O enfermeiro do trabalho deve atuar em conformidade com a l...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro do Trabalho |
Q3908557
Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro do trabalho deve atuar em conformidade
com a legislação brasileira, garantindo a proteção da
saúde do trabalhador, registro adequado de acidentes e
doenças ocupacionais, e comunicação formal às
autoridades competentes. Considerando aspectos legais
sobre acidentes e doenças de trabalho no Brasil, analise
as afirmativas a seguir e marque a verdadeira.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a obrigatoriedade da CAT mesmo sem afastamento, porque a base informa que a comunicação do acidente de trabalho não depende de afastamento e deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte, salvo morte, quando é imediata. Como o enunciado cobrava justamente o registro e a comunicação formal do evento, isso conduz ao gabarito D.
Tema central: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega de forma absoluta a responsabilidade legal do enfermeiro quanto à veracidade das informações lançadas em documentos sobre acidente ou doença ocupacional. Isso não se sustenta no plano jurídico-profissional.
B
Errada
Está errada porque atribui exclusividade ao médico do trabalho e exclui totalmente o enfermeiro da prevenção, do monitoramento e do registro de doenças ocupacionais. A base indica que essa exclusão é indevida.
C
Errada
Está errada porque contraria diretamente a regra da CAT: sua emissão e comunicação não são opcionais quando não há afastamento. Além disso, a obrigação legal principal de comunicar recai sobre a empresa, não sobre uma decisão discricionária do empregador.
D
Certa
A alternativa D é a mais compatível com a regra legal e com a orientação oficial sobre a CAT, pois afirma a obrigatoriedade da comunicação formal do acidente de trabalho independentemente de afastamento. Contudo, há imprecisão técnica na redação ao usar 'imediatamente' de forma ampla: pela Lei nº 8.213/1991, a comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e somente em caso de morte é imediata. Ainda assim, entre as opções, D é a correta porque acerta o núcleo normativo cobrado.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi associar a necessidade de CAT à existência de afastamento e tratar o dever de comunicar como se fosse uma faculdade do empregador.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre CAT, verifique primeiro se a alternativa condiciona a comunicação ao afastamento; se condicionar, a tendência é estar errada.
- Diferencie obrigação legal de comunicar do prazo legal: a CAT é obrigatória em qualquer hipótese de acidente de trabalho, mas o prazo geral é até o primeiro dia útil seguinte; imediata apenas em caso de morte.
- Desconfie de expressões absolutas como "exclusivo" e "não possui responsabilidade legal" quando a base normativa aponta atuação compartilhada ou dever profissional de registro.
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