A transição da Assistência Social de um modelo
pautado no assistencialismo e na benemerência para o
status de política pública de Seguridade Social exigiu uma
reestruturação profunda em sua arquitetura institucional.
Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) em 2005, consolidou-se um modelo de gestão
descentralizada e participativa. Sob essa égide, o SUAS
operacionaliza a proteção social não contributiva por meio
de um pacto federativo que pressupõe uma engenharia
institucional onde as responsabilidades e ações entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem ocorrer de forma articulada e:

Question

A transição da Assistência Social de um modelo
pautado no assistencialismo e na benemerência para o
status de política pública de Seguridade Social exigiu uma
reestruturação profunda em sua arquitetura institucional.
Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) em 2005, consolidou-se um modelo de gestão
descentralizada e participativa. Sob essa égide, o SUAS
operacionaliza a proteção social não contributiva por meio
de um pacto federativo que pressupõe uma engenharia
institucional onde as responsabilidades e ações entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem ocorrer de forma articulada e:  Alternativa A: Complementar. Ou Alternativa B: Essencial. Ou Alternativa C: Legítimo. Ou Alternativa D: Produtivo. Ou Alternativa E: Complexo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Complementar. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pergunta como devem ocorrer as responsabilidades e ações dos entes federativos. A NOB/SUAS de 2005, seção 2, p. 86, descreve a operação da proteção social não contributiva como “de modo articulado e complementar”; assim, a lacuna corresponde à alternativa A.Tema central: Complementaridade federativa no SUASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a complementaridade qualifica a combinação das responsabilidades federativas na gestão compartilhada do SUAS. O dispositivo associa essa atuação ao cofinanciamento e à cooperação técnica, reforçando que as ações dos entes se complementam, sem significar atribuições idênticas ou substituição irrestrita de um ente por outro.BErrada“Essencial” indica indispensabilidade. O critério solicitado, porém, é como as ações federativas se combinam, e não o quanto são necessárias; por isso, o termo não substitui a complementaridade prevista na norma.CErrada“Legítimo” remete à legitimidade da atuação. Não identifica a relação de complementaridade entre as responsabilidades dos entes, que é o aspecto cobrado.DErrada“Produtivo” remete à produção de resultados. A norma cobrada qualifica a relação institucional entre os entes como complementar, não sua produtividade.EErrada“Complexo” descreve a complexidade da arquitetura institucional, mas não explica como as responsabilidades federativas se combinam. Essa combinação é caracterizada pela complementaridade.Pegadinha da questãoConfundir um atributo genérico da gestão pública com o qualificativo técnico da relação federativa, especialmente trocar a complementaridade das ações pela complexidade da estrutura institucional.Dica para questões semelhantesAo identificar uma cobrança sobre a atuação federativa no SUAS, distinga a forma de combinação das responsabilidades de atributos como indispensabilidade, legitimidade ou produtividade.Associe a atuação articulada e complementar à gestão compartilhada, ao cofinanciamento e à cooperação técnica.Não interprete complementaridade como identidade de atribuições ou substituição irrestrita entre os entes.

A transição da Assistência Social de um modelo pautado no a...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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