O enfermeiro do trabalho deve atuar de forma ética e legal,...

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Q3908564 Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro do trabalho deve atuar de forma ética e legal, garantindo a proteção da saúde do trabalhador e a conformidade com normas regulamentadoras relacionadas à segurança e acidentes de trabalho. Considerando o SAT − Seguro de Acidente de Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
O acompanhamento clínico do trabalhador acidentado, a emissão de laudos e relatórios técnicos e a orientação sobre medidas preventivas são condutas compatíveis com a atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho.
II.A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deve ser realizada de forma imediata, mesmo que o acidente não tenha resultado em afastamento laboral, garantindo direitos previdenciários e registro correto do evento.
III.O enfermeiro do trabalho é responsável por registrar e notificar acidentes de trabalho à empresa, mas não possui obrigação de orientar o trabalhador sobre os direitos relacionados ao SAT.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a combinação de dois elementos do enunciado: a CAT deve ser comunicada mesmo sem afastamento, o que confirma a II, e a III nega de modo absoluto a orientação do trabalhador sobre direitos relacionados ao SAT, o que é incompatível com a atuação ética e protetiva do enfermeiro do trabalho. Com II correta e III incorreta, a alternativa compatível com o gabarito oficial é a B.

Tema central: CAT e atuação do enfermeiro do trabalho
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque inclui a III. O defeito da III é negar, de forma absoluta, a obrigação de orientar o trabalhador sobre direitos relacionados ao SAT, o que não se harmoniza com a atuação ética, assistencial e educativa do enfermeiro do trabalho.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as proposições I e II e exclui a III. A II se sustenta pela regra de que a CAT é obrigatória mesmo quando não há afastamento do trabalho; em prova, a ideia de comunicação imediata deve ser lida como sem postergação indevida, considerando o prazo legal até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente. A I, no contexto imposto pelo gabarito oficial, deve ser aceita como descrição de condutas compatíveis com a atuação do enfermeiro do trabalho: acompanhamento clínico, registros técnicos e orientação preventiva, observados os limites ético-legais da profissão.
C
Errada
Errada porque considera correta apenas a II e exclui a I. Pelo gabarito oficial e pela base adotada, a I deve ser admitida como compatível com a atuação do enfermeiro do trabalho no contexto da questão.
D
Errada
Errada por dois motivos concretos: exclui a II, embora a CAT seja obrigatória mesmo sem afastamento, e inclui a III, embora seja indevida a negativa absoluta de orientação ao trabalhador sobre direitos relacionados ao acidente/SAT.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: achar que CAT só é devida com afastamento e aceitar como válida a frase restritiva da III, que tenta afastar a orientação do trabalhador sobre seus direitos.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva falar em CAT, verifique primeiro se a obrigação foi condicionada indevidamente ao afastamento; essa condição torna o item problemático.
  • Desconfie de negativas absolutas sobre orientação ao trabalhador quando a própria função profissional é apresentada como ética, assistencial e preventiva.
  • Quando o item usar 'imediata' sobre CAT, confira se a ideia central é ausência de postergação indevida, sem perder de vista o prazo legal até o primeiro dia útil seguinte.

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