Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3865435 Segurança e Saúde no Trabalho
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto no 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
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Q3863227 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento agudo (típico), mas também as doenças profissionais e do trabalho. Assinale a alternativa correta que diferencia a Doença Profissional (Tecnopatia) da Doença do Trabalho (Mesopatia) segundo a Lei nº 8.213/1991. 
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Q3851945 Segurança e Saúde no Trabalho
No transporte de produtos perigosos, a identificação do produto é feita através do painel de segurança, colocado nas laterais, na frente e na traseira da carreta, com o número ONU e o número de risco. Essa classificação é muito importante em casos de vazamento ou incêndio, permitindo a prevenção e o combate com segurança, diminuindo o risco à população vizinha.

As classes de risco: gás, líquido inflamável, radioativo, oxidante, explosivo, sólido inflamável, tóxico e corrosivo são, respectivamente:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Médico do Trabalho |
Q3851330 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 161 da OIT, adotada em 1985, estabelece diretrizes para a criação de serviços de saúde no trabalho, visando a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.
A Convenção nº 161 foi aprovada durante a 71ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1985. Ela entrou em vigor internacionalmente em 17 de fevereiro de 1988 e foi ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1990, com promulgação em 22 de maio de 1991.
Conforme o Artigo 5 da Convenção 161:
“Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:”
Analise os itens a seguir:

I. colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.
II. participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde.
III. promover a adaptação dos trabalhadores ao trabalho.


Constitui função dos serviços de saúde no trabalho, nos termos da Convenção nº 161 da OIT, o que figura em 
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Q3814631 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - tem como finalidade:
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Q4094486 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei 8.213/91, o acidente de trabalho é caracterizado por:

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Q4092346 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal é considerada uma exposição 
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Q4080406 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos riscos psicossociais e à organização do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3992707 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários questionaram se as condições de trabalho para nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas, considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de trabalho? 
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Q3988859 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma funcionária comparece ao consultório do médico do trabalho, para monitoração pontual, relatando atraso menstrual de dois meses e sintomas de náuseas e fadiga. Ela trabalha na recepção do ambulatório de medicina e recebe insalubridade por exposição a risco biológico, conforme o PGR e LTCAT da empresa. A primeira hipótese diagnóstica é de gravidez e, por isso, o médico solicita um BetaHCG e agenda retorno após o exame. A respeito do exercício profissional da mulher gestante em ambientes insalubres e dos impactos previdenciários e legais dessa situação, assinale a alternativa correta. 
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Q3988846 Segurança e Saúde no Trabalho
As convenções da OIT são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.
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Q3988845 Segurança e Saúde no Trabalho
A possibilidade de identificação do alcoolismo no trabalho requer um contato mais prolongado com esse ambiente, podendo ser percebidas as infrações das normas que passam a ocorrer em relação a horários, atribuições, responsabilidade no desempenho e qualidade da produção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q3988842 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto aos conceitos e tipos de acidente de trabalho, circunstâncias relacionadas e situações equiparáveis a acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q3931412 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos problemas associados ao adoecimento laboral, julgue os seguintes itens.
I Os resultados de auditorias e(ou) de ações de vigilância não podem ser usados pela Previdência Social, em demandas de ressarcimento de suas despesas, conformando as chamadas ações regressivas contra as empresas sede das ocorrências.
II No setor da saúde, os dados de impactos de saúde permitem visualizar as enormes dimensões do custo humano de acidentes, com destaque para aqueles relacionados a casos fatais e graves, que podem ser estimados a partir das estatísticas oficiais e das iniciativas de organismos públicos.
III A iniciativa SmartLab – Observatório de segurança e saúde no trabalho – oferece acesso a custos tangíveis sistematizados a partir de diferentes fontes de informação que podem, assim, se complementar, melhorando o conhecimento disponível para a ação.

Assinale a opção correta.  
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Q3855765 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 37 anos, frentista há 6 anos, é atendido em unidade de saúde com queixas de tontura, cefaleia, irritabilidade, epistaxe ocasional e dificuldade de concentração. Ao exame físico observa-se leve palidez. Hemograma aponta leucopenia leve. Durante a anamnese ocupacional, revela contato diário com combustíveis derivados do petróleo, em ambiente insuficientemente ventilado, e relata ausência de monitoramento periódico efetivo pela empresa. Considerando os achados clínicos e ocupacionais, é correto afirmar que: 
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Q3810556 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.
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Q3802514 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às empresas, exceto:
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Q3802513 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um contexto onde a segurança e saúde no ambiente de trabalho são questões de extrema relevância, a compreensão do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, assim como suas causas e consequências, torna-se fundamental. De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é definido como todo evento inesperado que ocorre no exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador. Considerando essa definição e suas implicações, bem como as diversas circunstâncias que podem desencadear esses eventos, é essencial compreender suas causas e consequências. Entre as causas mais comuns de acidentes de trabalho estão as condições inadequadas de segurança, falta de treinamento adequado, negligência por parte dos empregadores ou dos próprios trabalhadores, falha nos equipamentos de proteção, entre outros fatores. As consequências desses acidentes podem ser devastadoras, incluindo desde lesões físicas graves até incapacidades permanentes e até mesmo óbito.
Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:
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Q3774914 Segurança e Saúde no Trabalho
Tanto o LTCAT como o PPP são documentos técnicos importantes para o trabalhador, referem-se à sua exposição aos agentes agressivos existentes em seu ambiente de trabalho e à concessão de aposentadoria especial.
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
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Q3763687 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base em responsabilidades, direitos e convenções, analise as afirmativas.

I. O empregador deve implementar prevenção e promover ambiente seguro, com acompanhamento médico alinhado ao PCMSO.
II. Saúde ocupacional integra o direito à saúde e ao trabalho digno, com proteção em normas nacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
III. A gestão de riscos é dever compartilhado, com participação dos trabalhadores e integração com a gestão de riscos corporativa.
IV. IV – Convenções da OIT requerem internalização para produzir efeitos, mas servem como referência técnica e ética quando não há norma local.
V. V – O descumprimento das obrigações em saúde e segurança gera apenas sanções administrativas internas, sem repercussões civis ou trabalhistas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
121: D
122: A
123: E
124: C
125: C
126: C
127: D
128: B
129: A
130: A
131: A
132: A
133: C
134: D
135: C
136: E
137: B
138: C
139: B
140: A