No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a
organização dos serviços e a gestão da política de
assistência social estruturam-se a partir de diferentes
níveis de proteção e de equipamentos públicos
responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais.
Com base nessa organização, analise as afirmativas a
seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social constitui a
principal unidade pública responsável pela execução da
proteção social básica no território.
II. A proteção social especial destina-se ao atendimento de
indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal
ou social decorrentes de violação de direitos.III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos é ofertado no âmbito do CRAS.
IV. A gestão do SUAS prevê mecanismos de participação e
controle social, realizados por meio dos Conselhos de
Assistência Social.
Assinale a alternativa correta:

Question

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a
organização dos serviços e a gestão da política de
assistência social estruturam-se a partir de diferentes
níveis de proteção e de equipamentos públicos
responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais.
Com base nessa organização, analise as afirmativas a
seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social constitui a
principal unidade pública responsável pela execução da
proteção social básica no território.
II. A proteção social especial destina-se ao atendimento de
indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal
ou social decorrentes de violação de direitos.III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos é ofertado no âmbito do CRAS.
IV. A gestão do SUAS prevê mecanismos de participação e
controle social, realizados por meio dos Conselhos de
Assistência Social.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas I e II são verdadeiros. Ou Alternativa B: Apenas II e III são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas IV é verdadeiro. Ou Alternativa D: I, II e IV são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos são verdadeiros

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e IV são verdadeiros. Gabarito: DFundamento decisivo: O PAEFI deve ser ofertado obrigatoriamente no CREAS; ao atribuí-lo ao CRAS, a afirmativa III fica falsa. Com I, II e IV confirmadas pela organização prevista na LOAS, a sequência é V–V–F–V, correspondente à alternativa D.Tema central: Organização e controle do SUASAnálise das alternativasAErradaO termo 'apenas' exclui indevidamente a afirmativa IV. Os Conselhos de Assistência Social integram os mecanismos de participação e controle social do SUAS, portanto IV também é verdadeira.BErradaInclui III, embora a unidade de oferta obrigatória do PAEFI seja o CREAS, e não o CRAS. Também exclui duas afirmações verdadeiras: I, sobre a referência territorial do CRAS na proteção básica, e IV, sobre a participação e o controle social pelos conselhos.CErradaExclui indevidamente I e II. A LOAS sustenta tanto o papel do CRAS como referência territorial da proteção básica quanto a destinação da proteção especial às situações de violação de direitos.DCertaA alternativa D reúne as três afirmações compatíveis com a LOAS: I reconhece o CRAS como principal unidade pública territorial da proteção social básica, sem torná-lo exclusivo; II vincula a proteção social especial ao atendimento de situações de risco decorrentes de violação de direitos; e IV reconhece os Conselhos de Assistência Social como instâncias deliberativas paritárias de participação e controle social.EErradaConsidera III verdadeira, mas ela troca a unidade de oferta do PAEFI: o serviço é ofertado obrigatoriamente no CREAS, não no CRAS.Pegadinha da questãoA troca de CREAS por CRAS na afirmativa III é a confusão central. Além disso, em A, o termo 'apenas' exclui IV, que também está correta.Dica para questões semelhantesConfira a correspondência entre serviço e unidade de oferta: o PAEFI é vinculado ao CREAS, não ao CRAS.Diferencie unidade principal de unidade exclusiva: o CRAS é referência da proteção básica, sem excluir a rede socioassistencial.Reconheça a violação de direitos como critério de atuação da proteção social especial.Considere os Conselhos de Assistência Social como instâncias de participação e controle social, sem presumir exclusividade desses espaços.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a organiz...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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