De acordo com a NOB-RH/SUAS e a PNAS, o Orientador Social c...

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Q4331242 Serviço Social
De acordo com a NOB-RH/SUAS e a PNAS, o Orientador Social compõe a equipe de referência e possui funções específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição INCORRETA para este cargo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 4.119/1962, art. 13, § 1º, alínea a, reserva ao psicólogo o diagnóstico psicológico mediante métodos e técnicas psicológicas. Como o comando pede a atribuição INCORRETA, deve ser marcada a alternativa que atribui esse diagnóstico ao Orientador Social.

Tema central: Limites funcionais do Orientador Social
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser marcada porque mediar processos de grupo corresponde à facilitação de oficinas e atividades coletivas, prevista no art. 4º, II, alínea h, da Resolução CNAS nº 9/2014. Trata-se de atuação compatível com o cargo.
B
Errada
Não deve ser marcada porque identificar e registrar necessidades é compatível com o apoio à identificação de demandas e ao acesso a serviços e programas, conforme o art. 4º, II, alíneas f e o, da Resolução CNAS nº 9/2014. Registrar a necessidade de inclusão não significa decidir autonomamente pela inclusão.
C
Errada
Não deve ser marcada porque o apoio à equipe e aos registros do acompanhamento familiar está previsto no art. 4º, II, alíneas m e n, da Resolução CNAS nº 9/2014. A alternativa descreve apoio aos técnicos, não sua substituição nem a assunção de atos privativos.
D
Errada
Não deve ser marcada porque estimular a participação em conselhos e fóruns de controle social é compatível com promover a participação social dos usuários, conforme o art. 4º, II, alínea c, da Resolução CNAS nº 9/2014. Essa é uma aplicação compatível com a atribuição, não uma transcrição literal da norma.
E
Certa
A alternativa também menciona laudos periciais, mas não é necessário afirmar que todo laudo, independentemente da matéria, seja exclusivo do psicólogo. O art. 8º da Resolução CNAS nº 9/2014 exige respeito às funções privativas e específicas dos profissionais de nível superior.
Pegadinha da questão
O comando é negativo: deve-se marcar a atribuição que não pertence ao cargo. A confusão está em equiparar o apoio ao acompanhamento técnico e o registro de necessidades à realização de diagnóstico psicológico.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga apoio à equipe técnica de execução de atos profissionais privativos: apoiar o acompanhamento não autoriza substituir o profissional responsável.
  • Diferencie identificação e registro de demandas de diagnóstico psicológico e de decisão autônoma sobre inclusão em serviços.
  • Quando uma alternativa reunir várias atividades, um único componente incompatível com as atribuições do cargo já basta para torná-la incorreta.

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