Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A determinação do período de estabilidade a que tem direito o trabalhador acidentado depende do cargo ocupado por ele na empresa.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A análise e a determinação do perfil profissiográfico previdenciário substitui integralmente a realização de exames médicos ocupacionais.
Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a OIT, aspectos ambientais dos locais de trabalho devem ser examinados em intervalos adequados, globalmente ou em relação a setores determinados da organização, com a finalidade de identificar os principais problemas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme convenção da OIT, os governos dos países-membros devem fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos indígenas e os demais trabalhadores, especialmente quanto a assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.
Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
O programa da PNSST tem o objetivo central de reduzir os agravos em ambientes de trabalho.
Com base no Decreto n.º 7.602/2011, julgue o seguinte item, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
As ações previstas na PNSST devem ser executadas de forma intermitente, em momentos específicos, no que concerne à prevenção de acidentes de trabalho.
Com base no caso descrito na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Em termos legais, está descartado o estabelecimento de nexo técnico epidemiológico entre o quadro de sono e irritabilidade apresentado por Marcos e sua atividade de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso de José, ao médico da UBS que o tenha atendido é facultado emitir a CAT, já que a empresa não o fizera.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que:
A respeito de exames ocupacionais, julgue o item a seguir.
O exame ocupacional substitui perícias médicas previdenciárias em casos de afastamento por incapacidade laboral.
Analise a frase abaixo sobre o processo eleitoral da CIPA.
“Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de ................... dias antes do término do mandato em curso.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise as afirmativas abaixo sobre os deveres do empregador e dos trabalhadores.
1. Cabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nas normas reguladoras.
2. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
3. Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
4. Cabe ao trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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