Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 2.884 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UDESC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3972103
Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.
A Política Nacional do Meio Ambiente visa assegurar, entre outros aspectos, a segurança no ambiente do trabalho.
Q3969082
Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência
Social, estabelecendo direitos e deveres de trabalhadores e
empregadores, além das normas de organização, financiamento e
benefícios do sistema de seguridade social no Brasil.
Assinale a opção que apresenta uma condição que faça com que o cidadão mantenha a qualidade de segurado, independentemente de contribuições.
Assinale a opção que apresenta uma condição que faça com que o cidadão mantenha a qualidade de segurado, independentemente de contribuições.
Q3969081
Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção
sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir
que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as
condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.
Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.
III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.
Está correto o que se afirma em
Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.
III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.
Está correto o que se afirma em
Q3969070
Segurança e Saúde no Trabalho
O principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda
forma de discriminação que possa afetar a igualdade de
oportunidades e tratamento no emprego e na profissão.
Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT.
I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional.
II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação.
III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria.
Está correto o que se afirma em
Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT.
I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional.
II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação.
III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria.
Está correto o que se afirma em
Q3969065
Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para
a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção,
participação ativa de trabalhadores e empregadores,
multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às
capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência
normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em
Q3969060
Segurança e Saúde no Trabalho
O principal objetivo da Convenção 98 da OIT é garantir que os
trabalhadores tenham proteção adequada contra atos que possam
prejudicar sua liberdade sindical e sua participação em atividades
sindicais. Isso inclui a proteção contra demissões ou discriminação
por motivos de filiação a sindicatos ou participação em atividades
sindicais.
Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.
Está correto o que se afirma em
Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.
Está correto o que se afirma em
Q3969058
Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde, expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites legais.
Os períodos de trabalho em atividades insalubres podem ser contados de forma diferenciada, permitindo a aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do nível de insalubridade.
Um trabalho com exposição a agente nocivo que pode dar direito à aposentadoria especial com 20 anos de trabalho é a
Q3969057
Segurança e Saúde no Trabalho
O Perito Médico Federal durante um processo de análise para aposentadoria, solicitou um documento oficial que avalia tecnicamente a exposição a agentes nocivos no trabalho, sendo essencial para comprovar condições de insalubridade ou periculosidade e possibilitar a aposentadoria especial.
Nesse caso, o documento solicitado foi o(a)
Q3969054
Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3048/99 organiza a previdência social no âmbito do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios
de servidores públicos e militares, definindo quem são os
segurados obrigatórios, inclusive empregados urbanos e rurais,
prestadores de serviços temporários, servidores, ministros
religiosos e trabalhadores do exterior vinculados ao Brasil.
Com base no Art. 5º do referido decreto, avalie se a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:
I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Está correto o que se afirma em
Com base no Art. 5º do referido decreto, avalie se a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:
I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966972
Segurança e Saúde no Trabalho
Uma bancária procura o Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador do município onde mora, pois
está com diagnóstico de depressão e associa esse
quadro às condições em que trabalha: tem que vender
produtos bancários, tais como seguros de vida, aplicações financeiras, tendo metas para cumprir. Teme
perder o emprego, pois já viu demissões de pessoas
que não conseguiam cumprir as metas e haviam sido
mal avaliadas pela chefia. Essa situação, que perdura
há pelo menos 3 anos, a faz ter insônia, cansaço, sensação de desânimo e dificuldade de trabalhar.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q3957288
Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir da legislação
previdenciária objeto do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999
e da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de
2022,
I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.
III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.
IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.
verifica-se que estão corretas apenas
I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.
III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.
IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q3957284
Segurança e Saúde no Trabalho
Ao realizar a evisceração de uma ave, o trabalhador de um
frigorífico acabou cortando a mão, mesmo com a utilização de
uma luva apropriada para tal serviço. No exato momento, o
enfermeiro do trabalho que estava presente, foi acionado para
realizar os primeiros socorros. Na chegada do engenheiro de
segurança, foi constatado que o local de trabalho onde o
funcionário estava havia problemas de iluminação e deficiência
de ventilação, fazendo que o referido funcionário estivesse
desconcentrado em sua função.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3956455
Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida ao segurado
que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme
dispuser a Lei.
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3951420
Segurança e Saúde no Trabalho
Em matéria previdenciária, o documento técnico que
subsidia informações sobre exposição a agentes nocivos para
fins de Perfil Profissiográfico Previdenciário é o:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3951419
Segurança e Saúde no Trabalho
No eSocial, o evento relacionado às condições ambientais
do trabalho e aos agentes nocivos corresponde ao:
Q3946471
Segurança e Saúde no Trabalho
Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma
exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras
em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de
Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento
e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público,
estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das
atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº
103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a:
Q3946468
Segurança e Saúde no Trabalho
Um candidato de concurso público, com o objetivo de concorrer às vagas reservadas para pessoas com
deficiência (PcD), apresentou laudos médicos que atestam que possui visão monocular. Após a sua
classificação, o mesmo será submetido à avaliação de uma comissão específica. Baseado nas legislações
sobre pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:
Q3946462
Segurança e Saúde no Trabalho
Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou
no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria.
Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do
Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O
servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como
insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda
Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve
corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição:
Q3946460
Segurança e Saúde no Trabalho
No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil
em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |
Q3945365
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante um plantão na emergência, um paciente
chega em parada cardiorrespiratória após acidente
de trabalho com trator. O óbito é constatado após
30 minutos de manobras avançadas. Segundo o
Manual de Declaração de Óbito (MS/2022), a Lei
nº 8.213/1991 e as normas de segurança do
paciente (RDC nº 36/2013), qual é a conduta correta
do médico nesse caso?
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