A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

A lesão sofrida pelo trabalhador em decorrência de um incêndio em um tanque de combustível ocasionado por um raio não é considerada acidente de trabalho. 

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

A lei determina que também sejam consideradas como acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho desencadeadas ou adquiridas em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

A determinação do período de estabilidade a que tem direito o trabalhador acidentado depende do cargo ocupado por ele na empresa. 

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

A análise e a determinação do perfil profissiográfico previdenciário substitui integralmente a realização de exames médicos ocupacionais.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a OIT, aspectos ambientais dos locais de trabalho devem ser examinados em intervalos adequados, globalmente ou em relação a setores determinados da organização, com a finalidade de identificar os principais problemas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme convenção da OIT, os governos dos países-membros devem fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos indígenas e os demais trabalhadores, especialmente quanto a assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

O programa da PNSST tem o objetivo central de reduzir os agravos em ambientes de trabalho. 

Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

As ações previstas na PNSST devem ser executadas de forma intermitente, em momentos específicos, no que concerne à prevenção de acidentes de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

No caso de José, ao médico da UBS que o tenha atendido é facultado emitir a CAT, já que a empresa não o fizera.