O enfermeiro do trabalho deve atuar de forma ética e legal,...

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Q3908564
Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro do Trabalho |
Q3908564 Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro do trabalho deve atuar de forma ética e legal, garantindo a proteção da saúde do trabalhador e a conformidade com normas regulamentadoras relacionadas à segurança e acidentes de trabalho. Considerando o SAT − Seguro de Acidente de Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
O acompanhamento clínico do trabalhador acidentado, a emissão de laudos e relatórios técnicos e a orientação sobre medidas preventivas são condutas compatíveis com a atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho.
II.A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deve ser realizada de forma imediata, mesmo que o acidente não tenha resultado em afastamento laboral, garantindo direitos previdenciários e registro correto do evento.
III.O enfermeiro do trabalho é responsável por registrar e notificar acidentes de trabalho à empresa, mas não possui obrigação de orientar o trabalhador sobre os direitos relacionados ao SAT.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a combinação entre a regra da CAT, que independe de afastamento, e a incompatibilidade de negar ao enfermeiro do trabalho qualquer orientação educativa e preventiva ao trabalhador. Isso mantém a II e afasta a III.

Tema central: CAT e atuação do enfermeiro do trabalho
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. O erro de III está no trecho que nega a obrigação de orientar o trabalhador sobre direitos relacionados ao SAT, o que contraria a dimensão assistencial, educativa e preventiva da atuação do enfermeiro do trabalho.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne as duas assertivas que se sustentam pela base normativa e funcional da questão. A I é compatível com a atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho, desde que observados os limites de competência profissional, sem presumir ato privativo de outra categoria. A II também está correta porque, nos termos da Lei nº 8.213/1991, art. 22, a comunicação do acidente do trabalho deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e a exigência da CAT não depende de afastamento laboral.
C
Errada
Incorreta porque mantém apenas a II e exclui a I. Pela base, a I é compatível com a atuação do enfermeiro do trabalho, desde que observados os limites de competência profissional; por isso, não pode ser descartada.
D
Errada
Incorreta por dois motivos concretos: exclui a II, embora a CAT seja devida mesmo sem afastamento, e inclui a III, embora seja incompatível negar ao enfermeiro do trabalho a orientação ao trabalhador sobre direitos relacionados ao SAT.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: achar que a CAT só é necessária quando há afastamento e tratar a orientação sobre direitos do trabalhador como algo estranho à atuação do enfermeiro do trabalho.
Dica para questões semelhantes
  • Em acidente de trabalho, verifique primeiro se a discussão é sobre a ocorrência do evento, não sobre existência de afastamento; a CAT pode ser obrigatória mesmo sem afastamento.
  • Quando a assertiva tratar da atuação do enfermeiro do trabalho, separe atos compatíveis com sua função técnica e educativa de eventual extrapolação para ato privativo de outra profissão.
  • Se a alternativa negar orientação ao trabalhador em matéria de prevenção, proteção ou direitos ligados ao acidente de trabalho, a tendência é de incompatibilidade com a atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho.

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