Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 7

Q4011929

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Segurança do Trabalho FMS |

Q4011929 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na legislação de segurança e saúde no trabalho aplicada ao setor saúde, especialmente a CLT e a NR-32, analise as afirmativas a seguir:

I. A NR-32 estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Assim, uma das diversas medidas definidas nesta norma é a criação da Comissão Gestora Multidisciplinar que tem por finalidade a redução de acidentes do trabalho de um modo geral.
II. De acordo com a CLT e as Normas Regulamentadoras, é responsabilidade do empregador implementar medidas de proteção coletiva, fornecer equipamentos de proteção individual adequados e capacitar os trabalhadores quanto aos riscos existentes no ambiente hospitalar.
III. Nos termos da NR-32, compete ao empregador elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, bem como assegurar que os trabalhadores dos serviços de saúde recebam capacitação adequada para a correta utilização de dispositivos de segurança, inclusive quando essa capacitação for disponibilizada pelos fabricantes ou fornecedores desses materiais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q4010700

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q4010700 Segurança e Saúde no Trabalho

Um adolescente de 16 anos foi contratado como aprendiz para atividade administrativa. A chefia solicita que ele realize tarefas no estoque, onde há movimentação de cargas e circulação de empilhadeiras. Considerando a proteção ao trabalho do menor e a prevenção de acidentes, a conduta CORRETAMENTE adequada é:

A

Autorizar atuação no estoque em horários de menor movimento, com limite de peso por volume e supervisão, mantendo circulação de empilhadeiras no setor.

B

Permitir atividades no estoque com EPI e termo de ciência de risco, orientando evitar áreas de manobra das empilhadeiras durante o turno.

C

Direcionar ao estoque por curtos períodos para “treinamento”, mantendo tarefas administrativas como principal atividade, sem avaliação formal do risco.

D

Manter o aprendiz em atividades compatíveis e seguras, evitando área com cargas e empilhadeiras, e ajustar o plano de aprendizagem e a organização do trabalho.

E

Autorizar a atividade no estoque mediante consentimento dos responsáveis legais, com registro contratual e acompanhamento pelo supervisor.

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Q4010687

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q4010687 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de 33 anos, que utiliza motocicleta própria para o deslocamento diário, sofreu uma queda com fratura de rádio distal no percurso entre sua residência e o local de trabalho, trinta minutos antes do início de sua jornada. A empresa, ciente das recentes atualizações sobre periculosidade para motociclistas, questiona o médico do trabalho sobre o enquadramento do evento e os fluxos administrativos necessários. Dessa forma, a conduta CORRETAMENTE adequada, conforme a Lei n.º 8.213/91 e as normas vigentes é:

A

Classificar o evento como acidente comum (B31) por ter ocorrido fora do estabelecimento e em veículo particular, registrando o caso apenas como afastamento clínico no prontuário.

B

Registrar o episódio como doença do trabalho por ocorrer em trajeto habitual e condicionado ao risco viário, postergando a emissão da CAT até a conclusão da perícia médica federal.

C

Caracterizar o evento como acidente típico de trabalho, sob o argumento de que o período de deslocamento integra a jornada efetiva para fins de remuneração e responsabilidade civil.

D

Enquadrar o caso como acidente de trabalho por equiparação, orientando a emissão imediata da CAT e o fluxo previdenciário para fins de estabilidade e benefícios acidentários (B91).

E

Definir o enquadramento com base na natureza do transporte, visto que o uso de veículo particular com fins de periculosidade altera a natureza do acidente de trajeto para incidente comum.

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Q4007625

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4007625 Segurança e Saúde no Trabalho

O Burnout, também conhecido como síndrome do esgotamento profissional, passa a ser categorizado como doença ocupacional a partir de 1º de janeiro de 2022. É quando entra em vigor a nova classificação da OMS (Organização Mundial da Saúde) para a doença, que passa a receber o CID 11.
(Fonte: 6minutos.uol.com.br)

Sobre essa doença ocupacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova classificação vai facilitar o reconhecimento pelo INSS do direito ao afastamento por doença ocupacional.
II. Seus sintomas são: sensação de esgotamento, cinismo ou sentimentos negativos relacionados a seu trabalho e eficácia profissional reduzida.
III. No caso de o funcionário recorrer à Justiça por causa de esgotamento, a empresa pode ser responsabilizada e até pagar indenização.
IV. Com a nova classificação da OMS, a empresa está isenta de responsabilidade com a saúde mental dos funcionários.

Marque a opção que indica a(s) afirmativas(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

I – II – III.

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Q4004399

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) |

Q4004399 Segurança e Saúde no Trabalho

Um Auditor médico governamental é designado para avaliar benefícios previdenciários relacionados a incapacidade laboral. Durante a perícia, identifica inconsistências entre exames clínicos e relatórios apresentados pelo segurado. Nesse caso, a conduta técnica adequada deve ser:

A

Realizar exame pericial completo, confrontando achados clínicos com documentos, fundamentando tecnicamente a conclusão sobre capacidade laboral.

B

Aceitar integralmente os documentos apresentados pelo segurado, sem necessidade de exame clínico.

C

Basear-se apenas em relatos subjetivos do segurado, para evitar conflito ético.

D

Delegar integralmente a decisão ao gestor administrativo, sem manifestação técnica.

E

Emitir parecer genérico, sem detalhamento, para preservar sigilo do segurado.

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Q4000460

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4000460 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

B

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

C

o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será determinado apenas quando houver o diagnóstico correto da doença.

D

constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho por meio dos exames complementares previstos no PCMSO, caberá à organização emitir a CAT e encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 10 (dez) dias.

E

para ter acesso a uma cópia da CAT, o acidentado deverá protocolar requerimento solicitando uma cópia ao INSS.

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Q4000446

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4000446 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.

Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

A

será obrigatório exame médico, por conta do trabalhador, na sua admissão, na sua demissão e periodicamente.

B

os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

C

os locais de trabalho deverão ter, no máximo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

D

em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, preferencialmente artificial, apropriada à natureza da atividade.

E

é de 50 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

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Q3996363

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3996363 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é:

A

Documento médico

B

Documento histórico-laboral do trabalhador

C

Contrato de trabalho

D

Registro sindical

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Q3994622

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |

Q3994622 Segurança e Saúde no Trabalho

R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação funcional permanente, embora clinicamente estável. Após alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata informa que não há interesse em manter o trabalhador “porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado” e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.

A

Avaliar a capacidade funcional residual de R.C.F., propor readaptação ou adequação de atividades compatíveis com suas limitações, registrar tecnicamente a aptidão com restrições no ASO e acompanhar a reintegração funcional.

B

Atender à solicitação da chefia e emitir laudo de inaptidão definitiva, considerando o histórico de lesão e a ausência de função anterior.

C

Encaminhar o trabalhador automaticamente à Previdência Social para solicitação de aposentadoria por invalidez.

D

Indicar demissão por justa causa, justificando “incapacidade para o cargo”.

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Q3992707

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992707 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários questionaram se as condições de trabalho para nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas, considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de trabalho?

A

O princípio da igualdade deve ser respeitado, garantindo o mesmo tratamento para nacionais e estrangeiros.

B

Trabalhadores estrangeiros não têm direito à mesma proteção que os nacionais.

C

Trabalhadores estrangeiros devem ser indenizados apenas no país de origem.

D

Nacionais têm prioridade em casos de indenização por acidentes de trabalho.

E

Somente trabalhadores com mais de cinco anos de serviço têm os mesmos direitos.

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Q3988859

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988859 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma funcionária comparece ao consultório do médico do trabalho, para monitoração pontual, relatando atraso menstrual de dois meses e sintomas de náuseas e fadiga. Ela trabalha na recepção do ambulatório de medicina e recebe insalubridade por exposição a risco biológico, conforme o PGR e LTCAT da empresa. A primeira hipótese diagnóstica é de gravidez e, por isso, o médico solicita um BetaHCG e agenda retorno após o exame. A respeito do exercício profissional da mulher gestante em ambientes insalubres e dos impactos previdenciários e legais dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A trabalhadora gestante deve ser afastada de atividades insalubres de grau médio ou máximo, com preservação da remuneração paga pelo empregador. O afastamento de atividades de grau mínimo exige laudo médico recomendando a saída do local insalubre.

B

A trabalhadora gestante pode permanecer em atividade insalubre de qualquer grau, desde que apresente atestado médico autorizando, pois o direito à saúde laboral é relativo à sua decisão pessoal.

C

A empregada gestante deve ser automaticamente afastada de qualquer atividade insalubre, independentemente do grau, durante todo o período da gestação, com ônus do pagamento salarial transferido ao INSS.

D

A Constituição Federal estabelece que a gestante deve ser imediatamente afastada de qualquer função insalubre, mesmo que isso resulte na suspensão do contrato de trabalho e na perda de sua remuneração até o início do benefício maternidade pelo INSS.

E

A trabalhadora gestante que exerce atividade insalubre somente tem direito ao afastamento se for beneficiária do INSS há pelo menos 12 meses.

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Q3988846

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988846 Segurança e Saúde no Trabalho

As convenções da OIT são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Em geral, para ratificação, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores.

B

A vigência inicia-se imediatamente após a ratificação por dois Estados-membros.

C

O prazo de validade da ratificação é de 12 (doze) anos, sem previsão de prorrogação.

D

As mulheres, acima de 60 anos, não poderão ser empregadas durante a noite, em nenhuma empresa industrial, pública ou privada ou de dependência de uma dessas empresas, de acordo com a convenção 89 ratificada, porém não mais vigente.

E

A convenção 185 trata sobre o trabalho forçado e não está mais vigente desde 2002, quando foi denunciada por ratificação da Convenção 169, em 25/7/2002.

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Q3988845

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988845 Segurança e Saúde no Trabalho

A possibilidade de identificação do alcoolismo no trabalho requer um contato mais prolongado com esse ambiente, podendo ser percebidas as infrações das normas que passam a ocorrer em relação a horários, atribuições, responsabilidade no desempenho e qualidade da produção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

É importante que as empresas reconheçam o alcoolismo como uma doença e busquem formas de apoiar o tratamento dos funcionários, em vez de simplesmente demiti-los.

B

Os colegas e supervisores que perceberem mudanças de comportamento e consumo excessivo de álcool por outro colaborador, especialmente em eventos da empresa, devem, nessas situações, chamar sua atenção, principalmente quando diante de outros colegas, objetivando gerar provas da conduta indevida desse colaborador.

C

A legislação não permite a demissão por justa causa no caso de embriaguez no ambiente de trabalho.

D

Quando consumido em pequenas quantidades, o álcool não pode causar prejuízos à performance, qualidade e segurança no trabalho.

E

Considerando que o alcoolismo não guarda relação com o trabalho, a criação de programas de prevenção de uso abusivo ou o encaminhamento para esses programas não devem ser vistos como uma prioridade ou preocupação de grandes empresas.

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Q3988842

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988842 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto aos conceitos e tipos de acidente de trabalho, circunstâncias relacionadas e situações equiparáveis a acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se doença do trabalho a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e que conste da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

B

Equipara-se a acidente de trabalho a doença degenerativa.

C

Equiparam-se a acidente de trabalho desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, envolvendo o trabalhador e seu local de trabalho.

D

Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

E

Considera-se agravamento ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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Q3974009

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3974009 Segurança e Saúde no Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento utilizado para caracterizar os agentes nocivos presentes no ambiente laboral e fundamentar direitos previdenciários. Na elaboração do LTCAT, deve-se considerar, prioritariamente, a:

A

jornada semanal de trabalho

B

organização do ambiente de trabalho

C

exposição habitual e permanente aos agentes nocivos

D

exposição aos agentes ergonômicos presentes no ambiente

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Q3974004

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3974004 Segurança e Saúde no Trabalho

No contexto da legislação previdenciária brasileira, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e serve como base para aposentadoria especial. A responsabilidade técnica pela elaboração desse laudo é do:

A

médico sanitarista

B

representante sindical

C

técnico de segurança do trabalho

D

engenheiro de segurança do trabalho

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Q3973991

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3973991 Segurança e Saúde no Trabalho

Na legislação previdenciária brasileira, alguns documentos técnicos são exigidos para registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o exercício de suas atividades. Dentre esses documentos, está o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), cuja elaboração é exigida para:

A

caracterização de atividade especial previdenciária

B

controle interno da empresa

C

substituição do PPRA

D

fins tributários

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Q3973988

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3973988 Segurança e Saúde no Trabalho

Na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, alguns documentos são utilizados para registrar informações sobre as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua vida laboral. Nesse contexto, o documento individual que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica do trabalhador é o:

A

PCMSO

B

LTCAT

C

PPRA

D

PPP

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Q3972105

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UDESC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3972105 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.

O saneamento ambiental é aquele voltado para o atendimento das demandas básicas da população, como coleta de resíduos sólidos e provisão adequada, tratamento de efluentes líquidos, tratamento de água para o consumo e drenagem urbana.

Certo

Errado

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Q3972104

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UDESC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3972104 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.

É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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