Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4016213 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento fundamental para a gestão previdenciária. Segundo a IN PRES/ INSS nº 128/2022, sobre a validade do LTCAT, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4011929 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação de segurança e saúde no trabalho aplicada ao setor saúde, especialmente a CLT e a NR-32, analise as afirmativas a seguir:

I. A NR-32 estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Assim, uma das diversas medidas definidas nesta norma é a criação da Comissão Gestora Multidisciplinar que tem por finalidade a redução de acidentes do trabalho de um modo geral.
II. De acordo com a CLT e as Normas Regulamentadoras, é responsabilidade do empregador implementar medidas de proteção coletiva, fornecer equipamentos de proteção individual adequados e capacitar os trabalhadores quanto aos riscos existentes no ambiente hospitalar.
III. Nos termos da NR-32, compete ao empregador elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, bem como assegurar que os trabalhadores dos serviços de saúde recebam capacitação adequada para a correta utilização de dispositivos de segurança, inclusive quando essa capacitação for disponibilizada pelos fabricantes ou fornecedores desses materiais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4010700 Segurança e Saúde no Trabalho
Um adolescente de 16 anos foi contratado como aprendiz para atividade administrativa. A chefia solicita que ele realize tarefas no estoque, onde há movimentação de cargas e circulação de empilhadeiras. Considerando a proteção ao trabalho do menor e a prevenção de acidentes, a conduta CORRETAMENTE adequada é: 
Alternativas
Q4010687 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 33 anos, que utiliza motocicleta própria para o deslocamento diário, sofreu uma queda com fratura de rádio distal no percurso entre sua residência e o local de trabalho, trinta minutos antes do início de sua jornada. A empresa, ciente das recentes atualizações sobre periculosidade para motociclistas, questiona o médico do trabalho sobre o enquadramento do evento e os fluxos administrativos necessários. Dessa forma, a conduta CORRETAMENTE adequada, conforme a Lei n.º 8.213/91 e as normas vigentes é:
Alternativas
Q4004399 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Auditor médico governamental é designado para avaliar benefícios previdenciários relacionados a incapacidade laboral. Durante a perícia, identifica inconsistências entre exames clínicos e relatórios apresentados pelo segurado. Nesse caso, a conduta técnica adequada deve ser:
Alternativas
Q4000460 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que 

Alternativas
Q4000446 Segurança e Saúde no Trabalho

 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.


Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

Alternativas
Q3996363 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é:
Alternativas
Q3994622 Segurança e Saúde no Trabalho
    R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação funcional permanente, embora clinicamente estável. Após alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata informa que não há interesse em manter o trabalhador “porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado” e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Alternativas
Q3974009 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento utilizado para caracterizar os agentes nocivos presentes no ambiente laboral e fundamentar direitos previdenciários. Na elaboração do LTCAT, deve-se considerar, prioritariamente, a:
Alternativas
Q3974004 Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto da legislação previdenciária brasileira, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e serve como base para aposentadoria especial. A responsabilidade técnica pela elaboração desse laudo é do:
Alternativas
Q3973991 Segurança e Saúde no Trabalho
Na legislação previdenciária brasileira, alguns documentos técnicos são exigidos para registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o exercício de suas atividades. Dentre esses documentos, está o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), cuja elaboração é exigida para:
Alternativas
Q3973988 Segurança e Saúde no Trabalho
Na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, alguns documentos são utilizados para registrar informações sobre as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua vida laboral. Nesse contexto, o documento individual que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica do trabalhador é o:
Alternativas
Q3972105 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.


O saneamento ambiental é aquele voltado para o atendimento das demandas básicas da população, como coleta de resíduos sólidos e provisão adequada, tratamento de efluentes líquidos, tratamento de água para o consumo e drenagem urbana.

Alternativas
Q3972104 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.


É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. 

Alternativas
Q3972103 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue o item seguinte.


A Política Nacional do Meio Ambiente visa assegurar, entre outros aspectos, a segurança no ambiente do trabalho.

Alternativas
Q3969082 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelecendo direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, além das normas de organização, financiamento e benefícios do sistema de seguridade social no Brasil.
Assinale a opção que apresenta uma condição que faça com que o cidadão mantenha a qualidade de segurado, independentemente de contribuições. 
Alternativas
Q3969081 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.
Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.
III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3969070 Segurança e Saúde no Trabalho
O principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão.
Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT.

I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional.
II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação.
III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3969065 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: D
65: A
66: B
67: B
68: B
69: A
70: C
71: D
72: A
73: D
74: E
75: C
76: E
77: B
78: E
79: E
80: D