A legislação brasileira define o acidente de trabalho
como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para
o trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) é o documento que formaliza o registro desses
eventos.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Apenas acidentes que resultem em afastamento do
trabalho devem ser comunicados por meio da CAT.
II.
Acidentes de trajeto, ocorridos no percurso da
residência para o local de trabalho e vice-versa, são
equiparados a acidentes de trabalho para fins de
emissão da CAT. III.
Doenças ocupacionais, desencadeadas pelo
exercício do trabalho, também devem ser objeto de
emissão de CAT.
Assinale a alternativa correta:

Question

A legislação brasileira define o acidente de trabalho
como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para
o trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) é o documento que formaliza o registro desses
eventos.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Apenas acidentes que resultem em afastamento do
trabalho devem ser comunicados por meio da CAT.
II.
Acidentes de trajeto, ocorridos no percurso da
residência para o local de trabalho e vice-versa, são
equiparados a acidentes de trabalho para fins de
emissão da CAT. III.
Doenças ocupacionais, desencadeadas pelo
exercício do trabalho, também devem ser objeto de
emissão de CAT.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas a afirmativa I está correta. Ou Alternativa C: Todas as afirmativas estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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Alternativa [A] Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra operacional de que a CAT não depende de afastamento e alcança tanto acidente de trajeto quanto doença ocupacional. Como as afirmativas II e III descrevem eventos comunicáveis e a I exige uma condição que a regra não exige, o gabarito é a alternativa A.Tema central: Emissão da CATAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque aplica exatamente o critério de emissão da CAT indicado na base: o dever de comunicar existe diante de acidente de trabalho ou doença ocupacional, sem que o afastamento seja requisito. Por isso, a afirmativa II está correta ao incluir o acidente de trajeto como hipótese comunicável, e a afirmativa III também está correta ao incluir a doença ocupacional.BErradaEstá errada porque se apoia na afirmativa I, e a I é falsa. A CAT não se restringe a casos com afastamento; o afastamento pode gerar outros efeitos, mas não é condição para a emissão.CErradaEstá errada porque a afirmativa I contraria o critério operacional da CAT. Como a emissão não depende de afastamento, não é possível dizer que todas as afirmativas estão corretas.DErradaEstá errada porque inclui a afirmativa I como correta, quando ela exige indevidamente afastamento para emissão da CAT. Além disso, exclui a III, embora doença ocupacional também seja hipótese de comunicação por CAT.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o afastamento como requisito para emitir CAT e reduzir a comunicação ao acidente típico, esquecendo que acidente de trajeto e doença ocupacional também entram.Dica para questões semelhantesPara resolver questões sobre CAT, primeiro verifique se a alternativa está confundindo emissão da comunicação com exigências ligadas a afastamento ou benefício.Considere como hipóteses comunicáveis não só o acidente típico, mas também o acidente de trajeto e a doença ocupacional, quando a base trouxer essa abrangência.Se a alternativa afirmar que só há CAT em caso de afastamento, a tendência é de erro, porque a base operacional afasta essa condição.

A legislação brasileira define o acidente de trabalho como ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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