No contexto da atuação profissional no Sistema Único
de Assistência Social, o trabalho desenvolvido junto a
famílias e indivíduos deve observar princípios éticos,
responsabilidade no manejo das informações e
compromisso com a garantia de direitos dos usuários. Considerando essas premissas e os princípios que
orientam o exercício profissional no serviço público,
assinale a alternativa correta:

Question

No contexto da atuação profissional no Sistema Único
de Assistência Social, o trabalho desenvolvido junto a
famílias e indivíduos deve observar princípios éticos,
responsabilidade no manejo das informações e
compromisso com a garantia de direitos dos usuários. Considerando essas premissas e os princípios que
orientam o exercício profissional no serviço público,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: O sigilo profissional pode ser rompido sempre que outro
trabalhador da rede solicitar informações, ainda que não haja
relação direta com o acompanhamento do caso.  Ou Alternativa B: O compromisso ético no serviço público permite que o
profissional registre impressões pessoais e julgamentos morais
nos documentos técnicos, desde que esteja devidamente
identificado. Ou Alternativa C: A proteção social autoriza o compartilhamento irrestrito de
informações das famílias com qualquer órgão da rede, desde
que a finalidade seja agilizar o atendimento. Ou Alternativa D: O atendimento socioassistencial pode ser realizado sem
observância do princípio da impessoalidade, considerando que
a proximidade com os usuários permite tratamento
diferenciado. Ou Alternativa E: A ética na atuação no SUAS requer respeito ao sigilo
profissional, responsabilidade no uso das informações,
utilização de linguagem técnica nos registros e compromisso
com os princípios da administração pública, assegurando a
dignidade, a não discriminação e a centralidade dos direitos dos
usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A ética na atuação no SUAS requer respeito ao sigilo
profissional, responsabilidade no uso das informações,
utilização de linguagem técnica nos registros e compromisso
com os princípios da administração pública, assegurando a
dignidade, a não discriminação e a centralidade dos direitos dos
usuários.  Gabarito: EFundamento decisivo: Como o enunciado situa a atuação no SUAS no serviço público, o critério decisivo é identificar a alternativa que não usa a articulação em rede, a agilidade ou a proximidade com o usuário para relativizar deveres éticos e administrativos. Esse critério conduz à alternativa E.Tema central: Ética na atuação no SUASAnálise das alternativasAErradaA solicitação de outro trabalhador não autoriza, por si só, a revelação de informações. O compartilhamento deve considerar necessidade e relevância para o serviço; pertencer à rede não dispensa essa avaliação, especialmente quando a informação não tem relação direta com o acompanhamento.BErradaA identificação do autor não torna legítimos julgamentos morais ou impressões pessoais sem fundamentação técnica. O critério exigido para os registros é clareza, objetividade e fidedignidade, e não apenas a identificação de quem os produziu.CErradaAgilizar o atendimento não autoriza circulação irrestrita de informações com qualquer órgão. A articulação em rede deve preservar a privacidade, delimitando o conteúdo compartilhado ao necessário e relevante para qualificar o serviço.DErradaA proximidade com o usuário não afasta a impessoalidade exigida pelo art. 37 da Constituição nem autoriza favorecimento pessoal. Isso não impede considerar necessidades e critérios legítimos de acesso; impede usar o vínculo pessoal como justificativa para dispensar o princípio.ECertaA alternativa E preserva os limites éticos do atendimento: o sigilo exige responsabilidade na seleção das informações compartilhadas, e os registros técnicos devem ser claros, objetivos e fidedignos, sem julgamentos morais. Também mantém a vinculação à impessoalidade, prevista no art. 37 da Constituição, e ao respeito à dignidade e à igualdade de direitos sem discriminação, conforme o art. 4º, III e IV, da LOAS. Esses deveres sustentam a centralidade dos direitos dos usuários.Pegadinha da questãoA questão apresenta integração da rede, agilidade, identificação do autor e proximidade com o usuário como se autorizassem flexibilizar deveres éticos. Nenhum desses fatores, por si só, legitima divulgação indevida, registro moralizante ou afastamento da impessoalidade.Dica para questões semelhantesNo compartilhamento em rede, verifique a necessidade e a relevância das informações para o serviço; o sigilo não impede todo compartilhamento, mas limita sua extensão.Nos registros, exija clareza, objetividade, fidedignidade e fundamentação técnica; identificar o autor não corrige conteúdo moralizante.Diferencie atendimento conforme necessidades e critérios legítimos de favorecimento por proximidade pessoal: somente este último contraria a impessoalidade.

No contexto da atuação profissional no Sistema Único de Ass...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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