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Q4331237 Serviço Social
Os princípios da Política de Assistência Social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, especialmente no Art. 4º, que orienta a organização e a execução da assistência social no Brasil, atualmente estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social. São princípios da LOAS, exceto:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A LOAS separa os objetivos do art. 2º dos princípios do art. 4º. Como o enunciado pede a exceção entre os princípios, a alternativa D, classificada no art. 2º, é a resposta.

Tema central: Princípios e objetivos da LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
A supremacia do atendimento às necessidades sociais corresponde ao princípio previsto no art. 4º, I. Portanto, não pode ser marcada como exceção.
B
Errada
A universalização dos direitos sociais corresponde ao princípio do art. 4º, II. A formulação abreviada não altera seu enquadramento como princípio.
C
Errada
A igualdade de direitos no acesso corresponde ao princípio do art. 4º, IV. Por integrar a categoria pedida, não atende ao comando de exceção.
D
Certa
A alternativa D remete ao amparo a crianças e adolescentes carentes, previsto entre os objetivos de proteção social da LOAS. Seu conteúdo pertence à lei, mas está em categoria diferente da solicitada: objetivo, não princípio. A distinção decisiva é essa classificação, e não o emprego de “apoio” em lugar de “amparo”.
E
Errada
A divulgação ampla corresponde ao princípio do art. 4º, V. Embora resumida, a expressão identifica um princípio da LOAS, não a exceção procurada.
Pegadinha da questão
Confundir um conteúdo previsto na LOAS com um princípio da LOAS: D trata de objetivo. Além disso, as formulações abreviadas de A, B, C e E não as tornam incorretas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a categoria legal solicitada: constar da LOAS não basta para que um conteúdo seja princípio.
  • Diferencie os objetivos do art. 2º dos princípios do art. 4º.
  • Não descarte uma formulação abreviada quando ela preserva a identificação do princípio previsto na lei.

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