No âmbito da Política Nacional de Assistência Social e
da organização do Sistema Único de Assistência Social, a
Proteção Social Básica é responsável por desenvolver
ações preventivas voltadas às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços,
programas e projetos executados principalmente no
território. Com base nessa organização, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Proteção Social Básica tem como finalidade prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é
considerado o serviço estruturante da proteção social básica e
é ofertado no Centro de Referência de Assistência Social.
III. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é
organizado a partir de ciclos de vida, estruturando grupos de
acordo com faixas etárias específicas.
IV. A Proteção Social Básica destina seus serviços
exclusivamente às famílias que já vivenciam situações de
violação de direitos.
Assinale a alternativa correta:

Question

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social e
da organização do Sistema Único de Assistência Social, a
Proteção Social Básica é responsável por desenvolver
ações preventivas voltadas às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços,
programas e projetos executados principalmente no
território. Com base nessa organização, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Proteção Social Básica tem como finalidade prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é
considerado o serviço estruturante da proteção social básica e
é ofertado no Centro de Referência de Assistência Social.
III. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é
organizado a partir de ciclos de vida, estruturando grupos de
acordo com faixas etárias específicas.
IV. A Proteção Social Básica destina seus serviços
exclusivamente às famílias que já vivenciam situações de
violação de direitos.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas I e IV são verdadeiros Ou Alternativa B: I, II e III são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas II e III são verdadeiros. Ou Alternativa D: I e III são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III são verdadeiros. Gabarito: BFundamento decisivo: A finalidade preventiva indicada no enunciado afasta a exclusividade de atendimento a quem já sofreu violação de direitos (IV); como I, II e III são verdadeiras, a combinação correta é B.Tema central: Organização da Proteção Social BásicaAnálise das alternativasAErradaInclui IV, que restringe indevidamente a proteção básica às famílias com direitos já violados, e exclui II e III, embora o PAIF seja estruturante e ofertado no CRAS e o SCFV se organize por ciclos de vida.BCertaA alternativa B reúne as três afirmações sustentadas pela organização dos serviços: I corresponde à finalidade preventiva prevista na LOAS, mediante fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; II identifica o PAIF como serviço estruturante, ofertado necessariamente no CRAS, ao qual se articulam os demais serviços da proteção básica; III reconhece que os grupos do SCFV são organizados considerando faixas etárias ou ciclos de vida. Essa organização do SCFV admite atividades e percursos intergeracionais.CErradaExclui I, mas a prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais mediante fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários é finalidade da proteção básica expressamente prevista na LOAS.DErradaOmite II, que também é verdadeira: o PAIF é o serviço estruturante da proteção básica e sua oferta ocorre necessariamente no CRAS. Portanto, não basta selecionar I e III.EErradaConsidera IV verdadeira, mas a proteção básica não exige violação prévia de direitos como condição exclusiva de atendimento. O enfrentamento especializado dessas situações integra a proteção especial, sem impedir o acesso integrado aos serviços da proteção básica.Pegadinha da questãoO termo “exclusivamente”, em IV, transforma a violação de direitos em requisito de acesso à proteção básica, contrariando sua finalidade preventiva. Isso não significa que famílias com direitos violados estejam impedidas de acessá-la. Além disso, a possibilidade de atividades intergeracionais no SCFV não invalida sua organização por ciclos de vida.Dica para questões semelhantesDiferencie finalidade preventiva da proteção básica e enfrentamento especializado das violações de direitos; não trate a violação prévia como requisito exclusivo de acesso à proteção básica.Distinga serviço e unidade: o PAIF é o serviço estruturante; o CRAS é a unidade em que ele é ofertado.Na análise do SCFV, reconheça a organização por ciclos de vida sem concluir que ela proíbe atividades ou percursos intergeracionais.

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social e da o...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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