A PNAS define as seguranças afiançadas que garantem direitos aos cidadãos usuários da assistência social. Além da segurança de acolhida e de renda, a política visa garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando a defesa do direito à: 

A organização dos serviços socioassistenciais é definida por níveis de complexidade conforme a natureza da proteção. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como porta de entrada do sistema e é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços e benefícios da Proteção Social: 

A PNAS estrutura a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em eixos estruturantes que orientam a operação da política. O princípio fundamental que reconhece a família como núcleo central da ação protetiva e foco de atenção do sistema, independentemente dos arranjos familiares, constitui o eixo da: 

Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no: 

As ações socioeducativas constituem instrumentos fundamentais para o fortalecimento da autonomia e do protagonismo dos usuários. Dessa forma, as ações desenvolvidas pelo Orientador Social devem: 

A atuação no SUAS pressupõe o trabalho interdisciplinar e a articulação entre diferentes profissionais. Nesse sentido, a equipe de referência tem como função principal: 

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social atende situações que envolvem violações de direitos e rompimento de vínculos. Nesse contexto, o CREAS destina-se prioritariamente ao atendimento de: 

No âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social desempenha papel estratégico na organização dos serviços. Assim, o CRAS caracteriza-se, principalmente, como:  

A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento das capacidades familiares e comunitárias. Dessa forma, seu foco principal é:  

O Sistema Único de Assistência Social foi instituído para organizar a política pública de forma integrada em todo o território nacional. Nesse sentido, o SUAS organiza-se, prioritariamente, com base nos princípios da:  

A política de assistência social está diretamente vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente das populações em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a atuação do Orientador Social deve pautar-se: 

A abordagem territorial constitui um dos princípios fundamentais da atuação no SUAS, exigindo que o profissional compreenda a realidade concreta em que vivem os usuários. Nesse sentido, a abordagem territorial pressupõe que o Orientador Social:  

A atuação profissional no campo da assistência social não se restringe à intervenção em situações já consolidadas de violação de direitos, mas inclui ações preventivas contínuas. Dessa forma, a atuação preventiva do Orientador Social fundamenta-se, principalmente, na: 

Em situações de conflitos familiares, comunitários ou institucionais, o Orientador Social atua como facilitador do diálogo, buscando prevenir o agravamento das situações e a judicialização desnecessária. Nesse sentido, a mediação de conflitos no âmbito socioassistencial tem como objetivo central: 

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) e suas alterações, julgue as frases abaixo.

I. As entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

II. A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Com base na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), analise as proposições:

I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

II. A integralidade da LOAS está condicionada à contribuição prévia à seguridade social.

III. Tem por objetivos a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Os espaços de convivência socioassistencial acolhem sujeitos com histórias de vida marcadas por múltiplas vulnerabilidades. Nesse contexto, situações de tensão e divergência entre usuários podem surgir de forma recorrente, exigindo do Orientador Social uma postura qualificada e condizente com os princípios do SUAS.

Considerando a atuação profissional diante de conflitos interpessoais nesses espaços, assinale a alternativa correta: 

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços ofertados à população devem atender a objetivos específicos, conforme definidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Entre eles, está o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), direcionado a diferentes faixas etárias, com ênfase na prevenção de situações de risco.

Nesse sentido, a finalidade desse serviço é:

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da assistência social no Brasil, definindo competências, princípios e responsabilidades dos entes federativos.

Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto modelo público de gestão descentralizada e participativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas atribuições legais: 

No Brasil, o ordenamento jurídico e normativo da assistência social passou por transformações significativas a partir da década de 1990, culminando em 2004 com a instituição de uma política nacional específica, voltada à organização da proteção social no campo da seguridade.

Considerando as diretrizes conceituais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a forma como a assistência social passou a ser caracterizada: