articulação dos serviços e à prestação de serviços proteção social básica às famílias.

B

órgão especializado responsável por normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

D

unidade destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

E

equipamento de caráter intersetorial, responsável por transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.

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Q3227981

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |

Q3227981 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, é CORRETO afirmar que:

A

Tem como um de seus objetivos consolidar a gestão privada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo desarticulado, operam a proteção social contributiva.

B

A identidade visual do SUAS não deve prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.

C

É integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

D

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, a hierarquia.

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Q3225102

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Assistente Social |

Q3225102 Serviço Social

Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a proteção social tem dois significados: como um dos objetivos da Assistência Social e como categoria de serviços prestados às populações vulneráveis. Os Centros de Referência de Assistência Social articulam, coordenam e ofertam os serviços, os programas, os projetos e os benefícios. As ações de assistência social também são realizadas no âmbito das entidades e das organizações da sociedade civil.

De acordo com o artigo 10 da LOAS, os entes federados podem celebrar convênios com tais entidades e organizações, em conformidade com os Planos aprovados

A

pelas famílias referenciadas.

B

pelos gestores locais.

C

pelas equipes de monitoramento.

D

pelos comitês intersetoriais.

E

pelos respectivos Conselhos.

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Q3203450

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Orientador Social |

Q3203450 Serviço Social

Quais são as principais bases estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

A

A LOAS estabelece os princípios da assistência social no Brasil, definindo-a como um direito do cidadão e um dever do Estado, com foco na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B

A LOAS é uma lei restituída apenas para o financiamento de programas sociais de curto prazo.

C

A LOAS delibera a assistência social como uma política que decai da contribuição dos cidadãos para ser acessada.

D

A principal função da LOAS é abonar benfeitorias previdenciárias aos trabalhadores formais.

E

A LOAS reduz a assistência social a grupos específicos, como apenas idosos e pessoas com deficiência, sem abrangência para outros grupos vulneráveis.

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Q3203449

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Orientador Social |

Q3203449 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), se coloca como apoio para o trabalho do orientador social, destacando vários pontos fundamentais dentro da assistência social. Quais são os principais aspectos que essa lei apresenta para o aumento de suas funções?

A

A LOAS estrutura o papel do orientador social como parte da execução das políticas de assistência social, promovendo proteção a grupos vulneráveis e colaborando com a integração dessas pessoas na sociedade por meio de programas e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B

A LOAS determina o orientador social como responsável por designar leis e políticas públicas para o governo federal.

C

O orientador social, segundo a LOAS é tão somente responsável por fiscalizar o uso de verbas públicas na assistência social.

D

De acordo com a LOAS, o orientador social age em diversos tipos de programas de previdência social, sem ligação com a assistência social.

E

A LOAS aborda o papel do orientador social a cargos administrativos, sem influência mútua com o público-alvo ou conhecimento aos programas sociais.

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Q3202333

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social |

Q3202333 Serviço Social

As entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários e a formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme a LOAS, são denominadas de

A

assessoramento

B

defesa e garantia de direitos.

C

atendimento.

D

formação política.

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Q3202331

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social |

Q3202331 Serviço Social

Com base nos benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que

A

o direito ao auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência leve, moderada ou grave, que é beneficiário do BPC e passou a exercer atividade remunerativa limitada a um salário-mínimo.

B

os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias que fazem parte das garantias do Suas, prestadas aos cidadãos nos casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade permanente e desemprego.

C

o valor do auxílio-inclusão corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do BPC.

D

o BPC é concedido a apenas um membro por núcleo familiar.

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Q3200836

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200836 Serviço Social

A Lei nº 12.435/2011 integra a organização da Assistência Social no Brasil ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à execução das oficinas de esportes voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social, qual das alternativas abaixo está em conformidade com os objetivos dessa lei?

A

As Oficinas de esportes devem ser planejadas e executadas com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano e a proteção de direitos, conforme os princípios do SUAS.

B

A Lei permite que as oficinas de esportes sejam oferecidas somente a comunidades que possam garantir recursos financeiros adicionais para o desenvolvimento das atividades.

C

O Facilitador pode realizar oficinas de esportes exclusivamente para atletas de alto rendimento, ignorando a demanda da comunidade local.

D

O Facilitador pode restringir a participação nas oficinas de esportes a um número reduzido de pessoas, desde que isso facilite a gestão das atividades e não comprometa a qualidade das oficinas.

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Q3200835

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200835 Serviço Social

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, introduziu mudanças significativas na organização da Assistência Social no Brasil, reforçando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de esportes em uma instituição pública, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação prática dessa lei no contexto de suas atividades?

A

O Facilitador pode escolher os participantes das oficinas de esportes com base em critérios próprios, desde que isso não infrinja diretamente as diretrizes estabelecidas pela organização.

B

A Lei nº 12.435/2011 permite que o facilitador condicione o acesso às oficinas de esportes ao pagamento de taxas, para garantir a sustentabilidade financeira das atividades.

C

O Facilitador deve assegurar a universalidade de acesso às oficinas de esportes, priorizando a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social, conforme os princípios do SUAS.

D

A Lei permite que o facilitador utilize os recursos destinados às oficinas de esportes para fins pessoais, desde que posteriormente reponha o valor utilizado.

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Q3200518

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200518 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta, no que se refere a atenção integral à saúde para indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

A

A atenção integral à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos e produtos relacionados à saúde, deve ser garantida a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, mesmo que esses indivíduos não apresentem documentos que comprovem o domicílio ou não estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A atenção integral à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos e produtos relacionados à saúde, deve ser garantida a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, exceto quando esses indivíduos não estiverem cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A atenção integral à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos e produtos relacionados à saúde, não deve ser garantida a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D

A atenção integral à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos e produtos relacionados à saúde, deve ser garantida a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, exceto quando esses indivíduos não apresentarem documentos que comprovem o domicílio e não estiverem cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A atenção integral à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos e produtos relacionados à saúde, deve ser garantida a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, exceto quando esses indivíduos não apresentarem documentos que comprovem o domicílio.

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Q3200509

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200509 Serviço Social

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A

O benefício será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

B

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 4 anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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Q3200341

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200341 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da universalidade da assistência social previsto na LOAS?

A

O princípio da universalidade na assistência social significa que todos os cidadãos têm direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia ao sistema, garantindo o acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.

B

A Assistência Social é um direito exclusivo das famílias de baixa renda, sendo vetada a qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade.

C

A Assistência Social é um serviço voluntário e caritativo prestado pelo Estado, dependendo da disponibilidade de recursos e da boa vontade das autoridades competentes.

D

A LOAS estabelece que a assistência social deve ser restrita aos idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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